Os trabalhadores do distrito ganham salários abaixo da média nacional
7.ª Assembleia Regional de Santarém
Reforçar o Partido para melhorar o distrito de Santarém
O Entroncamento acolheu, no passado dia 8, a 7.ª Assembleia da Organização Regional de Santarém do PCP, marcada pelas eleições europeias, a ofensiva do Governo e a busca das formas de lhe dar combate.
Numa sala decorada com uma exposição alusiva ao «poeta-camarada» Ary dos Santos, 180 delegados participaram, no sábado, na 7.ª Assembleia da Organização Regional de Santarém do PCP. À beira das eleições europeias e com um pensamento já nas autárquicas do próximo ano, foi a ofensiva do Governo e as formas de lhe dar combate que concentraram o essencial das atenções dos presentes.
Para os comunistas de Santarém, de entre as maléficas decisões do Governo, uma atinge particularmente o distrito: a anunciada privatização da Companhia das Lezírias. Luísa Araújo, membro da Comissão Política e responsável pela Organização Regional de Santarém (ORSA), destacou, na intervenção de abertura, que «num país em que a agricultura apresenta níveis de desenvolvimento e de rentabilidade baixos, a actividade económica da Companhia das Lezírias, bem como a investigação que se desenvolve são uma referência para o sector». Lembrando a luta da direcção regional do Partido em defesa da Companhia das Lezírias, a dirigente comunista reafirmou a sua convicção de que o aproveitamento das potencialidades produtivas e de investigação só é possível no quadro de uma empresa pública.
Mas a ofensiva do Governo não se fica por aqui. Luísa Araújo, seguindo as análises contidas na resolução política (aprovada com uma abstenção), recordou os ataques contra o Serviço Nacional de Saúde e contra a educação pública. E não esqueceu as pressões para a privatização da água e do fornecimento de energia. Tudo isto tem elevados custos para as populações, lembra.
Luísa Araújo destacou ainda os baixos salários auferidos pelos trabalhadores da região, abaixo da média nacional (ver caixa). As pensões e reformas seguem a mesma tendência. O aumento do desemprego, provocado pela política de direita, agrava as já difíceis condições de vida dos trabalhadores, afirmou a responsável pela ORSA.
«Nós temos que considerar que a luta pelo emprego, pelo aumento dos salários e pelo aumento das reformas e pensões deve constituir o centro das nossas reivindicações e da nossa luta social e política no distrito», realçou a dirigente do PCP.

Dar força à resistência

Apesar de violenta, a ofensiva do Governo mereceu, por parte dos trabalhadores e das populações, uma vigorosa resistência. José Ferreira, membro da direcção regional, enumerou um conjunto de lutas que estão agendadas, nomeadamente a concentração de hoje junto à Assembleia da República, a luta na EMEF amanhã e a manifestação da Administração Pública no próximo dia 19.
Para José Ferreira, é notória a intenção do Governo de enfraquecer a organização dos trabalhadores nas empresas, como se pode verificar pelo pacote laboral. Em sua opinião, tudo isto obriga ao reforço da organização do Partido por local de trabalho, no seguimento do que foi decidido no Encontro Nacional de Outubro de 2002, dedicado precisamente a esta frente de trabalho. Apesar da luta que se travou em algumas empresas e dos esforços feitos, a organização partidária nos locais de trabalho continua reduzida no distrito, lamenta. «É no local de trabalho que se desenvolve a consciência de classe», destaca José Ferreira. «Esta tarefa não pode ficar para depois.»
Mas não são apenas os trabalhadores a opor-se activamente à política de direita do Governo. Manuel José Soares interveio para falar do combate dos utentes à destruição dos serviços públicos. Considerando as privatizações da saúde, água e saneamento como «atentados aos direitos das populações», este delegado considerou essencial prosseguir com a dinamização das comissões de utentes dos serviços públicos.

Santarém em números

      O distrito

• Segundo o Censos 2001, a população activa do distrito de Santarém era de 209.166 residentes. Destes, 193.769 estavam empregados;
• Os trabalhadores por conta de outrém constituem o maior grupo social do distrito, representando 81 por cento da população activa;
• Na sub-região da lezíria do Tejo, a população empregada na agricultura ultrapassa os 10 por cento;
• Em Março de 2004, estavam inscritos nos centros de emprego do distrito mais de 18 mil desempregados, mais 7,3 por cento do que em igual período do ano anterior;
• Cerca de 60 por cento dos 18 mil desempregados inscritos, nesse período, nos centros de emprego são mulheres e 36 por cento têm entre 35 e 54 anos;
• Os salários aplicados no distrito ocupavam, em 2000, o 8.º lugar no conjunto dos 18 distritos de Portugal continental. A remuneração média mensal no distrito era de 106 mil escudos enquanto que a média nacional elevava-se a 123 mil escudos.

      O Partido

• A Organização Regional de Santarém do PCP conta com 6649 membros do Partido, embora hajam ainda situações por esclarecer no âmbito da acção nacional de contactos;
• 67 por cento dos militantes da ORSA são operários e 11,5 por cento empregados;
• Os homens são 73 por cento do total dos membros do Partido;
• Entre a 6.ª e a 7.ª assembleia de organização, aderiram ao Partido 170 novos militantes;
• Entre 2000 e 2003, o valor das quotizações recebidas aumentou 11 por cento;
• Vendem-se, na região, 488 exemplares do Avante! e 97 de O Militante. Desde o início da campanha de difusão do Avante!, as vendas semanais aumentaram em 141 exemplares. Nas vendas especiais promovidas nos dois últimos anos, venderam-se mais 3500 exemplares do que o normal.

Potenciar a intervenção

Reforçar a intervenção e a organização do Partido é a principal tarefa que os comunistas de Santarém colocam a si próprios para os próximos anos. O sucesso deste propósito é fundamental para determinar a capacidade de resposta à ofensiva do Governo e a busca de caminhos alternativos.
Definida pela assembleia foi a necessidade de aprofundar a ligação aos trabalhadores, através da constituição de células de empresa, e às populações, bem como de criar mais organismos e responsabilizar por tarefas concretas mais militantes.
Fazer chegar mais longe a voz do Partido é outros dos objectivos. Para Lilly Nóbrega, da direcção regional, há que alargar a difusão do Avante! e de O Militante, considerando que tal só é possível se assente na organização partidária. «Ninguém estará de facto informado dos problemas sociais se não ler o Avante!; Quantas lutas, quantos problemas, quantas notícias teriam sido varridas da realidade se não tivessem sido divulgadas nas páginas do Avante!?», questiona.
Apesar dos avanços (ver quadro), á difusão da imprensa partidária é insuficiente, considera. Até porque os números revelam que há vontade e disponibilidade para vender mais. Esta edição será, aliás, motivo para uma venda especial no distrito de Santarém até ao próximo domingo.
A situação financeira do Partido é também motivo de preocupação. Aumentar as receitas, de modo a permitir uma maior iniciativa política é a principal preocupação. Destacando a redução de receitas e o aumento da despesa verificada nos últimos anos, Fernanda Duarte, na DORSA, considera fundamental inverter essa tendência. E confia que, aumentando a quotização (aproveitando a acção nacional de contactos) e intensificando a discussão regular das questões financeiras, será possível obter melhores resultados.

O PCP na AR
Ao serviço das populações

A intervenção parlamentar dos comunistas em prol do distrito de Santarém esteve também em destaque no debate efectuado no sábado, na assembleia de Santarém. Nas pastas distribuídas aos delegados, encontrava-se um documento com os requerimentos apresentados ao Governo pela deputada comunista eleita pelo círculo de Santarém, Luísa Mesquita.
Nos dois anos de legislatura, a deputada já apresentou mais de oitenta requerimentos, na sua esmagadora maioria relativos a problemas observados no distrito de Santarém. Construção de escolas e de extensões de saúde, obras em vias de circulação, denúncia de conflitos laborais ou de atentados ambientais foram alguns dos assuntos levantados pela deputada nos meses que a IX legislatura já leva.

Vitória da direita teve graves consequências

Num distrito como Santarém, onde o PCP e a CDU têm uma considerável influência social e política, as eleições autárquicas e o poder local são temas obrigatórios numa assembleia. A sétima AORSA não foi excepção.
Segundo Eugénio Pisco, dirigente regional e membro do Comité Central, a vitória da direita nas eleições autárquicas de 2001 e nas legislativas de 2002 teve consequências graves para as autarquias. Com a direita a dominar as associações dos municípios e das freguesias, ficou facilitada a ofensiva do Governo. Falando de pressões legislativas e financeiras sobre as autarquias, com graves condicionamentos à sua autonomia, o membro do Comité Central revelou os objectivos destas pressões: facilitar as privatizações de importantes serviços e bens públicos, como a água e o saneamento.
Eugénio Pisco falou ainda do desejo do Governo em enterrar definitivamente a Regionalização, baralhando ainda mais as actuais divisões administrativas. Indo para a frente a proposta que está em discussão, o distrito de Santarém será dividido em duas regiões, uma que ficará ligada a Évora e outra a Coimbra.
O dirigente comunista lembrou ainda que estão em preparação novas leis eleitorais e de finanças locais. «Com esta maioria, que ninguém acredite que são para melhor», avisou.
Sobre as eleições autárquicas do próximo ano, alertou para o perigo de não se concorrer a algumas freguesias, consideradas mais difíceis. «Não concorrer às freguesias é prejudicar também a campanha para as câmaras e assembleias municipais», avisou. «É deixar parte significativa dos concelhos sem campanha, sem mobilização, sem a voz do Partido.»
Eugénio Pisco realçou ainda a alteração da correlação de forças operada no distrito desde 2000, aquando da realização da sexta assembleia. Nas eleições autárquicas de 2001, a CDU perdeu a presidência das câmaras de Coruche e Salvaterra de Magos e perdeu vereadores em Tomar e Alcanena. Mas reforçou a sua votação em Santarém e Abrantes, com a eleição de mais um vereador em ambas as autarquias. Apesar das perdas, a CDU mantém uma presença significativa em Santarém, tendo 441 eleitos nos vários órgãos autárquicos.
Já antes, Luísa Araújo se tinha referido aos efeitos dos resultados negativos nas organizações do Partido. Para a responsável na Comissão Política pela organização regional, é «imperioso não simplificar as análises, é necessário analisar com muito rigor». Luísa Araújo considera que as alterações populacionais e sociológicas podem influenciar os resultados.


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