Editorial

«Milhares de jovens fizeram da festa e da luta de Abril a sua festa e a sua luta»

A FORÇA DA REVOLUÇÃO

Os partidos da direita e da prática da política de direita – PS, PSD e CDS-PP – persistem, implacavelmente, naquela que, desde há vinte e oito anos, constitui preocupação prioritária comum aos três: o ajuste de contas com Abril. E, ao que parece, estão determinados a fazer das datas comemorativas do aniversário da revolução pontos altos dessa persistência. Dir-se-ia, mesmo, que estão apostados em instalar a tradição de fazerem de cada vinte e cinco de Abril um momento de flagelação da revolução de Abril.
Há um ano, mais precisamente no dia 24 de Abril, esses três partidos, abusando da maioria de que dispõem na Assembleia da República e numa brutal afronta à democracia e aos ideais de Abril, aprovaram a lei dos partidos e do seu financiamento. Em nome de uma denominada «reforma do sistema político» e à revelia dos princípios democráticos, viraram baterias contra o PCP, procurando, assim, minar a capacidade de intervenção dos comunistas e o papel determinante que desempenham enquanto principal força opositora da política de direita.
Este ano, no dia 23 – recuando ainda mais no tempo... – deram um novo passo na cavalgada contra-revolucionária e aprovaram uma revisão da Constituição que, submetendo a Lei Fundamental do País à vontade e aos interesses dos grandes e poderosos da União Europeia, fere gravemente a soberania nacional.

«Fiel retrato da revolução portuguesa», a Constituição da República aprovada em 2 de Abril de 1976 é, também ela, e de que maneira, uma das conquistas fundamentais da revolução de Abril. Na verdade, trata-se do mais belo, do mais progressista, do mais moderno texto constitucional de toda a Europa ocidental. Na Constituição de Abril, pela primeira vez na história do País, os portugueses e portuguesas viram reconhecidos todos os direitos a que todo o ser humano, pelo simples facto de existir, tem direito.
Nela ficaram consagrados os direitos, liberdades e garantias dos portugueses; os direitos sociais e as grandes obrigações sociais do Estado; uma organização económico-social assente no desenvolvimento das relações de produção socialistas e no exercício do poder democrático das classes trabalhadoras; uma organização do poder político inovadora, assegurando, em simultâneo com as liberdades e direitos, uma democracia política estável e tendo como base essencial a definição de que «o poder político pertence ao povo»; a institucionalização das organizações populares de base – enfim, todo um conjunto de princípios e elementos fundamentais do Estado português que traduziam exemplarmente a revolução de Abril como o momento de maior modernidade da nossa História e como referência marcante da afirmação da independência e da soberania do povo português e de Portugal.

Assim, a Constituição de Abril constituiu, desde a sua aprovação, uma trincheira de Abril, um poderoso obstáculo à política de recuperação capitalista e, por isso, um alvo preferencial da contra-revolução. Violada e desrespeitada por todos os governos da política de direita, ela tem vindo a ser submetida a sucessivas revisões – algumas claramente inconstitucionais – cujo pretexto foi, regra geral, o de legalizar os atropelos anticonstitucionais cometidos pelos sucessivos governos.
A revisão agora aprovada – revisão imposta pelo projecto supranacional da União Europeia - é mais uma etapa da ofensiva anticonstitucional e é exemplar dos processos e dos métodos a que recorrem os protagonistas do ajuste de contas com Abril. Com esta revisão a mata-cavalos fica aberto o caminho da submissão, da subalternidade da Constituição da República Portuguesa face a uma futura Constituição europeia, assim sendo posta em causa, objectivamente, a soberania nacional.
Sublinhe-se, ainda, a irresponsabilidade patente na pressa com que os executores de uma revisão com tamanha gravidade cumpriram a tarefa que lhes estava encomendada. E, igualmente, o facto afrontoso de terem feito coincidir a aprovação da revisão com as comemorações do 30º aniversário do 25 de Abril.

Entretanto, por todo o País, Abril saiu à rua. Em festa, em luta, em multidão: a reviver a alegria e a felicidade do dia da liberdade conquistada; a relembrar o tempo luminoso, o tempo novo dos impetuosos avanços revolucionários que mudaram a face do País; a recordar os tempos, mais difíceis mas nem por isso menos exaltantes, da luta em defesa das conquistas postas em causa pela contra-revolução; a confirmar que os ideais de justiça social, de liberdade, de solidariedade – os ideais de Abril – plenos de actualidade, permanecem vivos na memória colectiva dos trabalhadores e do povo; a reafirmar a disponibilidade e a determinação de luta para travar as batalhas do presente e do futuro; a assegurar que a luta por Abril continua e a anunciar que no próximo sábado Maio estará na rua – contra a política de direita e por uma política de Abril.
Se dúvidas houvesse sobre a marca impressiva da revolução nos corações e nas memórias dos portugueses, as celebrações do 30º aniversário dissipá-las-iam. E viu quem quis ver que a revolução de Abril é também pertença de milhares e milhares de jovens nascidos depois do dia da liberdade – milhares e milhares de jovens que fizeram da festa e da luta de Abril a sua festa e a sua luta.
Tudo isto confirmando e demonstrando que Abril está vivo e é portador das sementes do futuro que queremos construir. Tudo isto confirmando e demonstrando a força da revolução.


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