• Sérgio Ribeiro

O Parlamento Europeu e o interesse nacional...
Uma das coisas de que mais se ouve falar quando do Parlamento Europeu se fala é no interesse nacional. Sobretudo quando há eleições à porta. Não venho afirmar que não haja, numa ou noutra área e numa ou noutra circunstância, esse tal interesse nacional, mas recuso que haja um mitificado interesse nacional, algo de consensual... de que apenas se afastariam os perversos ou pervertidos. E a questão começa logo por se levantar quando se refere à forma como Portugal entrou para as Comunidades Europeias, agora União Europeia.
Foi invocando o santificado nome do interesse nacional que, em período contra revolucionário, forças políticas, partidárias e, sobretudo, económicas tudo fizeram para que estivesse a «Europa connosco», contributo decisivo para se impedir que forças perversas e pervertidas prosseguissem um caminho encetado. Obviamente contra o tal mal-dito interesse nacional.
E foi em nome do interesse nacional que o Bloco Central, formado pelos partidos Socialista e Social Democrata (um PS sem D e outro com D, qual deles o mais social e democrata), negociaram a entrada para essa «Europa», mas sem defenderem, minimamente que fosse, os interesses nacionais ligados à actividade produtiva, à agricultura, à pesca, à indústria, aos trabalhadores nacionais.
Ao longo desta mais que década e meia, sempre com o interesse nacional na boca, os interesses de alguns (poucos) nacionais foram defendidos e protegidos, enquanto os interesses de outros (muitos mais) nacionais foram atacados e desprotegidos.
Pelo nosso lado, estaremos sempre com o interesse nacional, quando entendermos, a partir da nossa leitura da história e da contemporaneidade (que história é), que há um interesse nacional e que ele está em causa.
Vamos dar um exemplo. Para ilustrar o interesse nacional, e como ele foi defendido, consensualmente, no Parlamento Europeu, muito se fala de Timor Leste. Com o argumento de que todos os deputados portugueses puxaram para o mesmo lado e com idêntica determinação. Ora nem sempre foi assim, e na última sessão plenária desta legislatura, em que, como era de prever, houve muita coisa para decidir (para deixar a casa um pouco mais arrumada. . .), na discussão do orçamento para 2005, os dois deputados comunistas portugueses propuseram uma alteração para que esse orçamento manifestasse «a intenção de continuar a apoiar a reconstrução e desenvolvimento de Timor Leste».
Com alguma surpresa (boa), 30% dos deputados votaram a favor da proposta dos comunistas portugueses e, com alguma diferente surpresa (má), dos outros deputados portugueses, 14 votaram contra (7 do PS e 7 do PSD) e só 1 do PS e 1 do PP votaram favoravelmente a proposta. Interessante, não é?
Nessa maratona de fim de mandato houve outras surpresas, ilustrando bem as reservas sobre o interesse nacional, e a clara clivagem entre interesses nacionais, e como às vezes umas coisas se dizem num lado e outras se votam onde se tem de tomar posição. Por exemplo:
Em relação aos «serviços de interesse geral», que é corruptela de serviços públicos, os deputados comunistas portugueses entenderam representar os interesses que os levaram ao Parlamento Europeu (interesses de nacionais portugueses!) votando contra um relatório, no que estiveram acompanhados por 24% dos deputados mas não pelos portugueses, a não ser por 1 do PS pois 7 deste partido, 9 do PSD e 2 do PP votaram a favor; quanto à «liberalização dos caminhos de ferro», a posição dos comunistas portugueses foi, obviamente, contra tal medida, e foi acompanhada por 14% dos deputados que votaram mas, entre estes não estava nenhum português pois 8 PS, 8 PSD e 1 PP votaram a favor; no que respeitou à «cimeira de Lisboa» e ao parágrafo sobre o «Pacto de Estabilidade», os deputados do PCP votaram contra este, juntamente com mais de 24% dos deputados participantes na votação mas, dos portugueses, 8 do PSD, 5 do PS e 2 do PP votaram a favor, e só 1 do PS se absteve.

Nenhum dos «outros»

Noutros relatórios, os deputados comunistas portugueses apresentaram propostas de alteração na sua perspectiva de defesa dos interesses dos nacionais.
Em relação às «orientações económicas», os dois deputados comunistas portugueses propuseram uma emenda que suspenderia o malfadado «Pacto de Estabilidade» e o substituísse por um «Pacto de Progresso Social e Emprego», em conformidade com «os objectivos de pleno emprego, de desenvolvimento económico sustentado e de coesão económica e social». Pois em 14% dos votos favoráveis, não se contava nenhum de outros portugueses, uma vez que 3 deputados do PSD, 4 do PS e 1 do PP votaram contra a proposta de emenda e não estavam lá outros ou não votaram.
Quanto à «responsabilidade social do Estado», os deputados do PCP propuseram uma alteração que sublinhasse que o «objectivo da consolidação orçamental» não pudesse pôr em causa «a promoção do investimento público, a promoção de serviços públicos de qualidade e as responsabilidades sociais do Estado, nomeadamente ao nível das prestações sociais, da saúde e da educação». A proposta de alteração teve 19% de votos favoráveis mas nenhum foi de deputados portugueses, os mesmos 3 do PSD, 5 do PS e 1 do PP.
Sobre «liberalizações e privatizações», o sentido de interesse nacional (dos nacionais) levou os dois deputados comunistas portugueses a propor uma alteração que reiterava a sua firme oposição a esse processo e teve 16% de votos favoráveis mas, para estes, não contou nenhum daqueles mesmos deputados portugueses. Como aconteceu com uma proposta de alteração sobre «precarização do trabalho» dos dois deputados do PCP, que teve o apoio de 17% dos deputados que participaram na votação.
Uma outra alteração proposta pelos deputados comunistas portugueses foi relativa a «deslocalizações, encerramentos de empresas», com uma referência explícita ao caso Bombardier. Esta proposta de alteração teve 19% de votos favoráveis, neles se incluindo 1 de deputado PP mas, os restantes deputados portugueses que participaram na votação (3 do PSD e 5 do PS) votaram contra. Contra o que eles e os seus partidos têm afirmado em várias oportunidades!
No que respeita às «perspectivas financeiras 2007 2013», também os dois deputados comunistas apresentaram propostas de alteração. Uma delas, sobre o «aumento orçamental», considerava «manifestamente insuficiente» a comunicação apresentada pela Comissão «para fazer face às necessidades de coesão de uma União Europeia para mais alargada, que implicaria um aumento do limite dos recursos próprios», que apenas teve 9% de votos favoráveis, entre os quais o de 1 deputado do PS, com os restantes deputados portugueses que votaram 7 do PS e 7 do PSD a votarem contra, em gritante contradição com afirmações que os seus partidos vêm fazendo.
Outra proposta de alteração apresentada pelos dois comunistas portugueses foi sobre os «objectivos do orçamento», neles incluindo «a melhoria das condições de vida das populações, a promoção da coesão económica e social, o crescimento económico, sustentado e do emprego, o desenvolvimento das relações externas de cooperação e desenvolvimento com os países menos desenvolvidos, em particular com os países ACP», o que teve o apoio de 20% dos deputados, neles se contando 1 deputado do PP, com os 9 deputados do PS e os 8 do PSD presentes à votação a votarem contra.

Avaliar as posições

Por último, os deputados comunistas portugueses propuseram uma alteração solicitando à Comissão «a criação de programas de modernização e apoio específico aos Estados membros mais afectados em virtude do alargamento», como aconteceu com a Grécia aquando da adesão de Portugal e Espanha, e se não é de estranhar que a votação tenha sido escassamente favorável, pouco mais de 9% do total dos votantes, já espanta que apenas 1 deputado do PS e 1 do PP tenham votado a favor enquanto 8 deputados do PSD e 8 do PS votaram contra! O que também ajuda a explicar o baixo apoio a esta proposta... pois se nem os portugueses defenderam tal proposta necessidade nos grupos políticos em que estão encaixados!
Este apanhado das votações nominais na última semana de plenário ajuda a avaliar as posições dos deputados portugueses, como estarão condicionados pelos grupos (e partidos europeus) PPE e PSE a que pertencem, como votam de maneira pouco coerente com o que é afirmado noutros lugares e circunstâncias, sobretudo em campanha, embora alguns, talvez mais atentos, escapem, aqui e ali, a essas malhas que o império(alismo) tece.
Ao mesmo tempo, pode servir para também avaliar a importância que poderia ter uma mais larga participação de deputados comunistas portugueses, que viria reforçar as propostas e as posições que têm tomado no Parlamento Europeu em representação e na defesa de interesses nacionais (de nacionais, de trabalhadores, das populações), e talvez nem todas tivessem o destino que estas tiveram, sendo certo que, na legislatura, algumas se conseguiu que fossem votadas favoravelmente.
A 13 de Junho não te esqueças disto! Tem a ver com a defesa dos teus interesses e, por isso, do nosso interesse nacional.


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