No salário de Bagão, 5 por cento é muito
Reivindicações da CGTP-IN para 2005
Lutar por justiça
Nenhum trabalhador português deve ser aumentado em menos de 25 euros no próximo ano, exige a Inter, que fixa em 5 por cento o referencial para actualizações salariais.
As propostas e reivindicações da CGTP-IN, em matérias de política reivindicativa, foram aprovadas na quinta-feira passada pelo Conselho Nacional e foram apresentadas, no dia seguinte, aos jornalistas. Para ontem estava marcada uma reunião do Plenário Nacional de Sindicatos, onde esta seria uma das principais matérias a abordar.
A central quer começar «desde já» a discussão destas matérias com o Governo, que tem por obrigação ouvir os parceiros sociais sobre o aumento do salário mínimo nacional. Só que, no ano passado, esta «audição» aconteceu já depois de anunciados os novos valores das pensões mínimas. Como estes valores estão indexados ao valor do SMN, conclui-se que o Governo foi «ouvir» depois de decidir.
O objectivo fundamental da confederação, como explicou o seu secretário-geral, é alcançar mais justiça social, tanto ao nível da distribuição primária do rendimento (melhoria dos salários), como na sua redistribuição (política fiscal e políticas sociais).
Para tal, o salário mínimo nacional deverá aumentar, pelo menos, 25 euros. A Intersindical Nacional defende que nenhum trabalhador deverá ter um aumento salarial inferior a este valor no ano de 2005. Para definição concreta e negociação em cada sector de actividade, com fundamento no quadro macroeconómico do País, foi fixado um referencial de 5 por cento para os aumentos salariais.
Reportando-se a dados e projecções de especialistas e instituições oficiais, a central tomou em consideração que a inflação, rondando os 2,8 por cento em 2004, poderá situar-se em quase 2,5 por cento no próximo ano (embora factores como o preço do petróleo aconselhem precaução, como ressalvou Carvalho da Silva). A produtividade poderá crescer quase 2 por cento. Para recuperar perdas salariais anteriores e para responder aos compromissos de aproximação à média salarial da UE, resta menos de um por cento, no valor reivindicado pela CGTP.
É por isso provável que em alguns sectores possam ser reivindicados aumentos salariais superiores, admitiu o secretário-geral, dando o exemplo da Administração Pública, onde para tal os trabalhadores «têm fundamentos técnicos e outros».
Acresce que «os salários mais baixos são extremamente baixos e precisam de um impulso» para se aproximarem da média nacional, salientou o dirigente sindical, que na conferência de imprensa esteve acompanhado por Deolinda Machado, Amável Alves e Carlos Trindade, da Comissão Executiva da Inter.
Para o aumento das pensões mínimas, a CGTP-IN propõe ao Governo um passo concreto para alcançar a prometida redução de escalões (dos actuais 19 para 4, em 2008, segundo o executivo PSD/PP). Mantendo os limites actuais (entre 65 e 100 por cento do salário mínimo líquido), a central propõe que já em 2005 os escalões sejam reduzidos, de 19 para 11. A promessa do Governo, preveniu Carvalho da Silva, não poderá ser realizada em apenas um ano, pelo que é urgente avançar na sua concretização gradual, quer por questões de justiça social, quer a bem do cuidado técnico na gestão da Segurança Social.
Para o resultado da discussão sobre os valores mínimos dos salários e pensões e sobre a política fiscal, contará «a reflexão que o poder económico fizer», pois será essa linha que o Governo procurará executar. A CGTP reafirma que «a mudança faz-se pela luta, com muito trabalho». Nesse espírito vai avançar para a negociação colectiva nos diversos sectores, frisando Amável Alves que há cerca de 3 milhões de trabalhadores abrangidos por contratos colectivos.


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