A contas com a Expo

De acordo com informações avançadas na edição de segunda-feira do Diário de Notícias, as empresas petrolíferas BP e Petrogal terão firmado acordos secretos com o Estado para receberem indemnizações suplementares pelo abandono dos terrenos da zona oriental de Lisboa, local onde se construiu e realizou a EXPO 98.
À verba inicialmente prevista para ressarcir a BP, cerca de dois milhões e meio de contos, a Parque Expo, gestora do empreendimento, o Governo Socialista, liderado por António Guterres, e os representantes da administração da petrolífera inglesa terão acrescido, sob voto de confidencialidade, um valor extra de mais três milhões e meio de contos.
De igual forma, a Galp Energia, detentora da totalidade do capital da Petrogal, terá recebido uma segunda tranche compensatória pela cedência dos espaços que ocupava.
Pina Moura, que à data assumiu a pasta da Economia, delegou num quadro do Ministério a transferência de um segundo montante monetário de cerca de 18 milhões de contos que, a juntar aos 22 milhões entretanto pagos pelo Estado, satisfez as pretensões iniciais da empresa, que queria receber 40 milhões de contos pelos terrenos.


Margarida Tengarrinha lança livro

Foi lançado no passado dia 29, na sede da Associação 25 de Abril, o livro Quadros da memória, da autoria de Margarida Tengarrinha. A obra, editada pelas Edições Avante!, na colecção Resistência, apresenta, em diversos episódios, passagens marcantes dos vinte anos de clandestinidade vividos pela autora.
Margarida Tengarrinha, falando perante centena e meia de camaradas e amigos que compareceram ao lançamento do livro, destacou a importância do papel das mulheres na longa e dura luta clandestina do PCP, e que é por vezes esquecido. Para a autora, a vida clandestina das mulheres era muito dura, marcada por longos períodos de solidão, pela preocupação constante em manter a aparência de uma vida normal de modo a não levantar suspeitas, pela separação dos filhos. Sobre esta última situação, afirmou: «Não se pense que há causa que diminua esta dor.» Para Margarida Tengarrinha, «isto aconteceu porque houve fascismo».
Antes da autora, falou o dirigente comunista José Casanova, que destacou a importância desta obra – e de outras da mesma colecção – para o combate contra a desinformação e o esquecimento a que se quer votar os comunistas e a sua luta. Desinformação e esquecimento que são hoje particularmente intensos.
Francisco Melo, falando em nome das Edições Avante!, realçou a dificuldade que por vezes há em conseguir publicar estas histórias. É um combate entre a necessidade de preservação da memória e a natural modéstia, de quem sempre lutou sem pretender louros, fama ou glórias.


Sem direitos não há liberdade de imprensa

Assinalando o Dia da Liberdade de Imprensa, que se comemorou segunda-feira, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) reafirmou o seu empenho na luta por «melhores condições de trabalho para os jornalistas e de respeito pelos seus direitos e garantias, como condição essencial para o exercício livre da profissão».
Numa mensagem difundida a 30 de Abril, o SJ evoca os camaradas de profissão «que arriscam a integridade física em cenários de conflito e os que neles pereceram», e considera que é «hora de reflectir» sobre os contributos que os jornalistas podem dar «para a paz e para concórdia entre os povos» e para o estabelecimento de «uma ordem internacional mais justa».
O SJ denuncia ainda «a progressiva degradação das condições de exercício da profissão e o recuo dos direitos da liberdade de informação», alertando que «tais condições representam constrangimentos muito sérios à liberdade de imprensa e à liberdade de emprego, que não podem deixar de preocupar os poderes públicos e os próprios cidadãos».


MP acusa Felgueiras

O Ministério Público formalizou, na passada quinta-feira, as acusações imputadas à ex-presidente da Câmara Municipal de Felgueiras.
Fátima Felgueiras, ex-autarca do Partido Socialista no concelho duriense, que se encontra fugida no Brasil, foi acusada de 28 crimes, dos quais, 11 de corrupção passiva para acto ilícito, cinco de participação em negócio, quatro de abuso de poder, três de prevaricação e outros tantos de peculato, e ainda dois de peculato de uso.
Igualmente envolvidos no processo do «saco azul» da Câmara de Felgueiras, encontram-se, Júlio Faria, ex-presidente da autarquia, Vítor Borges, Barbieri Cardoso e Carlos Marinho, da administração da empresa de tratamento de resíduos industriais RESIN, e seis industriais do concelho, entre outros arguidos.


Carlos Cruz em prisão domiciliária

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, na tarde de terça-feira, aplicar uma nova medida de coacção a Carlos Cruz, permitindo-lhe regressar a casa 15 meses após a sua detenção.
O acórdão judicial diz que o arguido deverá ficar em prisão domiciliária, vendo-se obrigado a permanecer «na habitação indicada nos autos, não se podendo ausentar da mesma sem autorização».
A decisão deu provimento ao recurso apresentado pela defesa, que pedia a revogação da prisão preventiva decidida pelo anterior responsável pelo processo, o juiz Rui Teixeira.
Cruz foi detido em Fevereiro de 2003 no âmbito das investigações aos abusos sexuais na Casa Pia e faz parte de um rol de indiciados em alegadas práticas pedófilas com alunos da instituição.


Resumo da Semana