• Luís Gomes

O Governo não respeita a Lei de Bases da Política Floresta
A prevenção não se fez e regressam os incêndios
Poucos Guardas para tanta floresta
Os guardas florestais alertam para a perigosa situação que se repete na floresta portuguesa. Embora o Governo tenha apostado mais em meios de combate a incêndios, a prevenção ficou de novo por fazer. A isto acresce a redução progressiva do Corpo da Guarda, posto em causa pela política da coligação PSD/PP.
Segundo o relatório provisório de 2004 da DGRF, até ao dia 4 de Julho arderam, em comparação com o ano passado em igual período, mais 267 hectares do que em 2003, ano que foi dos mais violentos de sempre, no que respeita a incêndios florestais.
Em relação a 2002, já arderam mais 6 mil hectares. Comparando com os anos de 1999 a 2001, em que arderam entre 15 e 16 mil hectares, registam-se mais mil hectares de área ardida, este ano.
Em entrevista ao Avante!, Rui Raposo, adjunto da direcção da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e a acompanhar o grupo de trabalho dos guardas florestais revelou que, perante o desprezo a que têm sido votados, os guardas decidiram «avançar com a concentração nacional marcada para hoje às 15 horas, frente à DGRF, em Lisboa. Neste momento circula um abaixo-assinado que, em apenas cinco dias recolheu dezenas de assinaturas de guardas florestais.
Há mais de um ano que a Federação negociava um projecto de estatuto para o Corpo visando estruturar a carreira e obter a classificação de Corpo Especial, com um esquema de progressão idêntico ao das restantes forças policiais.
O estatuto fundamentava-se no facto de o Corpo estar a sedimentar-se autonomamente com organismos e uma hierarquia própria, com um reconhecimento progressivamente maior das funções técnico-policias que vinha a exercer e que agora está posto em causa, à semelhança do próprio estatuto.
«Ao pôr-se em causa o Corpo, está a pôr-se em causa a segurança dos recursos florestais e o estatuto futuro dos seus guardas», referiu o dirigente sindical sublinhando o receio de que as alterações levem os guardas à situação que viveram antes de 1997, em que eram forçados pelos técnicos a desempenhar funções de motoristas e de empregados pessoais ao serviço dos superiores hierárquicos, desempenhando funções que nada tinham que ver com as suas competências.

Ordenamento por fazer

Aquando do processo de reestruturação do sector florestal público, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública tinha alertado para a necessidade de se concretizarem as medidas previstas na Lei de Bases da Política Florestal, aprovada em 1996. Nessa legislação salientava-se a importância de se elaborar os planos regionais de ordenamento florestal, fundamentais para a regulação e ordenação da floresta, com uma definição clara no sentido de a precaver das monoculturas – essencialmente de pinheiro e eucalipto -, de forma a garantir a diversidade de culturas.
Associada a factores como o do desordenamento ou a falta de infraestruturas florestais, a monocultura é propiciadora de incêndios, associada ao factor climático.
Por outro lado, a Federação considera de importância prioritária a aposta na prevenção em detrimento do combate: «Os grandes investimentos devem ser encaminhados para a área da prevenção através do ordenamento, definindo-se estruturas próprias para a prevenção, sendo o Estado o responsável pela coordenação de meios e pela acção em termos de vigilância e prevenção», afirmou Rui Raposo.

Prevenção sem meios

Os meios para prevenção deviam estar concentrados no Ministério da Agricultura e do Ambiente, sendo este último detentor da tutela das áreas protegidas, defende a Federação.
O Governo PSD/PP centralizou na Direcção-Geral de Florestas as iniciativas para a prevenção de incêndios florestais. No entanto, «a estrutura que foi depois definida para a agora Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), ex-Direcção-Geral das Florestas – não corresponde ao que seria necessário», criticou o mesmo dirigente.
Em termos orçamentais «foi dada uma enorme importância ao combate aos incêndio florestais e uma menor importância à prevenção», afirmou, sublinhando que os meios à disposição do Ministério da tutela, via DGRF, são manifestamente insuficientes para garantir uma prevenção eficaz «e não são dadas perspectivas para a curto ou a médio prazo serem ampliados».
Por outro lado, ainda não foram anunciadas quaisquer medidas relativamente às matas e florestas públicas tutelada pela DGRF, no sentido de as dotar com meios técnicos e humanos que garantam a sua conveniente gestão.

Militares sem formação

Embora seja o Corpo Nacional da Guarda Florestal a entidade vocacionada para garantir a fiscalização, policiamento e a intervenção em termos técnicos nas nossas florestas, o Governo emanou legislação sobre o Sistema Nacional de Protecção contra os Incêndios Florestais que envolve o Corpo Nacional da Guarda Florestal mas também a GNR, a PSP, Policias Municipais, os vigilantes da natureza e as Forças Armadas. «Estas entidades são atiradas para o terreno sem a preparação necessária para que possam ter uma intervenção eficaz no terreno. Não basta dizer que as Forças Armadas vão ter milhares de efectivos no terreno para fiscalizar as florestas, quando depois as brigadas de guardas florestais são confrontadas com situações em que as forças militares destacadas não conhecem o terreno», denunciou Rui Raposo.
A falta de preparação para identificar os locais de deflagração dos incêndios cria dificuldades na gestão e coordenação dos sistemas de combate.
Para Rui Raposo, a situação revela uma grande «insensibilidade dos responsáveis políticos ao encararem o problema de forma pouco profissional. Em vez de andarem a gastar meios financeiros do erário público para colocar no terreno a GNR, a PSP e as Forças Armadas, porque não utilizam antes esses recursos para reforçar a guarda florestal e o número de efectivos de vigilantes da natureza, que são profissionais habilitados para desempenhar estas funções, receberam formação e conhecem o terreno?», pergunta.

Corpo em risco

Os guardas florestais consideram estar em causa a própria existência do Corpo Nacional, criado em 1997, um ano após a aprovação da Lei de Bases que contemplou a sua existência com funções de fiscalização e policiamento claramente definidas, respeitante à legislação relativa às florestas, cinegética e pesca em águas interiores.
A partir desse ano, a DGF foi construindo o Corpo, dignificando-o do ponto de vista da carreira, das condições de trabalho e da sua imagem.
Antes, os guardas estavam espalhados por cantões e trabalhavam isoladamente. Com a nova regulamentação foi-lhes atribuído fardamento e viaturas devidamente identificadas como Corpo policial, meios de comunicação mais eficazes e, por terem tido formação na área de identificação das causas dos fogos, os meios judiciais passaram a reconhecer a Guarda como um órgão de polícia criminal com estrutura própria dentro da DGF.
A estrutura tinha um coordenador nacional equiparado a chefe de divisão, que por sua vez tinha atribuições e competências próprias para coordenar e dirigir o Corpo a nível nacional. Cada região dispunha de um coordenador regional próprio do Corpo – eram sete, ao todo – e, descentralizando, haviam coordenadores subregionais – 23 nomeados – que eram já elementos de carreira da Guarda Florestal.
A estrutura foi-se consolidando durante estes anos com a formação profissional e o referido reforço de meios.
«Neste momento, todo este trabalho de anos está em perigo, começando pela própria estrutura», denunciou Rui Raposo.
Como força policial, defende o dirigente sindical, o Corpo deve ser uma estrutura independente com garantias de isenção de actuação em relação à restante estrutura da DGF.

Acumulação de funções

Segundo a Lei de Bases, a DGF é a autoridade florestal nacional que deve poder exercer com isenção as suas funções através do Corpo Nacional da Guarda.
No entanto, o Ministério da Agricultura decidiu que a estrutura descentralizada no Corpo Nacional da Guarda fosse diluída na estrutura das própria DGRF. Agora, as funções de direcção em cada região ou subregião são exercidas pelas mesmas pessoas que exercem as funções de direcção da restante estrutura da Direcção-Geral, a nível regional, «criando uma situação de incompatibilidades», acusou o mesmo dirigente.
Primeiro foram criadas três subscrições ao nível nacional e acabou a divisão em sete sub-regiões. Neste momento, a sub-região sul vai desde o Ribatejo até ao Algarve (metade do País).
«Um director de circunscrição fica, ao mesmo tempo, com a competência de coordenar e dirigir o Corpo ao nível da sua região. Abaixo dele estão os chamados chefes de núcleo, sendo que a cada um corresponde um Plano Regional de Ordenamento Florestal.
O director tem ainda a responsabilidade de gerir as matas públicas que estão sob a alçada da sua circunscrição. Se, porventura, enquanto gestor da mata pública violar a legislação, quem é que o fiscaliza? São os que estão também sob a sua coordenação, os guardas florestais que, efectivamente, têm essa competência?», pergunta o dirigente sindical.
Isto cria, inevitavelmente, um choque de competências e um problema de isenção por parte do director de circunscrição», acusa.
A incompatibilidade é também notória no que respeita aos planos regionais de ordenamento florestal: o mesmo director tem a função de gerir o plano que envolve povoamento públicos e privados.
A Federação considera que o referido director não terá força suficiente para, quando um proprietário florestal não estiver a cumprir as normas do Plano Regional de Ordenamento, exercer o poder de autoridade, podendo criar-se um choque de interesses que o impeça de o fazer.
Ao sindicato têm chegado denúncias de situações deste tipo. Quando os guardas detectam infracções às regras e tentam autuar, a resposta do chefe de núcleo é para não avançar com o auto. «É a autonomia da autoridade do guarda florestal que está a ser posta em causa», considerou.
Por outro lado, enquanto que com a criação do Corpo os autos podiam ser encaminhados para os tribunais, agora passam primeiro pela chefia antes de se processar o seu encaminhamento.

Chefes e benesses

Os directores de circunscrição têm, entre uma multiplicidade de funções que lhes estão atribuídas, que dirigir e coordenar o Corpo. A experiência de sete anos de existência do Corpo Nacional com estrutura própria revela que os coordenadores regionais, apesar de terem formação própria que os actuais responsáveis não têm, eram obrigados a recorrer a mestres florestais com experiência para poderem exercer eficazmente as suas funções. Dedicavam-se exclusivamente à gestão do Corpo, ao contrário de hoje.
Outra Prova de que há uma clara intenção de fazer desaparecer a imagem deste Corpo Nacional da Guarda Florestal é o papel timbrado que servia para elaborar os autos que deixou de ter o timbre do Corpo passando a ter apenas a marca dos serviços regionais da DGRF.
Se até aqui os directores tinham funções de coordenação regional, agora essas incumbências foram-lhes retiradas. Mestres florestais com décadas de experiência viram ser-lhes retiradas as funções de coordenação e outras funções técnicas, e atribuídas a funcionários administrativos.
Outra situação que vem perigar a carreira deve-se ao facto de os lugares do chefe de divisão que até há pouco tempo só podiam ser ocupados por concurso, passarem a ser ocupados por escolha, após a alteração da legislação da Função Pública sobre cargos de chefia.
«Nos serviços florestais foram colocadas pessoas ligadas aos lobies das celuloses ou que eram dirigentes e foram afastadas por terem declarado, na altura, estarem contra a constituição do Corpo e a dignificação da carreira dos guardas florestais. Alguns criaram mesmo situações de repressão clara nos locais de trabalho contra os guardas», denunciou Rui Raposo.
Agora, aqueles lugares foram-lhes novamente atribuídos, numa atitude classificada pela Federação como «um autêntico saneamento político».
«Enquanto um coordenador regional nunca ganhou mais além do que era atribuído à sua carreira de engenheiro técnico e agrário, estes senhores vão ser todos classificados como chefes de divisão», denunciou o sindicalista, acrescentando que «agora não são sete mas 21 os chefes de divisão, além dos directores de subscrição que passam a ser considerados subdirectores regionais».
«Assim que foram distribuídos os lugares, a DGF teve logo a preocupação de distribuir viaturas novas todo-o-terreno aos 21 novos chefes de divisão quando se sabe que a Direcção-Geral devia continuar a apostar na actualização de meios de transporte para as brigadas. A prioridade foi para estes senhores e não para o que faz falta no terreno», concluiu.

Cada vez são menos

«Se não tivéssemos no nosso País apenas 570 guardas florestais, para cerca de três milhões de hectares de floresta, e os profissionais que conhecem o terreno, acompanhando as florestas durante todo o ano, tivessem os meios necessários à prevenção, certamente que assistiríamos a uma redução progressiva dos incêndios», considerou Rui Raposo.
Nos últimos cinco anos, o quadro de guardas florestais em vez de ter crescido foi reduzido de mais de 800 guardas para os 570, e «a tendência é para que os concursos não compensem as saídas previstas por motivos de idade de reforma», revelou. No concurso para 2003/4, foram abertas 35 novas vagas. Em Abril deste ano, a lista de aposentados de 2003 era de mais de 50, pelo que o saldo continua a ser negativo.
Um estudo elaborado pela própria DGRF revela a incúria da parte do Governo nesta matéria. Segundo aquele trabalho, até 2006, caso não se inverta a tendência, o número de guardas florestais poderá situar-se em pouco mais de 400.
Apesar destes dados, «a cega intenção do Governo de contenção nas despesas e de congelamento de admissões para a Função Pública não permite que a DGRF abra o concurso para fazer face à falta de profissionais capacitados para a prevenção», denunciou Rui Raposo.
Em 2001, a Federação propôs, no seu caderno reivindicativo, que até 2008 fossem admitidos em média cerca de 200 guardas que iriam não apenas colmatar as aposentações como aumentar o número de efectivos.


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