Assembleia da República
N.º 1590
20.Maio.2004
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Contrato individual de trabalho
Prossegue ofensiva antilaboral
A maioria PSD/CDS-PP aprovou, em votação final global, o novo decreto sobre o regime do contrato individual de trabalho na administração pública.
Regulamentação do Código de Trabalho, hoje, em votação final
Contra direitos e a Constituição
O Grupo Parlamentar do PCP expressou a sua condenação pela proposta de regulamentação do Código de Trabalho, considerando tratar-se de mais uma ofensiva contra os direitos dos trabalhadores.
Para minorar dificuldades
Aumento do salário mínimo
Privatização da GALP
Um péssimo serviço ao País
Urge pôr fim ao processo de privatização da GALP, mantendo a empresa sob o controlo estratégico do Estado. Esta é a única maneira de defender com transparência o interesse nacional, afirma o PCP.
Novo subsídio de desemprego
Roubar os trabalhadores
Lei de enquadramento orçamental
Por mais transparência e rigor