Breves
LISBOA
CML acusada de ilegalidades
O PCP fez queixa da Câmara Municipal de Lisboa ao Ministério Público. Os comunistas de Lisboa acusam a autarquia de infringir normas vinculativas do Plano Director Municipal, aprovando projectos através de despachos e sem os «planos obrigatórios, sem o debate público previsto na lei e participação da Assembleia Municipal». está um conjunto de loteamentos aprovados que os comunistas consideram ser contrários ao constante no plano.
A Direcção da Organização da Cidade de Lisboa do PCP, em nota de 16 de Setembro, quer que o Ministério Público «interponha providência cautelar para suspensão de demolições ou obras até que sejam elaborados os planos legalmente previstos para aquelas áreas». Pretende ainda a anulação dos despachos que aprovam a construção de novos loteamentos e exige que o MP interponha um procedimento cautelar e acção de condenação contra a EPUL para que não construa sem plano no Vale de Santo António.
Para o PCP, é condenável que uma entidade pública municipal como a EPUL esteja a intervir no Vale de Santo António sem que tenha para tal um plano aprovado. Para além deste local, o PCP acusa ainda a autarquia de permitir obras em Alcântara e na Boavista sem qualquer plano que permita essas intervenções.

PORTO
Metro prejudica periferias
Em comunicado conjunto, as comissões concelhias de Vila do Conde e Póvoa do Varzim do PCP protestam contra o que consideram ser «uma medida atentatória dos direitos e interesses das populações» dos dois concelhos. Na base do protesto, dirigido à administração do Metro do Porto, está a decisão da empresa de anular o concurso de fornecimento de carruagens específicas para a linha da Póvoa e Trofa, medida «arrogantemente centralista», que revela «profundo menosprezo pelos utentes de áreas consideradas mais periféricas».
Esta decisão não diverge das opções centrais do Governo do PSD-PP, diz o PCP, citando o actual ministro dos Transportes e Obras Públicas, António Mexia, para quem o Metro de Lisboa, «deve centrar a sua vocação enquanto distribuidor de tráfego dentro da cidade e não ser um integrador suburbano».
Solidário com as populações atingidas, o PCP não esquece a penosidade que «constituirá viajar de pé cerca de duas horas por dia», caso a empresa mantenha a sua decisão. A linha da Póvoa «sempre constituiu um “contribuinte líquido” do meio de transporte público que o Metro agora substitui», lembra o PCP, denunciando o carácter nubloso das intenções expressas pela administração da empresa.

SILVES
Um silêncio estranho
As notícias sobre a intenção do Governo de introduzir portagens nas auto-estradas SCUT, indignara, a Comissão Concelhia de Silves do PCP, para quem não existe uma alternativa credível à via longitudinal do Algarve, uma vez que a EN 125 há muito perdeu a capacidade de satisfazer as necessidades da região.
O PCP estranha, entretanto, o silêncio do presidente da Câmara de Silves sobre o anúncio desta decisão que, de resto, foi tomada «num contexto de discórdia e contestação de quase todos os agentes sócio-económicos da região».