A liberalização do comércio é um combate desigual entre pobres e ricos
Acordo na OMC
Liberalização desigual
Os 147 estados que integram a Organização Mundial do Comércio aprovaram um acordo que relança o processo de liberalização do comércio mundial.
Após cinco dias de negociações na sede da OMC em Genebra, na Suíça, representantes de cerca de centena e meia de países aprovaram, na noite de sábado para domingo, um documento que fixa o quadro das negociações com vista à liberalização do comércio dos produtos agrícolas, industriais e dos serviços.
Embora tenha sido considerado de imediato como um acordo histórico que fará esquecer os fracassos de Seattle, em Dezembro de 1999, ou de Cancun, em Setembro de 2003, a verdade é que os princípios definidos são de carácter geral e as negociações específicas estão longe do seu fim e muito menos têm o êxito assegurado.
De facto, apesar das declarações entusiásticas de alguns responsáveis - como Pascal Lamy, comissário europeu do Comércio, segundo o qual «o acordo é bom para a UE mas também para os países em vias de desenvolvimento», ou de Franz Fischler, comissário da Agricultura, garantindo que «é um bom compromisso para os nossos agricultores» - dificilmente se acreditará que os negociadores tenham chegado a uma espécie de quadratura do círculo.
Ou seja, um acordo em que todos, alegadamente, teriam saído a ganhar: de um lado os agricultores dos países desenvolvidos teriam o futuro assegurado, do outro o terceiro mundo teria finalmente obtido a garantia da eliminação dos importantes subsídios que provocam o rebaixamento dos preços nos mercados internacionais dos produtos agrícolas.

A fractura
entre ricos e pobres


O questão central e a principal novidade saída de Genebra decorre do compromisso assumido pelos potentados económicos (Estados Unidos, União Europeia e Japão) de iniciarem um processo conducente à eliminação das ajudas às exportações agrícolas.
Só nestes três espaços, os apoios agrícolas ascendem anualmente a mais de 184 mil milhões de dólares, atingindo os 250 mil milhões de dólares no conjunto dos países que integram a Organização para o Comércio e Desenvolvimento Económico.
Sob diferentes formas, subsídios na União Europeia e Japão, créditos nos Estados Unidos, as produções de carne, leite e cereais, de arroz e de algodão, entre várias outras, beneficiam vultuosos programas, considerados essenciais para a preservação da actividade agrícola e da paisagem rural.
No Japão, por exemplo, um agricultor recebe por cada hectare cultivado de arroz uma ajuda de 10 mil euros anuais. Por outro lado, as importações são fortemente penalizadas com direitos aduaneiros que atingem 450 por cento do preço da mercadoria.
Na União Europeia, uma vaca pode receber o equivalente a dois dólares por dia, ou seja o dobro do que dispõem ter quartos da população rural dos países em desenvolvimento.
Situação semelhante verifica-se nos Estados Unidos, onde os 25 mil produtores de algodão não temem a descida dos preços internacionais já que têm asseguradas ajudas do Estado na ordem dos 650 mil euros por ano.
Países em desenvolvimento como o Brasil ou a Índia têm reivindicado o fim destas ajudas por forma a diminuir a distorção dos preços e criar maior justiça nas trocas entre o Sul e o Norte.
Contudo, a aparente cedência feita em Genebra pelos países ricos poderá não passar de uma ilusão que deitará por terra o optimismo manifestado por alguns responsáveis como foi o caso do ministro do Negócios Estrangeiros do Brasil. Segundo declarou, o resultado foi «um bom acordo para toda a gente». «É um bom acordo para a liberalização do comércio, é também um bom acordo para a justiça social». «É o princípio do fim das subvenções agrícolas», considerou Celso Amorim.

Produtos «sensíveis»

O entendimento do comissário Fischler é, no entanto, diferente ao considerar que o acordo não exige uma nova revisão da Política Agrícola Comum. Assim sendo, manter-se-ão as actuais ajudas internas, as quais inevitavelmente influenciarão os preços internacionais. E mesmo que venham a ser suprimidas as subvenções às exportações, cuja data deverá ser definida até à próxima conferência ministerial marcada para Dezembro de 2005, em Hong-Kong, os países desenvolvidos já salvaguardaram os seus interesses, incluindo uma cláusula que lhes permite manter taxas aduaneiras para proteger o que designam por «produtos sensíveis».
A lista destes produtos ficou igualmente por definir, mas ninguém se surpreenderá quando nela surgirem as produções que hoje absorvem a maior fatia das ajudas estatais, que permitem às corporações americanas e aos grandes proprietários europeus dominar o mercado agrícola mundial.

À conquista dos mercados

Como contrapartida da «cedência» na agricultura, cujos alcance e contornos precisos ainda estão por negociar, os países ricos conseguiram quebrar a resistência do mundo em desenvolvimento à abertura dos mercados dos produtos industriais, obtendo o compromisso para a redução e levantamento das barreiras alfandegárias até ao limite de 75 por cento do total do comércio de mercadorias.
Para além desta importante liberalização, o grande sonho das grandes multinacionais está agora mais próximo de realizar-se com a promessa de acesso aos mercados dos serviços.
Sobre a importância deste sector, o representante dos Estados Unidos, Robert Zoellick foi claro: «os mercados dos serviços representam hoje mais de metade da economia dos países».
Aliviando a pressão sobre os países mais pobres, os negociadores ocidentais aceitaram excluir, por enquanto, três dos quatro temas adoptados pela OMC em Singapura, em 1996, ou seja os mercados públicos, o investimentos e a concorrência. O texto de Genebra apenas se propõe iniciar negociações sobre o quarto tema que se refere à «facilidade das trocas», como vista à simplificação dos procedimentos aduaneiros.

Intenções e factos

A opinião do director-geral da OMC, Supachau Panitchpadki, é de que o acordo tem consequências positivas para as populações mais pobres do planeta: «os agricultores terão mais escoamento para os seus produtos nos mercados internacionais e, com a eliminação das subvenções às exportações, os seus lucros serão mais elevados».
De igual forma, considera que a abertura das barreiras alfandegárias de produtos industriais «criará mais empregos», enquanto que as negociações sobre os serviços traduzir-se-ão, segundo este responsável, em «investimentos nos países em desenvolvimento».
Até o acordo entre os Estados Unidos e países africanos sobre o algodão, apesar de não conter nada de concreto sobre a redução das ajudas estatais, foi saudado pelos últimos como «um primeiro passo». «Encontrámos uma delegação americana muito sensível aos nossos argumentos», congratulou-se o ministro senegalês do Comércio, Ousmane Ngom.
Entretanto, há quem não se deixe iludir tão facilmente. A organização não-governamental Oxfam declarou-se simplesmente «decepcionada» com o resultado de Genebra: «Isto não vai trazer qualquer mudança para os camponeses africanos que estão na miséria», afirmou Justin Forsyrh.
Por seu lado, a associação ecologista, Friends of de the Earth qualificou as «cedências» de Washington e de Bruxelas em matéria agrícola como «promessas vazias». «O compromisso de eliminar as subvenções à exportação carece de substância uma vez que não o texto não prevê qualquer data para a aplicação da medida».


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: