O «mérito» mede-se na Bolsa e nos bolsos
Prémios milionários para administradores da PT
A paga do capital
Em prémios de mérito, os que administram a Portugal Telecom a bem do capital financeiro decidiram pagar-se abundantemente. O presidente executivo, Miguel Horta e Costa, premiou-se com meio milhão de euros (cem mil contos) e até recebeu mais cedo.
Os administradores foram igualmente premiados com valores bastante elevados, a atingirem os 200 e 300 mil euros (40 e 60 mil contos). A denúncia foi feita ao Avante! por camaradas da célula de Telecomunicações de Lisboa do PCP, que assinalaram com indignação o contraste com os prémios atribuídos aos trabalhadores, principais responsáveis e obreiros dos resultados, e com a forte contenção de despesas aplicada nas áreas não financeiras.
Os prémios pagos a alguns trabalhadores não compensam, de forma alguma, as concessões que lhes foram exigidas para este ano, mais uma vez, receberem umas míseras centenas de euros. Valeriam muito mais os direitos alienados, as horas extraordinárias que não são pagas, os elevados ritmos e objectivos de trabalho que são impostos, o tempo de lazer e de vida familiar e pessoal que é subtraído.
Entre os que, agora como em anos anteriores, não têm direito a qualquer prémio, encontram-se os comunistas e outros trabalhadores que, conhecendo de antemão os custos da sua opção, persistem no esforço de mobilização, organização e luta em colectivo, por outra gestão na PT e outra política no País.

Critérios

Os prémios de desempenho, na PT como em outras empresas, têm por objectivo principal reduzir o peso relativo da remuneração fixa da generalidade dos trabalhadores. Como referiram os camaradas da célula de telecomunicações, até é admitido por alguns responsáveis que este tipo de pagamentos pode ser injusto e perverso.
A remuneração variável funciona como mais um elemento, com grande peso, na política que procura agravar a exploração dos trabalhadores, especialmente dos mais jovens, criando um ambiente de chantagens, ameaças, denúncias e um carreirismo acrítico. Esta visão de extrema-direita predomina, acusam os comunistas, entre os altos dirigentes da empresa e, sobretudo, na área de gestão de recursos humanos. Quem mais defende estes princípios – os chamados meritocratas – sabe que vai receber a parte de leão dos prémios.
Para os trabalhadores da PT, existe o Sistema de Mérito e Desempenho, onde tem peso determinante o critério do «absentismo». Até este ano, havia instruções para contar como «absentismo» uma série de ausências que são admitidas e justificadas, quer pela lei, quer pelo Acordo de Empresa da PT Comunicações (os comunistas continuam a defender que este AE deve ser aplicado em todas as empresas do grupo): situações de luto, acidentes de trabalho, assistência na maternidade e paternidade, obrigações de bombeiros voluntários, actividade em organizações representativas dos trabalhadores, direitos de trabalhadores-estudantes.
Para os quadros de topo (direcções e administração), funciona o Sistema de Gestão e Liderança, sem exigências de tal tipo. Neste caso, o sistema de prémios serve para justificar o pagamento de verbas avultadas, com a anuência do capital financeiro (os grandes accionistas), àqueles que sempre colocam como prioridade alcançar o lucro rápido.
Com esta orientação, a PT e as telecomunicações só têm importância, na medida em que sirvam para aumentar o valor accionista. Este objectivo é alcançado, fundamentalmente, à custa dos utentes e clientes (através do aumento das tarifas e da degradação da qualidade do serviço), da economia nacional (através de artifícios e benefícios que diminuem os impostos e anulam o contributo da empresa para causas nacionais, como o combate às assimetrias regionais) e dos trabalhadores (com actualizações salariais que ficam aquém da inflação e ignoram os ganhos de produtividade, com redução de direitos e precarização do emprego).
A contenção de custos, como referiram os camaradas da célula, atinge a higiene, segurança e saúde no trabalho, leva ao fecho de infantários, cantinas e bares, impede a saída de equipas de trabalho externo porque as viaturas não são reparadas ou não efectuam a inspecção periódica obrigatória. Há cortes nas compras de equipamentos e ferramentas e, até, de papel higiénico. Obras de conservação de edifícios ficam por fazer e faltam condições dignas de funcionamento em vários locais de trabalho.
Aos executores desta política não se aplica a contenção. Além dos salários chorudos e largas benesses, ao longo do ano, guardaram para si a fatia de leão na distribuição dos prémios anuais.
Esta deveria ter ocorrido, de forma generalizada, no final de Abril. Por motivos que eventualmente seriam de ordem técnica, o processamento das verbas foi adiado para os primeiros dias de Maio. A única excepção foi o presidente da comissão executiva, que recebeu sem qualquer adiamento.

A gruta de Ali Babá

Só para empresas do grupo PT em Portugal, foram recentemente nomeadas 19 administrações, com mais de 70 administradores. São gastos rios de dinheiro em carros de luxo, obras de arte e outras mordomias, para quem executa a política do capital.
Pagos a peso de ouro, são admitidos para a cúpula da PT amigos e familiares com apelidos reluzentes: Franco Nogueira, Rebelo de Sousa, Morais Sarmento, Ferreira Leite, Santana Lopes, Hermano Saraiva, Rui Machete, Vasconcelos Cruz, Horta e Costa, Iriarte Esteves, Jardim Gonçalves (como antes eram António Guterres, Edite Estrela, José Lamego, etc.).
A PT acolhe comissários políticos, remunerados pela empresa para servirem o PSD e o CDS-PP (como antes sucedera com o PS). Ernâni Lopes, discreto presidente do conselho de administração, vai ser mandatário da coligação de direita para as eleições europeias. No final de Março, Silva Peneda e João de Deus Pinheiro foram nomeados para administradores não executivos da Lusomundo Media. Pedro Brandão Rodrigues, administrador da TMN, foi nomeado pelo chefe do seu partido e ministro da Defesa para representar o Governo no negócio dos submarinos, como presidente da comissão de contrapartidas.
Outra porta de acesso aos lugares de topo da PT é a ligação aos grandes interesses económicos (que muito frequentemente se cruzam com os compromissos políticos). Destes, destaca-se o presidente da comissão executiva, Miguel Horta e Costa, com conhecido currículo ao serviço do grupo Espírito Santo (e também do PSD).
Nos últimos meses, terão entrado por estas vias na PT cerca de 500 pessoas, que representarão um encargo anual superior a 17 milhões de contos (85 milhões de euros), de acordo com a célula do PCP.
Os quadros estratégicos do capital financeiro vão substituindo os quadros que fizeram carreira na empresa, trabalhando em telecomunicações.
As principais figuras que recebem na PT encontraram-se no «Compromisso Portugal». Para este forum empresarial, a PT também contribuiu com o seu patrocínio.
Os maiores accionistas mantêm uma permanente tensão, em torno da compra e venda de posições. O grupo Espírito Santo, encarado como capital nacional, ainda que tenha forte participação estrangeira, sugere a venda aos ingleses da British Telecom e aos holandeses da KPN. A Telefonica espanhola continua a ameaçar obter o controlo da operadora portuguesa; vai aumentar a participação directa para o dobro, até ao limite de 10 por cento fixado nos estatutos da PT; mas, através de bancos e fundos de investimento, pode ultrapassar os 20 por cento.
Na disputa do negócio multimilionário das telecomunicações entram ainda os novos operadores, que protestam contra a posição dominante da PT mas não são obrigados a cumprir as obrigações que assumiram quando concorreram. Os grandes investimentos no sector, nunca é de mais recordar, foram feitos pela PT enquanto empresa pública.
O Estado, que detém uma participação simbólica privilegiada (500 acções da golden share) e ainda uma presença forte, quer em participações directas, quer através da Caixa Geral de Depósitos, não se pode alhear das suas responsabilidades. Exige-se que ponha um travão a esta política de delapidação e destruição do sector nacional de telecomunicações, ameaçado por interesses que não são os do País nem os dos trabalhadores da PT.

Vitória contra a precariedade

Os trabalhadores das empresas do grupo PT têm sofrido uma política de recursos humanos submetida ao objectivo maior do lucro a todo o custo e que, para tal, procura retirar direitos, reduzir postos de trabalho efectivos e diminuir remunerações.
O Governo e a maioria PSD/PP atacam com o Código do Trabalho e a regulamentação. A administração e sua cadeia hierárquica na PT continuam a recusar direitos aos trabalhadores das novas empresas e, por meio de transferências de local de trabalho ou cedências «ocasionais» a outras entidades, continuam a querer destruir os postos de trabalho efectivos e o quadro de direitos existente na PT Comunicações. Há serviços que até estão a ser transferidos para empresas no estrangeiro, uma acção de deslocalização realizada por uma das maiores empresas nacionais.
A resistência dos trabalhadores tem sido dura e, recentemente, foi obtida uma importante vitória: cerca de mil funcionários que asseguram o serviço informativo (conhecido por 118) em regime precário, viram reconhecido pela Inspecção do Trabalho o seu direito a serem integrados no quadro de efectivos.
Mas a administração, em vez de os colocar na PT Contact (a empresa, detida a 100 por cento pela PT, que garante o serviço informativo), prepara-se para os colocar na Plataforma (empresa de trabalho temporário, criada pela PT Contact e que vai ser, ou já foi, vendida à multinacional Select). Não estaria, assim, garantida a manutenção dos postos de trabalho no futuro, nem sequer pelo prazo prometido de 3 anos. Por isso, os comunistas insistem em que seja cumprida a lei e os trabalhadores sejam integrados na PT Contact.


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