Alterações ao subsídio de desemprego
Prossegue a cruzada contra direitos
Para o PCP, o essencial das alterações ao regime de atribuição do subsídio de desemprego, apresentado «debaixo da cortina de fumo da pretensa “moralização”», corresponde a um grave ataque a uma prestação social substitutiva do rendimento do trabalho traduz um propósito claro de fazer recair sobre os desempregados custos ainda maiores de uma situação que não criaram nem tão pouco desejaram. E tudo isto, lembra o PCP, através de uma nota do Gabinete de Imprensa de 12 de Maio, «num quadro social marcado pelo crescimento do desemprego, da precariedade do trabalho, pelos baixos salários e por um brutal aumento dos preços de bens e serviços essenciais.
Não é a primeira vez que ataques aos direitos dos trabalhadores são justificados com alegados propósitos moralizadores e uma pretensa promoção de maior justiça social. Foi com estas justificações, lembra o PCP, que o Governo justificou as «gravosas alterações aos regimes de atribuição do subsídio de doença, do rendimento mínimo garantido e da prestação familiar, nome pelo qual é agora conhecido o abono de família.
Para os comunistas, é revelador do «insuperável cinismo, desonestidade e demagogia do Ministro Bagão Félix» o exemplo que deu de alguém que recebe 100 mil contos de indemnização, escondendo que um trabalhador que receba 2200 contos já verá o seu subsídio reduzido.
Sintomático da natureza política do Governo e das concepções do Ministro do Trabalho é o facto de «parecer que não percebem que as indemnizações por rescisão de contrato são em regra uma limitada compensação para a perda de um emprego estável e para a perda de uma antiguidade laboral». E mais: quem receber uma indemnização correspondente a 20 ou 30 anos de trabalho não mais voltará a receber.
O PCP apela a um firme combate a estas alterações ao regime de atribuição do subsídio de desemprego, sublinhando que estes propósitos do Governo se inserem numa política de «insolente hostilidade e desprezo por quem trabalha». Política esta que merece uma viva condenação também através da votação do próximo dia 13 de Junho, afirma o PCP.


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