Inúmeros diplomas dão corpo à fúria reformista do Governo.
Comissão Regional do Porto
JCP critica Jorge Sampaio
Condenando «a decisão» de Jorge Sampaio de «estimular o Governo», a Comissão Regional do Porto da JCP alerta para as consequências da política do executivo para o emprego do distrito.
A Comissão Regional do Porto da JCP condena a «decisão do Presidente da República em prolongar e estimular o actual Governo de direita bem como todas as suas políticas que tão nefastas consequências têm trazido à população portuguesa com particular impacto nos trabalhadores e jovens».
Reunida recentemente, a comissão considera a promulgação do Código do Trabalho como «mais um trágico exemplo da total incapacidade deste PR em defender condignamente o povo português». Para os jovens comunistas, no seu conjunto, o Código do Trabalho, paralelamente à reforma da administração pública e da segurança social, «rouba direitos e entrega ainda mais o País às classes sociais mais abastadas enquanto passa por cima da Constituição Portuguesa».
O Código Laboral agravará ainda mais a precária situação dos jovens do distrito, alerta a comissão, lembrando que actualmente se verifica altos níveis de desemprego no Porto, em particular nos concelhos do interior. A causa é o Governo que «agravou, aprofundou e generalizou o crescente ataque aos direitos alcançados pelo povo português».

Fúria neo-liberalizante

A JCP alerta que existem «inúmeros diplomas dão corpo à uma fúria reformista neo-liberalzante do Governo mais conivente com os grandes monopólios desde Marcelo Caetano». Uma das áreas mais afectadas é o ensino superior, onde a Lei de Financiamento, a Lei de Autonomia e a Lei de Bases do Sistema Educativo constituem passos para a total privatização do sistema público português. O aumento das propinas é «inaceitável» e revela a completa demissão do Estado das suas funções sociais e de «um dos seus mais básicos deveres, o de fornecer formação ao povo e a entrega completa do ensino superior ao capital».
A comissão regional condena o anunciado aumento da propina para 750 euros na Universidade e no Instituto Politécnico do Porto este ano lectivo e para propina máxima no seguinte. E não esquece os milhares de candidatos ao ensino superior que não são colocados devido «às barreiras erguidas por sucessivos governos de direita», bem como muitos outros jovens que não conseguiram sequer chegar a esta etapa devido «à crescente privatização e consequente elitização do ensino português».
Congratulando-se com o veto à Lei de Bases do Sistema Educativo, a JCP considera que este demonstra que «é possível à juventude e aos trabalhadores, através da luta e da firme defesa dos direitos já alcançados, resistir a este Governo e obrigá-lo, bem como aos seus lacaios, a vergar e capitular perante o povo».
Os jovens comunistas apelam a todos os jovens para que se mobilizem em torno dos seus direitos, «conquistados ou por conquistar, e juntem a sua voz àqueles que têm feito frente a este Governo».


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