A IGT debate-se com problemas de meios humanos e financeiros
Bagunça, impunidade e falta de meios
Sinistralidade laboral agrava-se
A CGTP responsabiliza a Administração da GALP, o Ministério da Economia e Inspecção Geral do Trabalho pelo acidente no terminal petrolífero da Petrogal.
É muito preocupante o número crescente de acidentes de trabalho e o aumento da taxa de mortalidade que se tem verificado no nosso País, em particular nos últimos meses de 2003 e nos primeiros sete meses deste ano. Só no passado mês de Julho ocorreram inúmeros acidentes mortais em diversos sectores de actividade, desde a construção civil aos transportes de mercadorias, desde o sector químico à electricidade e gás.
É especialmente motivo de alarme e merece profunda reflexão o forte agravamento da sinistralidade em empresas e sectores de actividade de elevado risco, como são os casos recentes em instalações da EDP (Central do Pego e Tavira), na rede de gás de Lisboa, da Gás de Portugal, no terminal petrolífero do Petrogal, em Leixões, na ETAR de Torres Novas, as explosões na Spirel, do Porto, e no sistema de pirotecnia, em Anadia, entre muitos outros, que deixaram atrás de si um rasto imenso de terror, dezenas de mortos e centenas de feridos.
Nos casos concretos das inúmeras fugas de gás e acidentes já ocorridos na rede da Gás Lisboa, bem como do acidente no terminal petrolífero da Petrogal, ocorrido no sábado, a CGTP responsabiliza, em comunicado à imprensa, quer a Administração da GALP (Ferreira do Amaral António Mexia), quer o Ministério da Economia e a Inspecção Geral do Trabalho, «pois desde há muito que os sindicatos do sector vinham alertando essas entidades para os perigos iminentes que resultariam da má gestão da GALP, designadamente com a diminuição do número de efectivos na área da manutenção e segurança, conjugada com a entrega de actividades de alto risco a empreiteiros reconhecidamente sem capacidade de executarem tais trabalhos em condições de total segurança».

Teimosias...

As causas que estão na origem de Portugal se manter teimosamente como um dos países da UE com a taxa mais elevada de sinistralidade laboral estão desde há muito tempo identificadas e são sobejamente conhecidas.
«Ao contrário de se ter implementado um efectivo sistema de prevenção em todo o País, o que verdadeiramente se instalou foi a cultura do incumprimento das leis, com a total benevolência das entidades fiscalizadoras», acusa a CGTP, destacando que «a generalidade das empresas, em Portugal, teima em não criar os serviço de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho obrigatórios por lei ou então não os dotam dos meios suficientes ao seu normal funcionamento». Muitas delas também nem sequer estão dotadas com os planos obrigatórios de emergência, combate a incêndios e primeiros socorros.
Relativamente à Inspecção Geral do Trabalho (IGT), esta continua, segundo a Intersindical, «a debater-se com os crónicos problemas de meios humanos e financeiros. Há uma nítida intenção do poder político em estrangular IGT, impedindo-a, por ausência de meios, de exercer capazmente a sua acção fiscalizadora e sancionária», salienta a CGTP, acusando ainda o Governo de «irresponsabilidade», ao não concretizar grande parte das medidas constantes do Acordo de Concertação subscrito já em 2001 com os parceiros sociais.
Neste sentido, «é urgente interromper esta cadeia nefasta que mata e mutila milhares de trabalhadores, o que provoca autênticos dramas pessoais e familiares e que causa prejuízos imensos ao País», concluiu a Intersindical.


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