O Governo permite o bloqueio patronal e até dá o exemplo
Manifestações em Lisboa e no Porto
Pela contratação colectiva
Às confederações patronais e ao Governo, o movimento sindical unitário imputou as responsabilidades pelo bloqueamento da revisão dos contratos, com prejuízo para milhares de trabalhadores.
No dia 15, a CGTP-IN promoveu uma jornada de luta em defesa da contratação colectiva, com acções em Lisboa e no Porto. Durante a manhã, o alvo dos protestos foram as associações patronais de alguns dos mais importantes sectores onde a revisão dos contratos colectivos está parada. De tarde, dirigentes e activistas sindicais concentraram-se na Praça do Saldanha e na Rotunda da Boavista.
No Porto, desfilaram até à delegação do Ministério do Trabalho e, segundo a Lusa, eram mais de um milhar. Entregaram ali uma moção que exige o desbloqueamento da contratação colectiva.
Durante toda a manhã, no âmbito desta jornada de luta, a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal realizou uma «caravana de protesto», deixando ofícios nas sedes das associações patronais dos têxteis, lanifícios e têxteis-lar, do calçado e do vestuário. Vários milhares de trabalhadores continuam sem actualização salarial, ficando as já baixas remunerações ainda mais próximas dos valores do salário mínimo nacional.
Dirigentes e delegados do Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços, neste dia, manifestaram-se junto à Associação de Comerciantes do Porto, acusando-a de ter apresentado uma proposta de revisão do contrato colectivo que possibilitaria o trabalho ao domingo e a mobilidade geográfica, entre outras profundas alterações. Entretanto, cerca de seis mil trabalhadores não tiveram ainda actualização salarial.
Em Lisboa, o desfile que partiu do Saldanha para o Ministério do Trabalho fez uma paragem junto à sede da Confederação da Indústria Portuguesa. Numa moção ali aprovada e depois entregue à central patronal, exige-se à CIP que intervenha junto dos seus associados para que a contratação colectiva seja desbloqueada. Pela actual situação de bloqueamento são responsabilizadas algumas associações patronais e empresas, que procuram diminuir os direitos dos trabalhadores e não actualizar os salários. O patronato provoca assim a degradação do clima laboral nas empresas e é culpado dos conflitos colectivos de trabalho em curso e que se poderão desencadear ou agravar, se persistir no bloqueamento da contratação colectiva.
Junto do Ministério do Trabalho concentraram-se alguns milhares de manifestantes, que ouviram o secretário-geral da CGTP-IN acusar o ministro Bagão Félix de, em dois anos de exercício do cargo, apenas ter contribuído para o aumento do desemprego, a redução dos salários reais e a perda de direitos laborais e sociais. Uma moção aprovada e logo entregue ao cuidado do ministro exige que o Governo cumpra com a obrigação de promover a contratação colectiva e a resolução de conflitos colectivos de trabalho dela decorrentes.
Com o bloqueio da contratação colectiva fica claro o objectivo de «fazer regredir as condições de trabalho e reduzir os salários». O patronato, refere-se na moção, «tem utilizado as disposições do Código de Trabalho e uma interpretação abusiva das suas normas sobre a contratação colectiva, como pretexto para não negociar, tendo como objectivo fazer caducar as convenções colectivas, esvaziar os direitos contratuais e introduzir normas gravosas para os trabalhadores».
Cabe ao Governo uma dupla responsabilidade: o Código de Trabalho «veio pôr em causa o direito de contratação colectiva, consagrado na Constituição, desequilibrando a relação de forças a favor do patronato» e o executivo PSD/PP «deu, ele mesmo, o exemplo, ao não negociar na Administração Pública e ter imposto a redução dos salários reais». Mas o Governo também não faz publicar os regulamentos de extensão de convenções colectivas, o que prejudica os trabalhadores de empresas que não estão filiadas em associações patronais.


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