Guantanamo
Presos têm direitos
O Supremo Tribunal dos EUA decidiu esta segunda-feira que os presos encarcerados em Guantanamo têm direito a recorrer aos tribunais norte-americanos para se defenderem. A deliberação constitui uma derrota para a administração Bush, que negava quaisquer direitos aos presos.
Aprovada por seis votos contra três, a decisão é «um forte repúdio dos argumentos da administração Bush, segundo os quais as suas acções na guerra ao terrorismo estão acima da lei e não podem ser apreciadas pelos tribunais», afirmou Steven Shapiro, director da associação Americana de Liberdades Civis.
A sentença foi produzida em resposta ao julgamento de dois casos de alegados terroristas - os primeiros desde os atentados de 11 de Setembro de 2001 - e deixa claro, como afirmou a juíza Sandra Day O'Connor, que «um estado de guerra não é um cheque em branco ao presidente, quando se trata de direitos humanos».
O governo pode, no entanto, manter preso sem culpa formada quem for detido no âmbito do combate ao terrorismo.


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