- Edição Nº1592  -  3-6-2004

PCP mostra causas e adianta soluções para crimes
Crise desperta aumento da criminalidade
Em 2002, a criminalidade aumentou 4,9 por cento e, em 2003, sofreu um aumento de 6 por cento. O PCP analisou os números, aponta as causas e adianta soluções para as forças e serviços de segurança.

A segurança pública é um direito fundamental dos cidadãos. Com base neste conceito, o PCP alerta para a crise na administração interna e para as consequências que terá no dia-a-dia da população, num documento publicado recentemente. O Partido considera que o crescimento acelerado da criminalidade que mais afecta as populações (ver abaixo) radica sobretudo na «crise em que o País mergulhou – económica, social, mas igualmente de valores -, fruto da política do PSD/CDS-PP, de costas voltadas para os interesses nacionais».
O PCP aponta vários factores concretos para o aumento de crimes: a ausência de uma orientação estratégica que responda aos problemas e necessidades da área; cortes orçamentais; quebras no funcionamento e operacionalidade das forças de segurança; a ruptura nos programas de polícia de proximidade; e a diminuição significativa dos efectivos policiais. Todas estas políticas dependem do Ministério da Administração Interna.
A degradação das condições de trabalho e a instabilidade e a desmotivação nas forças policiais são o resultado de atentados aos horários de serviço, aos subsídios compensadores de desgaste profissional e ao seguro de acidentes pessoais, a que se soma restrições ao desenvolvimento do associativismo sócio-profissional e ao sindicalismo, nomeadamente na negociação colectiva.
O PCP aponta outros problemas dos profissionais, como a degradação dos subsistemas de assistência na doença, das instalações profissionais, o desvio das contribuições dos serviços sociais e o adiamento de importantes reivindicações, apesar de prometidas em campanhas eleitorais pelo PSD e pelo CDS-PP.

Militarização das forças de segurança

«Militarizar tudo é a grande obsessão do Governo e do Ministério da Administração Interna. E nem os bombeiros nem a protecção civil escapam!», refere o PCP. Um novo «modelo de policiamento e a exigência de mais autoridade do Estado significa a transformação de forças policiais em corpos militares e a militarização da segurança interna e da própria sociedade», acrescenta.
Exemplo disso é o envolvimento e a intervenção das forças armadas em missões de segurança interna a pretexto do terrorismo e da entrada e circulação de estupefacientes, bem como a atribuição do carácter militar à GNR, a sua transformação numa grande força militar e a sua utilização em missões militares externas.
O resultado é a concentração de efectivos em grandes unidades de reserva, aquartelados, desligados das populações, «com os profissionais fortemente cerceados nos seus direitos e com atentados graves à segurança, aos direitos e às liberdades dos cidadãos».
Segundo o PCP, é devido a esta política que existe apenas um agente de serviço para três mil habitantes em Lisboa e no Porto, a qualquer hora do dia ou da noite, enquanto 22 mil profissionais devidamente formados e qualificados estão ocupados em serviços burocráticos. O próprio Inspector-Geral da Administração Interna admitiu que apenas 2 agentes em cada 100 fazem serviço de patrulha.

Privatização da segurança pública

Não se conhece bem o quadro da segurança privada em Portugal. Calcula-se que existam 60 empresas e cerca de 80 mil seguranças, a maioria em situação ilegal, a que se acrescenta as polícias municipais criadas em 44 municípios.
Este quadro é classificado pelo PCP como uma invasão de áreas do domínio público, apropriando-se de responsabilidades exclusivas das forças públicas de segurança, em violação da Constituição e da Lei de Segurança Interna. A Inspecção-Geral da Administração Interna refere que existem «fundados indícios de desrespeito por direitos, liberdade e garantias» em referência à Polícia Municipal, no último relatório sobre Controlo Externo de Actividade Policial.
«A situação é tanto mais grave quando as forças de segurança foram afastadas do interior dos estádios de futebol do Euro’2004», sublinha o PCP, lembrando que as associações representativas dos serviços de segurança alertaram repetidamente que não existe informação nem articulação, não conhecem as novas instalações desportivas e os equipamentos que vão usar e que o sistema de transmissões está em ruptura por obsoleto.

Regime democrático em risco

O PCP acusa o Governo de abandonar a política de segurança pública e das populações como prioritária, «motivado pela ofensiva mundial imperialista, sob comando dos Estados Unidos». De facto, uma parte significativa do dispositivo operacional das forças e serviços de segurança foi desviada das suas missões e adstrita para a vigilância de embaixadas, aeroportos e altas individualidades.
Após os atentados de Madrid, ocorridos a 11 de Março, iniciou-se um «acelerado e complexo mecanismo generalizado de limitação de liberdade e direitos dos cidadãos», a pretexto do combate ao terrorismo e aos perigos de uma maior insegurança.
Países da União Europeia criaram estruturas de informação e grupos operacionais, que actualmente actuam com completa liberdade e impunidade na vigilância e perseguição policial na vigilância e perseguição do chamado inimigo interno, numa situação «particularmente preocupante para a liberdade dos cidadãos e para a soberania nacional».
No âmbito da União Europeia, em apenas um ano realizaram-se 500 reuniões para acelerar a criação de grupos operacionais, a troca de informações estratégicas e de dados pessoais e a actualização de listas de pessoas, grupos e entidades suspeitas. Nestas reuniões participaram organizações como a CIA, o BFI, o SIS, o SEF, a Interpol e a NATO.
Estas medidas, a par do alarmismo provocado pelos media, visam criar «um sentimento de insegurança, intranquilidade e medo, estimulando nas pessoas a predisposição para aceitar como um mal necessário o excesso de segurança e um novo modelo policial que permita legitimar medidas securitárias gravemente atentatórias do regime democrático e dos direitos e liberdades dos cidadãos». «A segurança deve ser um instrumento do Estado para se usufruir das liberdade e se garantirem os direitos, nunca para se limitar liberdade e ameaçar direitos», salienta o PCP.
Medidas urgentes

O PCP defende uma «profunda e sistemática» reforma das forças e serviços de segurança, que reformule o seu dispositivo, doutrina, organização, funcionamento e actuação.
«Uma política verdadeiramente democrática e de esquerda é indissociável de uma política de desenvolvimento integrado, de justiça social, de melhor qualidade de vida, no plano económico e cultural, de reconhecimento dos direitos e de inserção dos imigrantes e minorias étnicas, de prevenção e tratamento da toxicodependência, de combate resoluto ao crime organizado, de uma efectiva desmilitarização, judicialização e democratização das forças e serviços de segurança e do estrito respeito pelos direitos, liberdade e garantias dos cidadãos», sublinha o PCP.
Nesse sentido, o Partido defende, entre outras medidas:

• a abertura de esquadras, postos residenciais e de bairro, optimizando os agentes em função das necessidades concretas;

• novos meios humanos, instalações e equipamentos para as forças de segurança, na base de estudos sustentados e prioridade de missão, bem como a gestão correcta e eficaz dos meios ao dispor;

• reorientação dos efectivos adstritos a funções não policiais, restringindo ao mínimo os efectivos dos corpos especiais de reserva e canalizando-os para missões de segurança das populações, contribuindo para o reforço do aparelho policial na sua vertente de segurança pública;

• a formação técnico-científica para os agentes, adequada à investigação criminal, permanente e exclusivamente ministrada em estabelecimentos de ensino policial;

• o fim da dualidade de estatutos na PSP e GNR e a implementação de um novo modelo de organização policial, baseado no carácter civilista e judicializado;

• a melhoria da cooperação internacional, mas recusando a participação de Portugal em forças e acções de polícia supranacionais de que resultem atentados à liberdade dos cidadãos e à soberania nacional;

• a limitação da actuação das polícias municipais e das actividades de segurança privada, as suas competências específicas e a proibição de funções de segurança pública;

• a melhoria das condições de vida e de trabalho dos profissionais e o respeito pelos seus direitos de cidadania, nomeadamente o direito sindical;

• a discussão e aprovação de leis que definam os princípios orientadores das forças e serviços de segurança, a sua estrutura orgânica, o dispositivo, a doutrina, as missões, o equipamento e o seu funcionamento.

137 crimes por hora

A criminalidade em 2002 sofreu um aumento global de 4,9 por cento, o que corresponde a mais 17900 delitos. Nesse ano, seis tipos de crimes graves e violentos aumentaram 478 por cento em relação a 2001: roubo por esticão, roubo na via pública, assaltos a postos de combustível, raptos e associação criminosa.
Em 2003, verifica-se um aumento de 6 por cento, ou seja, um crescimento de 23175 delitos. Nos primeiros seis meses do ano passado, os assaltos a bancos triplicaram e os homicídios e raptos registaram um crescimento de 50 por cento em relação a 2002.
No quadro da delinquência juvenil e grupal, registou-se mais de 5600 delitos em 2002, numa subida de 9 por cento. No ano seguinte, a criminalidade juvenil sofreu um aumento de 11 por cento.
Os números mostram que, em 2003, a criminalidade participada às autoridades – calculada em 35 por cento do total – foi de 400 mil delitos. Somando aos crimes não participados calculados, obtém-se uma soma de 1 milhão e 200 mil delitos. Ou seja, 3300 crimes por dia; 137 por hora; ou 92 por mil habitantes.



Isabel Araújo Branco