Editorial

«A participação é a pedra de toque do funcionamento democrático»

CONGRESSO E PARTICIPAÇÃO MILITANTE

Com a discussão e aprovação, pelo Comité Central, na sua reunião de segunda e terça feira passadas, dos documentos Teses/Projecto de Resolução Política e Projecto de Alteração aos Estatutos, foi dado um importante passo em frente no processo de preparação do XVII Congresso, momento maior da vida do Partido, espaço e tempo de profundo e amplo debate partidário, caminho decisivo para o reforço do PCP e da sua influência na vida nacional.
A primeira fase do Congresso, que decorreu nos meses de Março e Abril, centrou-se, como se sabe, na discussão, em todo o colectivo partidário, das questões essenciais a que o Congresso deve dar resposta. Posteriormente, e a partir das contribuições recolhidas nesses dois meses em múltiplas reuniões e plenários, procedeu-se à elaboração dos documentos agora discutidos e aprovados pelo Comité Central – documentos que, assim, contemplam, já, a opinião e a reflexão de muitos milhares de militantes comunistas e são, por isso mesmo, produto de uma opinião colectiva. Na terceira fase, com início logo a seguir à Festa do Avante!, proceder-se-á ao amplo debate partidário em torno dos referidos documentos que, posteriormente, serão submetidos à apreciação do Congresso – debate que, mais uma vez, terá o seu espaço, também, na Tribuna do Congresso do Avante!. Ainda nesta última fase, serão eleitos os delegados ao Congresso, em conformidade com o regulamento aprovado pelo Comité Central.

De todo este processo preparatório do XVII Congresso, emerge, como se vê, uma questão central: a preocupação de suscitar e apelar à participação ampla, intensa e activa das organizações e militantes comunistas na definição das orientações e decisões a tomar pelo órgão supremo do Partido. Essa participação militante, ao mesmo tempo que constitui uma questão fundamental para o êxito do Congresso, evidencia, de forma marcante um importante traço distintivo do PCP em relação aos restantes partidos nacionais. Sem pretendermos arvorar-nos em exemplo – e muito menos em modelo – seja do que for ou de quem for, não prescindimos, nesta como noutras matérias, de assumir as nossas características específicas nascidas da vontade dos militantes comunistas. Se há partidos para os quais a intervenção militante se resume ao voto nesta ou naquela moção elaborada por este ou aquele grupo de notáveis; ou que optam por fazer da eleição do seu líder um despique de trinados oratórios, uma guerra do alecrim e manjerona com a espectacularidade mediática que está a dar, essas são opções que dizem respeito exclusivamente aos referidos partidos – que, acentue-se, devem ter toda a liberdade de definir as suas práticas e normas de funcionamento interno. Mas não queiram obrigar-nos, por lei ou por decreto, a aplaudi-los e, muito menos, a imitá-los. Nessa matéria, os militantes comunistas e o seu Partido reivindicam, tão somente, idêntica liberdade: a liberdade, de que jamais prescindirão, de intervirem e participarem, de pleno direito e da forma que melhor entenderem, na definição e na decisão sobre o que pensa, o que deve ser e como deve funcionar o seu Partido.

Para os militantes comunistas, a participação é a pedra de toque do funcionamento democrático do Partido. Ela é, além disso, e mais ainda em tempo de Congresso, condição indispensável para uma análise profunda e rigorosa da situação actual – quer no plano nacional, quer no plano internacional, quer no plano partidário – e para a definição das respostas a dar a essas situações. Com efeito, se o Partido é o que os seus militantes querem que seja e age de acordo com esse querer colectivo, é óbvio que eles são insubstituíveis na definição das medidas e linhas de trabalho adequadas à realidade política e partidária, da mesma forma que o são no esforço exigido pela aplicação dessas medidas e linhas de trabalho. É tendo isso em conta que o Comité Central apela ao empenhamento das organizações e militantes do Partido na preparação, organização e envolvimento no debate preparatório do XVII Congresso – ao mesmo tempo que alerta para a necessidade e a importância de essa participação militante se traduzir, simultaneamente, em avanços no reforço orgânico do Partido (condição e objectivo essencial para a construção de uma alternativa política para o País) concretizando orientações em curso, nomeadamente a realização de Assembleias das Organizações de base, o prosseguimento dos contactos com membros do Partido (e a sua integração no colectivo partidário) e a difusão do Avante!.

E, porque – como amiúde temos sublinhado – o Partido não fecha para Congresso, impõe-se a prossecução de outras tarefas relevantes, de que são exemplos maiores a construção e realização da Festa do Avante! e a luta contra a política de direita. É muito o esforço que os militantes comunistas exigem a si próprios, sempre e de forma ainda mais acentuada em tempo de preparação do Congresso do seu Partido, enquanto construtores do futuro. Na realidade, os muitos milhares de militantes comunistas que participaram e participarão na construção do XVII Congresso, constróem, também, a cidade do convívio, da fraternidade, da alegria e da cultura que é a Festa do Avante! e, com muitos outros trabalhadores, homens, mulheres e jovens desenvolvendo as mais diversas actividades, são igualmente os construtores da luta diária, permanente, travada nas mais diversas frentes, contra o governo de direita e a sua desastrosa política e pela defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
Assim queremos ser e assim somos e seremos. Por vontade do colectivo partidário.


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