As taxas diferenciadas empurram mais gente para a saúde privada
Direitos básicos em causa
O Governo dos privados ao ataque
O PCP contesta a diferenciação das taxas moderadoras, bem como a indexação do preço dos transportes públicos aos aumentos do petróleo, anunciadas já pelo Governo.
Os comunistas consideram que a ideia anunciada pelo primeiro-ministro, de diferenciação das taxas moderadoras, «corrigido a posteriori para pagamento directo de serviços pelos mais abastados, tem tanto de falso como de populista». Para o PCP, «por detrás de uma falsa preocupação de justiça social está a mal disfarçada intenção de aumentar o pagamento directo da saúde pela população, de reduzir o financiamento do Orçamento de Estado ao Serviço Nacional de Saúde e de empurrar crescentemente para os sectores privados a prestação de cuidados de saúde».
Os comunistas – em nota do seu gabinete de imprensa, do dia 13 – lembram que o sistema fiscal se caracteriza por uma «elevada injustiça», ao continuar a ser fundamentalmente alimentado pelas contribuições dos trabalhadores, «enquanto se mantém um elevado nível de fraude e evasão fiscal, bem como vultuosos benefícios e isenções para as actividades especulativas e financeiras. «Aplicar ao pagamento dos cuidados de saúde o critério da situação fiscal dos cidadãos significa repetir a injustiça aí existente e penalizar duplamente quem trabalha», sustenta o PCP.
Para os comunistas, atribuir aos utentes um maior pagamento directo das despesas de saúde é «especialmente grave», pois em Portugal os cidadãos já suportam «directamente do seu bolso mais de 40 por cento dos gastos, para além daquilo com que contribuem através dos impostos». Considerando escandalosas as referências feitas pelo primeiro-ministro à aplicação do princípio do utilizador-pagador à saúde, o Partido entende que estas propostas põem em causa a universalidade do acesso ao SNS prevista na Constituição. Posta em causa a universalidade, diminui-se a capacidade de prestação de cuidados. Quem ganha com isto? «Os chorudos negócios privados», responde o PCP.

Aumentos escandalosos

O Governo prepara-se ainda para, a partir de Outubro, aumentar os transportes públicos todos os trimestres, indexando o seu preço ao custo do gasóleo. A medida, tomada após reunião com associações patronais do sector, é duramente criticada pelo PCP, que a considera «escandalosa e inaceitável», constituindo «uma clara demonstração da submissão do governo aos interesses dos grupos económicos».
Em nota do Gabinete de Imprensa, divulgada no passado dia 1 de Setembro, o PCP diz que a invocação dos aumentos dos preços dos combustíveis como justificação para a implementação de um sistema de aumentos trimestrais, «com critérios opacos e dificilmente aferíveis», comporta o risco de, «a pretexto de acertos em função do valor dos combustíveis, se vir a promover um novo aumento progressivo e brutal dos preços dos transportes públicos», objectivo que, afinal, o Governo PSD/CDS-PP há muito prossegue.
A ser concretizada, esta medida representa mais uma redução no já baixo poder de compra dos portugueses, com a consequente degradação das suas condições de vida, denuncia o PCP, para quem as medidas que o governo vem tomando no domínio dos transportes públicos, «sob a pressão e exigência dos grupos privados do Sector dos Transportes», constituem «novos ataques ao sistema de transportes públicos e à mobilidade e empurram mais utentes para o transporte individual com os consequentes custos ambientais e energéticos».
Os comunistas apelam, assim, aos utentes e trabalhadores do Sector para que manifestem o seu repúdio por tais medidas e lutem pela exigência de mais e melhores transportes públicos e contra o aumento brutal do custo de vida.


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: