«Manifestamos solidariedade com as mulheres em julgamento»
Ilda Figueiredo lança apelo internacional
Julgamento suspenso até 6 de Julho
Largas dezenas de pessoas concentraram-se, terça-feira, junto ao Tribunal de Setúbal, numa manifestação de solidariedade com as três mulheres que ali estão a ser julgadas por prática de aborto.
Frente ao tribunal, logo pela manhã, os manifestantes, cercando a entrada do edifício, empunhavam cartazes e longas faixas onde se podia ler as mais variadas palavras de ordem, nomeadamente, «Mulheres exigem despenalização, para acabar com esta humilhação», «Aborto clandestino, uma violência sobre as mulheres», «É urgente uma lei diferente» ou «Maioria PSD/CDS-PP responsável por esta injustiça».
O PCP esteve presente na concentração, fazendo-se representar por, entre muitos outros, Bernardino Soares, Fernanda Mateus, Jorge Pires, da Comissão Política, e Ana Teresa Vicente, presidente da Câmara Municipal de Palmela. Uma faixa da Direcção Regional de Setúbal do PCP e da Comissão Concelhia ilustrava bem o sentimento que ia nos seus corações: «Manifestamos solidariedade com as mulheres em julgamento».
Na concentração, para além de outros partidos e organizações, esteve o Movimento Democrático de Mulheres (MDM). «Espera-se que o Tribunal de Setúbal, tal como o de Aveiro, não condene estas mulheres, lhes reconheça o direito à decisão, e tenha em conta o caracter obsoleto e caduco da actual lei, completamente desfasada das leis da natureza e da vida das pessoas», sublinha, em comunicado, o MDM.

Advogado pede afastamento da juíza

Ao final da manhã, o advogado de uma das três mulheres pediu a substituição da juíza que preside ao julgamento, alegando que a arguida não pode «confiar na imparcialidade da magistrada».
O defensor de Mariana Santos, enfermeira parteira, acusada de prática de Aborto, Pedro Delille, requereu «ao juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora que seja a senhora juíza presidente recusada e desde já suspensa a instância para prevenir a prática de actos que futuramente virão a ser possivelmente anulados». O advogado justificou o incidente de recusa por uma «razão fundamental», «que leva a arguida a não poder confiar neste julgamento nem na imparcialidade da magistrada».
Pedro Delille considerou gravíssima uma frase da magistrada, que a propósito de um requerimento apresentado pela defesa disse: «Como é sabido, quem se dedica a este tipo de práticas criminosas (o aborto) fá-lo por regra como modo de vida e com fins lucrativos».
Comentando este processo, Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP na Assembleia da República, destacou, uma vez mais, a necessidade de Portugal ter uma lei diferente na matéria da interrupção da gravidez. «Não podemos continuar a ter a repetição de julgamentos e de investigações que tratam as mulheres como criminosas. Temos que por fim à hipocrisia de uma maioria que impediu a aprovação do projecto que o PCP apresentou na Assembleia da República e que continua a assistir, impávida e serena, ao julgamento e à perseguição destas mulheres».

Apelo Internacional

No mesmo dia, porque as mulheres portuguesas estão a ser alvo das mais ferozes tentativas de retrocessos nos seus direitos e na sua condição de cidadãs por parte de quem está no poder, Ilda Figueiredo, eurodeputada do PCP, lançou em Bruxelas, um Apelo de Solidariedade Internacional, desta vez com as mulheres em julgamento em Setúbal, dirigido aos deputados no Parlamento Europeu e a diversas personalidades e organizações internacionais.
À semelhança de outros apelos nos anteriores julgamentos da Maia e de Aveiro, que reuniram centenas de assinaturas, o documento, que começou a circular anteontem, defende a mudança da legislação portuguesa para a despenalização do aborto até às 12 semanas de gravidez, além de manifestar solidariedade para com as mulheres em julgamento.
«Infelizmente, continua a ser necessário lembrar que o problema não está resolvido em Portugal. Sucedem-se julgamentos de mulheres em catadupa, com tudo o que isso tem de sofrimento e ataque à dignidade», afirmou, em declarações à Lusa, Ilda Figueiredo.
Na passada semana, o Tribunal de Setúbal iniciou o julgamento de uma enfermeira parteira e de duas mulheres de 26 anos pela prática de aborto, na sequência de um processo que remonta a Abril de 1999.
Para a eurodeputada comunista, a reivindicação da alteração da lei portuguesa ganhou mais força depois dos resultados das eleições europeia de 13 de Junho, «que deixaram a direita em minoria». «Mais de 60 por cento dos eleitores votaram em partidos de esquerda, que defendem a mudança da lei. A actual legislação está em clara contradição com a vontade da maioria da população portuguesa», defendeu.
Ilda Figueiredo lembrou ainda que o próprio Parlamento Europeu já aprovou uma resolução apelando aos Estados-membros da União Europeia para alterarem a legislação que criminaliza as mulheres por prática de aborto.
Recorde-se que em Março passado, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP votou contra projectos de lei do PCP, PS e BE para a despenalização do aborto e rejeitou a realização de um novo referendo sobre a matéria.




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