Editorial

«O Governo Santana/Portas segue à risca a bússola dos interesses do grande capital»

A LUTA SEMPRE

Sucedem-se, a um ritmo alucinante, as más notícias para a imensa maioria dos portugueses. Sucedem-se, a igual ritmo, as declarações optimistas do Primeiro Ministro e dos seus ministros sobre o estado do País e do povo.
De forma brutal, a realidade mostra, todos os dias, aos portugueses, que as suas condições de trabalho e de vida se agravam, que os seus direitos constitucionais são drasticamente reduzidos ou, pura e simplesmente, desprezados – e que as perspectivas futuras se apresentam ainda mais sombrias. O Primeiro Ministro e os seus ministros propagandeiam o contrário, exibem supostas capacidades milagreiras de resolução dos problemas, garantem que vivemos no melhor dos mundos e que, a curto prazo, viveremos no melhor dos melhores dos mundos –e representam a sua farsa em mangas de camisa, passeiam-se sorridentes e bem dispostos, fazem-se fotografar em estado de azáfama governativa, divertem-se com a mascarada de que são protagonistas.
Entretanto, os aumentos de bens essenciais concretizam-se ou estão em vias de concretização – e, como sempre acontece em tais circunstâncias, o agravamento do situação recai essencialmente sobre os mais desfavorecidos, sobre quem trabalha e vive do seu trabalho, sobre quem já trabalhou e vê negado o legítimo direito a reformas e pensões dignas, sobre os que se preparam para entrar no mundo do trabalho e apenas vêem à sua frente obstáculos, dificuldades, espessos e intransponíveis muros.

Aumentos de rendas de casa, dos transportes, de portagens, dos custos da fiscalidade e da saúde, são exemplos da avalanche de medidas do Governo que aí estão a chegar. Medidas que, vindo penalizar as já penalizadas condições de vida das famílias portuguesas – e demonstrando inequivocamente os malefícios da política levada a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP - são, no entanto, apresentadas pelo aparelho propagandístico governamental como coisas positivas, benéficas e, pois claro!, cheias de modernidade. A situação do Ensino – nomeadamente a bagunçada referente às colocações dos professores - para além de evidenciar esses mesmos malefícios, apresenta-se com tais contornos e assume tal gravidade que legitima a dúvida sobre a intencionalidade da situação criada, uma situação que, no concreto, se traduz na degradação da imagem do ensino público em favor do ensino privado. Os erros (tradicionais mas consideravelmente agravados este ano) nos concursos de colocação de professores e os atrasos e os erros na publicação dos resultados – com todas as consequências daí resultantes para professores, alunos e pais, e para o País – traduzem um profundo desrespeito dos governantes pelos portugueses e expressam liminarmente a irresponsabilidade e a incompetência do ministério da Educação – isto é, do Governo.

Em matéria de salários dos trabalhadores, a prática do Governo Santana Lopes/Paulo Portas segue os mesmos caminhos, aliás os únicos que parece conhecer, de desprezo por direitos humanos fundamentais. Segundo a proposta do Governo, anunciada pelo ministro Bagão Félix – que é, não por acaso, um dos mais destacados representantes do grande capital no Executivo - os aumentos dos salários dos trabalhadores da Função Pública não poderão ultrapassar os 2,2 por cento, ou seja, o índice de inflação previsto para o próximo ano. Quer isto dizer que, de acordo com as intenções do Governo, os trabalhadores da Função Pública, cujos salários reais sofreram quebras da ordem dos 2,7 e 1,4 por cento, em 2002 e 2003, respectivamente, deverão continuar a sofrer o agravamento das suas condições de vida – e que os ganhos da produtividade devem continuar a reverter para o capital. Quer isto dizer, igualmente, que o Governo Santana/Portas, sabendo que os aumentos da Função Pública constituem uma referência habitual para o sector privado, segue à risca a bússola dos interesses do grande capital. Por isso as declarações de Bagão Félix sobre os salários «caíram bem junto do tecido empresarial» (e da UGT, naturalmente). Nesta como em todas as restantes matérias, aliás. Veja-se, por exemplo, o chamado código do trabalho, cuja implementação em curso visa liquidar direitos conquistados pela luta de sucessivas gerações de trabalhadores e tem como objectivo essencial a liquidação do movimento sindical unitário.

Por tudo isto, o desenvolvimento e a intensificação da luta contra este Governo e a sua política, coloca-se como uma questão essencial e premente para os trabalhadores, para os reformados e pensionistas, para os jovens, enfim, para todos os que, todos os dias, sofrem na pele os efeitos deste descalabro governativo. É necessário que o incontestável descontentamento popular gerado pela política do Governo Durão Barroso/ Santana Lopes/Paulo Portas – na realidade um só governo, embora bicéfalo - se expresse de forma concludente na acentuação e no alargamento da luta de massas - caminho indispensável para uma resposta eficaz à situação presente, para impedir o avanço desta política anti-popular e para, posteriormente, a derrotar e substituir por uma política ao serviço dos interesses da maioria dos portugueses.
O anúncio de que a Central Sindical dos trabalhadores portugueses, a CGTP, está a preparar novas acções de luta – que, seguramente, não «caiu bem junto do tecido empresarial» - reveste-se, assim, de enorme importância e significa que a luta continua. Contra o Governo. Que o mesmo é dizer, contra a política de direita com a qual, durante vinte e oito anos, sucessivos governos têm vindo a flagelar Abril, os trabalhadores, o povo, o País.


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