Incêndios florestais
Governo ignorou avisos
Muitos dos problemas e dificuldades surgidos no combate à actual vaga de fogos florestais são da inteira responsabilidade do Governo, acusou na sexta-feira passada, em Setúbal, Agostinho Lopes, membro da Comissão Política do PCP, após visita à zona ardida da Serra da Arrábida.
Agostinho Lopes, que estava acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Setúbal e integrava uma delegação do PCP constituída por Bernardino Soares, António Filipe, Odete Santos e Bruno Dias, reconhecendo que seria demagógico reclamar hoje que as medidas avançadas após a catástrofe do Verão de 2003 tivessem eliminado em definitivo os riscos de incêndio no presente Verão, não deixou de tecer duras críticas à acção geral do Governo PSD/PP nesse período.
O PCP tem em matéria de incêndios florestais «uma reconhecida autoridade política decorrente de uma continuada, coerente e rigorosa intervenção e proposta», lembrou Agostinho Lopes. Mas é precisamente em nome da seriedade das suas posições e propostas desde Setembro de 2003 que tece as suas críticas.
Para o PCP, muitos dos problemas que hoje se enfrentam resultam, de facto, das opções políticas estratégicas e do «comportamento autista e autoritário do Governo», da sua política orçamental de redução da despesa pública e cumprimento do PEC, do seu ataque à função pública e ao seu estatuto, da redução cega do número de funcionários, enfim, da sua incompetência e incapacidade na operacionalização e concretização de medidas e legislação - inclusive das que ele próprio ia produzindo -, do «esquecimento» da realidade florestal do País e das políticas agroflorestais que a criaram. Mais, se em teoria o Governo ouviu e dialogou com os partidos da oposição e com muitas outras organizações e instituições, a verdade é que «não ouviu nem teve em conta as opiniões e as contribuições de ninguém».

Cego e surdo

Agostinho Lopes mencionou, então, o Livro Branco dos Incêndios Florestais Ocorridos no Verão de 2003 (Outubro 2003), da autoria do Ministério da Administração Interna, «que se limitou a branquear as responsabilidades do Governo», e o Relatório da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais da Assembleia da República, da iniciativa do PCP, que resultou, por força da maioria, num «documento tendencioso» - rejeitado pela oposição -, onde, de novo, «procurou absolver o Governo das suas culpas pelo sucedido há um ano».
Entretanto, acusou o dirigente do PCP, o Governo ignorou avisos, alertas e preocupações manifestadas por um leque enorme de entidades, entre as quais a Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais, o instituto de Conservação da Natureza, a Assembleia Metropolitana do Algarve, os Sindicatos da Função Pública, ambientalistas e associações de agricultores e produtores e, até, técnicos dos próprios Serviços Florestais públicos, sobre a possibilidade de a catástrofe poder vir a repetir-se.
Entre outros avisos, aquelas entidades alertavam para a insuficiência do número de bombeiros e de equipamentos ao seu dispor, insistindo particularmente nos atrasos do pagamento dos prejuízos tidos no Verão passado, para a não retirada do material lenhoso queimado em 2003, para o reduzido número de guardas florestais, em resumo, para a «inércia do Governo».
Também a Associação Nacional dos Municípios Portugueses se manifestou contra «a atribuição de novas competências, em particular com a criação das Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra os Incêndios. Primeiro, por não ter sido ouvida,;segundo, por não ter sido acompanhada da correspondente transferência de meios financeiros.
Apesar de tudo isto, o Governo, «cego e surdo», preocupou-se apenas em multiplicar as iniciativas de propaganda com o anúncio de milhões de euros... até que, de novo, os portugueses voltaram a ver-se confrontados com a tragédia.

Negar o evidente

Reconhecer culpas é coisa que o Governo PSD/PP e a maioria não sabem fazer.
Efectivamente, já com os incêndios assustadoramente na ordem do dia, ainda o ex-secretário de Estado João Soares, louvava, no Expresso, a «excelência» do trabalho feito pelo Governo, acusou Agostinho Lopes. Nem uma palavra «sobre qualquer coisinha que tivesse corrido menos bem!». Optou, sim, por criticar todos os que haviam alertado para atrasos, falhas e insuficiências, «transformando as críticas e avisos de especialistas e entidades em parte de “uma campanha de desmobilização e descrédito impensado ou premeditado”». Não se coibiu mesmo de tirar a «conclusão assassina» de que «algumas pessoas ficarão tristes e desapontadas se este ano os fogos florestais não tiverem de novo, os contornos de calamidade».
Mas, como «não há pior cego do que o que não quer ver», disse o dirigente comunista, o que se viu foi que «os meios mostram-se insuficientes, como insuficientes continuam a prevenção, a detecção do início dos fogos, a rapidez do ataque e a coordenação das operações de combate».

A falta de meios

A tragédia que de novo se vive em Portugal, com a onda de incêndios que voltou a assolar o País, revela de facto insuficiência de meios humanos, de equipamentos e materiais, de meios financeiros, falta de coordenação.
Quanto aos meios humanos, segundo o PCP, está por preencher mais de 50% do Quadro dos Guardas Florestais; o corpo de bombeiros profissionais carece de 300/400 unidades; o estado do quadro de pessoal técnico e de outros profissionais dos Serviços Florestais é lastimoso, tornando impossível a resposta às exigências e problemas existentes. Por outro lado, é uma evidência que questões cruciais como a prevenção, fiscalização e detecção não podem ser resolvidas com o recurso a mão-de-obra dos desempregados, dos assistidos do Rendimento Mínimo o do voluntariado juvenil e outro, isto é, «por quem desconhece o terreno e não tem experiência na matéria».
No que respeita a equipamentos e meios materiais, é igualmente evidente a insuficiência de meios aéreos, sobretudo de helicópteros ligeiros; as carências de muitas corporações de bombeiros, principalmente das que não se viram ressarcidas a tempo do equipamento destruído no passado Verão; a falta de meios e equipamentos das áreas protegidas; a falta de medidas e meios para a limpezas das matas; a falta de postos de vigia fixos e moveis; as falhas em equipamento de comunicação.
Também relativamente aos meios financeiros, os milhões de euros anunciados publicamente pelo Governo não conseguiram resolver sequer questões como a dos 10 carros com kit para uma primeira intervenção para as áreas protegidas ou a aprovação e pagamento atempado de projectos de limpeza, para não falar de disponibilidades orçamentais para contratação dos guardas florestais e bombeiros profissionais em falta.
Por sua vez, prosseguiram os problemas de coordenação e articulação, em particular na estrutura vertical que emana do SNBPC, entre o Centro Nacional de Operações de Socorro e os centros distritais de operações, sendo que o tempo de resposta continua demorado, por vezes devido à falta de uma estratégia de ataque no início do fogo. É especialmente nesta área, aliás, que mais se fazem sentir as insuficiências do sistema de comunicações. Continuam, ainda, problemas com as operações de logística de apoio aos bombeiros.
Em conclusão, os problemas e dificuldades surgidas com a vaga de incêndios só evidenciam a justeza do que entidades diversas e diversos especialistas andaram durante meses a tentar dizer ao Governo.

Iludir as causas

Neste quadro, o Governo foi pródigo apenas na multiplicação de legislação e despachos, considerou Agostinho Lopes. Mas, dos projectos folclóricos à reposição de coisas velhas «com novo baptismo» - como as Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra os Incêndios -, o seu «furor legislativo» traduziu-se por «muita parra, pouca uva!», alguma desta estragada.
De facto, se, por um lado, o Governo manifesta incapacidade e impotência na sua operacionalização e execução, «inclusive pelo não cumprimento mínimo dos prazos que de forma demagógica foi avançando», por outro, torna evidente a «desadequação, erros e pretendidas malfeitorias de alguma dessa legislação». O que era, de resto, inevitável tendo em conta os princípios e pressupostos que assistiram ao Governo na sua elaboração e resolução dos problemas da floresta portuguesa. Para Agostinho Lopes, «choca» pela sua gravidade, a «tentativa clara de ultrapassar e menorizar em diversa legislação o papel dos compartes e conselhos directivos dos baldios, detentores e gestores de 10% da área florestal do País».
Mas o Governo não se fica por aqui. Estabeleceu, ainda, que «a principal causa» dos incêndios florestais «era a pequena propriedade florestal abandonada e mal gerida», como se não soubesse do crescente número de incêndios na zona da grande propriedade latifundiária, sublinha Agostinho Lopes, lembrando o que aconteceu em 2003 e já em 2004, em que têm ardido grandes propriedades de floresta nas zonas do Norte e Centro. «Não é um erro crasso», diz, «é erro deliberado e interesseiro».

A questão de fundo

Afinal, o que este Governo continua a iludir e a evitar atacar, como, de resto, os anteriores do PSD e PS, é o problema da ocupação do espaço rural. São as consequências desastrosas em termos da desertificação humana e económica de vastos espaços do País, resultantes das suas políticas, em particular da sua política agroflorestal «que continua a promover o abandono dos campos e a impedir a própria sobrevivência económica das terras florestais».
Continua, no entanto, «a remar na mesma direcção e sentido», sendo que a recente alteração das regras da PAC, aprovada pela direita e pelo PS, de desligamento das ajudas da produção e a forma como o Governo português se prepara para aplicar em Portugal , «vai traduzir-se novos abandonos da produção agrícola, como todos os estudos do Governo e da UE mostram».
«A insistência numa estratégia de florestação de terras agrícolas, dando continuidade ao que eram descontinuidades entre espaços florestais, para lá das consequências directas na propagação dos fogos, acelera a desactivação económica e humana das áreas rurais.» Ora, o que o território rural precisa é de «assegurar e criar postos de trabalho», o que só a actividade económica o permite, seja da pastorícia às actividades agropecuárias, da indústria agroalimentar às actividades transformadoras da fileira florestal. Só assim, concluiu o dirigente do PCP, será posto um ponto final nos incêndios florestais.


Organizações do PCP pronunciam-se

O Algarve voltou, este ano, a ser uma das regiões mais atingidas pelo flagelo dos incêndios, criando uma situação que a Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP considera poder chamar-se de «calamidade pública».
Como é possível, pergunta a DORAL, que, apesar das condições climatéricas propícias aos incêndios, da conhecida carência de meios, da existência de várias frentes de fogo, e malgrado os reconhecidos esforços das corporações de bombeiros, se repita uma situação de descoordenação que permitiu aos incêndios, iniciados no dia 25 de Julho no Alentejo, evoluir para o interior algarvio, destruindo parte significativa da sua mancha florestal?
A questão é que «nada foi feito», apesar das propostas de prevenção apresentadas pelo PCP na Assembleia da República, diz a DORAL que, face a este «desastre ecológico», apela a militantes e eleitos da CDU no sentido de prestarem a solidariedade possível às populações atingidas. Mais, face à gravidade da situação, e à «manifesta falta de meios oficiais de combate aos incêndios», propõe que os órgãos responsáveis da Região reúnam e procedam ao levantamento de todos os meios existentes, sejam de autarquias ou empresas privadas, para que se organizem e coordenem o ataque aos incêndios mais problemáticos e passíveis de pôr em risco as populações.

Aveiro

Várias organizações do PCP têm, por outro lado, manifestado a sua preocupação relativamente à eventualidade de os incêndios atingirem as suas regiões.
A Direcção Regional de Aveiro, por exemplo, reuniu no dia 8 de Julho com o Coordenador do Serviço de Bombeiros e Protecção Civil do Distrito de Aveiro, a fim de se inteirar sobre as medidas em curso para a prevenção de incêndios da mancha florestal do distrito, divulgando a seguir as suas conclusões.
Atendendo a que, posteriormente, o Governador Civil do Distrito de Aveiro, segundo o Diário de Aveiro, desmentiu as declarações do PCP, afirmando não corresponderem «em nada» ao que foi dito na reunião, o PCP reagiu de imediato, endereçando-lhe uma carta a que juntou um exemplar do documento divulgado.
O documento - que começa por sublinhar o empenhamento e esforço dos bombeiros no combate aos fogos -, refere a inexistência de informação sistematizada sobre o número de Comissões Municipais de Defesa da Floresta, dos seus meios e papel que desenvolvem; a não aprovação dos Planos de Ordenamento Florestal; a falta de limpeza das matas a começar pelas do Estado; os atrasos na reposição dos equipamentos perdidos em 2001 e de reforço aos meios de combate; e a inexistência de militares a patrulhar as florestas do distrito, para além dos que obriga um protocolo antigo estabelecido com a Base de S. Jacinto para vigilância da Reserva Natural.
«Qual das afirmações não é verdadeira?», perguntam os comunistas, para quem, provavelmente, o que Governador Civil quer questionar é «o empenhamento e esforço dos homens que, a partir do Comando Distrital e no terreno dão combate aos incêndios».


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: