Projecto de tratado de constituição volta a estar no centro do debate europeu
Relançado debate sobre projecto constitucional
Em busca do compromisso
Um mês antes da abertura dos trabalhos do próximos Conselho Europeu que encerrará a presidência irlandesa, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE retomaram as negociações sobre o tratado constitucional.
Depois do fracasso do Conselho Europeu de Bruxelas, em Dezembro passado, os representantes das Diplomacias dos 25 Estados-membros da União Europeia estiveram reunidos, na segunda e terça feiras, para tentar atenuar as divergências sobre o tratado constitucional e criar condições para uma eventual aprovação na próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, em 17 e 18 de Junho próximo.
A questão da repartição do poder revelou-se o principal ponto de desacordo que motivou o veto da Espanha e da Polónia ao projecto, em Dezembro passado. No Tratado de Nice, aprovado em 2000, Madrid e Varsóvia tinham obtido 27 votos cada, aproximado-se do peso de uma Alemanha (29 votos), apesar desta ter o dobro da população (80 milhões de habitantes).
O projecto de Constituição altera esta disposição, introduzindo o princípio da «dupla maioria», o qual prevê que uma decisão possa ser aprovada por 50 por cento dos Estados que representem 60 por cento da população.
Este novo método beneficia claramente a Alemanha, mas também reforça as posições da França, Reino Unido e Itália, os países mais populosos da UE, situação que antigo primeiro-ministro Aznar não aceitou, exigindo que a manutenção da ponderação de votos.
Com a chegada de José Luis Zapatero ao poder, a Espanha mostrou-se disponível para aceitar a «dupla maioria». Contudo, exige que os patamares sejam elevados, propondo como nova fórmula uma maioria de 55 por cento dos Estados (14 em 25) e 66,66 por cento da população.
Isto significaria que 11 países ou um grupo representando 33 por cento da população (155 milhões de habitantes) poderiam bloquear uma decisão. A ser aceite, a Espanha ou a Polónia, com mais dois grandes países, conservariam o poder de bloqueio, como de resto já acontecia no Tratado de Nice.
Para além desta questão de difícil resolução, restará ainda obter consenso sobre o âmbito das decisões que passam a ser tomadas por maioria qualificada no projecto de tratado. Dando voz às pretensões do Reino Unido, um documento preparado pela presidência irlandesa propõe o restabelecimento do direito de veto em vários domínios, designadamente judicial, política externa, fiscalidade, social e orçamento comunitário.
A composição da futura comissão europeia está também em discussão, admitindo-se que se mantenha um comissário por país durante um período transitório, após o qual o executivo comunitário seria reduzido.


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