«O presidente tem virtualmente poderes ilimitados»
Terrorismo de Estado
A ditadura de Bush
A administração Bush, como qualquer ditadura, arroga-se o direito de violar todas as leis nacionais e internacionais que proíbem a tortura dos prisioneiros de guerra.
Na semana passada, vieram a público1 documentos da administração Bush concluindo que o uso de tortura poderia ser justificado legalmente no contexto da «guerra ao terrorismo» e sugerindo que os «abusos» ilustrados nas fotografias de Abu Ghraib são representativos do uso sistemático de tortura pelos EUA.
A CIA e as Forças Armadas, sentindo frustração durante os interrogatórios das centenas de detidos no Campo Raio X, em Guantanamo, Cuba, pediram uma clarificação sobre o uso de técnicas de interrogação. Em resposta, os Departamento de Justiça (DJ) e Departamento de Defesa (DD) emitiram memorandos legais argumentando que a autoridade do presidente se sobrepõe às proibições estipuladas pela lei federal dos EUA, pelas Convenções de Genebra e pelo Tratado Contra Tortura das Nações Unidas.
Os memorandos fazem uso de três argumentos legais: que o presidente, enquanto chefe das Forças Armadas, tem autoridade completa sobre o empreendimento de guerra, abrangendo a tortura de prisioneiros; que violência contra um prisioneiro, mesmo que causando morte, é justificada se tal permitir salvar duas vidas; e finalmente que o princípio de «autodefesa» é aplicável contra um prisioneiro que se pense tenha informação relevante para evitar um ataque terrorista.

Os fins justificam os meios

Advogados do DJ argumentaram que, para constituir tortura, a intensidade de dor física deve «ser equivalente à dor acompanhando o colapso de uma função vital (…)», e dano mental deve «ser equivalente a danos psicológicos de duração significativa, como meses ou anos.»2 Estas definições são propositadamente mais restritas do que as definições convencionais, abrindo espaço legal a métodos considerados universalmente como tortura. Mas qualquer que fosse a severidade dos métodos, estes seriam justificados, na opinião dos advogados, se as acções fossem consideradas necessárias pelo presidente no âmbito da «guerra ao terrorismo».
«O presidente tem virtualmente poderes ilimitados para conduzir a guerra como achar necessário, e nem o Congresso, os tribunais, ou a lei internacional podem interferir», declara um dos memorandos. Ademais, qualquer agente do governo agindo sob ordens do presidente está isento de julgamento legal sobre actos de tortura de prisioneiros. «Por vezes o bem da sociedade será alcançado através da violação da linguagem literal da lei criminal.» 3
Segundo Michael Ratner, presidente do Centro de Direitos Constitucionais, um grupo defensor de direitos cívicos, «oficiais da administração estiveram dispostos a aprovar métodos de interrogação que violam todas as convenções sobre tortura que os EUA alguma vez assinaram. Mas eles precisaram encontrar cobertura para as suas acções e uma defesa para possível acusação criminal.»

Os eufemismos da Casa Branca

Estes documentos abriram as portas para o uso regular de técnicas de humilhação, buscas corporais, a privação de comida, de roupa e sono, isolamento, etc., primeiro em Guatanamo e depois no Afeganistão e no Iraque, onde as Forças Armadas se vêem incapazes de controlar uma população resistente à ocupação estrangeira. «A tortura e o abuso de prisioneiros iraquianos em Abu Ghraib foi o resultado previsível da decisão da administração Bush de burlar a lei internacional», conclui a organização humanitária Human Rights Watch4.
O procurador-geral, John Ashcroft, questionado pelo Comité Judicial do Senado a 7 de Junho, recusou-se a tornar público os memorandos do DJ, a clarificar a sua opinião sobre as condições sob as quais tortura poderia ser justificada, ou a revelar os seus conselhos ao presidente Bush. Ameaçado com desacato à autoridade do Comité, Ashcroft defendeu-se lembrando que «estamos em guerra. Não é do nosso melhor interesse discutir todas as ramificações legais da guerra.»5
A administração teve conhecimento do uso de tortura, pois recebeu queixas de inúmeros casos de tortura de organizações de direitos humanos, como a Cruz Vermelha Internacional. O relatório de Janeiro de 2004 conduzido pelo major-general Taguba, a pedido do Pentágono, documenta inúmeros casos de tortura em Abu Ghraib e suas causas. A administração Bush nada fez em resposta. Foi preciso a publicação das fotos de Abu Ghraib e a consequente revolta pública mundial para que a administração condenasse publicamente os actos de tortura, referidos eufemisticamente como «abusos». Ainda assim, disse tratar-se de uma ocorrência não representativa das Forças Armadas dos EUA. Os memorandos agora revelados deitam por terra essa desculpa.
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1 - Wall Street Journal (7 Junho) Report Set Framework for Use of Torture, New York Times (8 de Junho) Lawyers Decided Bans on Torture Didn’t Bind Bush, Washington Post (8 Junho) Memo Offered Justification for Use of Torture.
2 - Mother Jones (Maio/Junho 2004) Authorizing Torture: A leaked Pentagon memo argued that presidential authority is above the law.
3 - Relatório do Pentágono (Março de 2002). Veja o relatório completo na página do Centro de Direitos Constitucionais http://www.ccr-ny.org/
4 - Leia o excelente relatório desta organização sobre o uso de tortura pelos EUA. http://hrw.org/reports/2004/usa0604/
5 - Bloomberg.com (8 Junho) U.S.'s Ashcroft Won't Release or Discuss Torture Memo


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