• Henrique Custódio

Ajustes
Segundo o Expresso, o Governo pagou 870 mil euros (quase um milhão, ou seja, à volta de 200 mil contos...) pela campanha publicitária das comemorações do 25 de Abril – a tal que inventou o fantástico classificatório «Evolução» para a Revolução de Abril -, mas não realizou concurso público porque se tratava de «uma situação de urgência».
Ainda segundo o semanário de Pinto Balsemão – sempre bem apetrechado, nestas cartadas informativas para pesar nos círculos do poder –, o gabinete do ministro da Presidência, Morais Sarmento, justifica a decisão invocando a alínea c) do artigo 86 do decreto-lei 197/99, que estipula as regras para as aquisições na Administração Pública.
Acontece que, segundo essas regras, só é permitido o recurso ao ajuste directo «na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis».
Claro como água.
Ora, segundo o gabinete de Morais Sarmento (nestas contas, já o ministro não avança, intrépido, para as câmaras – manda o gabinete...), a «situação de urgência» deveu-se ao facto de «a decisão de afectar a verba para a realização das actividades comemorativas só ter sido tomada em Março de 2004», ou seja, um mês antes de essas actividades ocorrerem.
Extraordinário, seja qual for o ângulo por que olhemos tais declarações.
Estando este Governo em funções há mais de dois anos, como é que só decidiu afectar verbas para as comemorações do 30.º aniversário da Revolução de Abril um mês antes da data prevista? Era um «acontecimento imprevisível»? Há dois anos - sequer, mesmo, há um ano não fazia ideia que o aniversário ia acontecer um ano depois? Porquê decidir em cima da hora as comemorações de um trigésimo aniversário? Seria por um irreprimível desprezo pela Revolução de Abril (o que explicaria, em parte, a palhaçada da alcunha «Evolução»)? S+eria, linearmente, por uma monumental incompetência? Ou será que se tratou de ambas as coisas, atacando à uma e fechando o negócio de atracão com os amigos ali do lado?
Por outro lado, no que toca à «urgência», como é admissível que um Governo que se gaba de moralizar as despesas públicas admita, sequer, que as comemorações de um 30.º aniversário (trigésimo, sublinhemos bem) possa transformar-se numa «urgência» em termos de planificação, abrindo caminho ao expediente do ajuste directo - que, obviamente, onera exponencialmente as despesas e lança na mais denso nevoeiro qualquer presunção de comparar os gastos?
A nada disto responde o ministro Morais Sarmento ou, sequer, o seu diligente gabinete.
De concreto, fica a saber-se apenas que o País e os contribuintes pagaram cerca de 200 mil contos à agência de publicidade MKT, presidida por um senhor chamado Rui Trigo, para, sob encomenda directa do ministro Morais Sarmento e na ocasião do 30.º aniversário, chamar à Revolução de Abril uma «Evolução».
Quem, de certeza, «evoluiu» com o negócio foi a tal empresa MKT – um milhão de euros de receita dá para evoluir bastante.
Quem, certamente, «evoluiu» também seja lá o que for, terá sido o ministro Sarmento e o Governo – se não, rigorosamente nada justificará a invenção de tal «urgência».
Quem, por último e de certeza absoluta, nada evoluiu com isto foi a Fazenda pública, a gestão do Estado e a credibilidade do actual Governo.
Todos, por ajuste directo, se afundaram mais no descrédito.


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