Editorial

«O Congresso é um momento maior da vida do Partido»

O COLECTIVO É QUEM MAIS ORDENA

Entrámos em pleno na última fase da preparação do XVII Congresso do Partido, iniciada em meados de Setembro e que se prolongará até meados de Novembro. Como pode constatar-se observando a Agenda do Avante!, multiplicam-se as reuniões e plenários de militantes tendo como objectivo debater as Teses que, incorporando opiniões e propostas saídas do debate, serão, depois, submetidas à apreciação e votação dos delegados ao Congresso. O documento agora em debate teve origem num conjunto de tópicos enunciados pelo Comité Central e postos à discussão em todo o Partido durante os meses de Março e Abril. Milhares de militantes discutiram, então, o Congresso, estando o resultado dessa ampla discussão expresso no documento agora em debate. Tudo isto, de acordo com uma prática partidária que tem na participação militante uma componente determinante – sempre e, de forma muito particular, em tempo de preparação de congresso, já que, para os militantes comunistas, o Congresso é um momento maior da vida do Partido e, por isso mesmo, exige ser vivido e construído por todo o colectivo partidário. Com efeito, para os militantes comunistas, o Congresso é um tempo de análise aprofundada da situação nacional e internacional e das evoluções verificadas no País e no mundo desde o congresso anterior; um tempo de definição das linhas de orientação e de intervenção política para o futuro imediato; um tempo de balanço da actividade partidária, de avaliação crítica do trabalho realizado, dos êxitos alcançados e das insuficiências reveladas; um tempo de procura de caminhos visando o reforço orgânico e interventivo do Partido e o enriquecimento do seu funcionamento democrático - condições indispensáveis para o reforço da sua influência social, eleitoral e política; um tempo de eleição do Comité Central, organismo que dirige a actividade do Partido no intervalo dos congressos e que, com os organismos executivos por si eleitos, terá a tarefa de levar à prática as decisões traçadas pelo Congresso.

É claro que os temas em debate no processo preparatório do Congresso – nomeadamente as questões relacionadas com a situação política nacional e internacional e com a situação partidária - não constituem novidade para os militantes comunistas. Bem pelo contrário: trata-se de temas abordados no debate regular efectuado pelo colectivo partidário, numa prática que espelha luminarmente o conteúdo, a dimensão e a singularidade da militância comunista e que constitui um caso único no quadro partidário nacional. Só assim pode explicar-se o papel desempenhado pelos militantes comunistas nas múltiplas e diversificadas batalhas em que intervêm: é por efeito e na sequência da análise continuada sobre a situação que se vive no País que os comunistas ocupam a primeira linha da luta contra a política de direita e por uma alternativa de esquerda; é na decorrência da avaliação do que se passa no mundo que eles ocupam a fila da frente da solidariedade internacionalista, da luta pela paz e contra a guerra; é a partir da constante avaliação crítica da vida e da actividade do Partido, que eles se empenham, colectivamente, na aplicação de medidas, definidas colectivamente, visando o reforço partidário.
Sublinham-se estas realidades não por qualquer auto-satisfação contemplativa, muito menos por pretensão de apresentar o PCP como modelo seja do que for – mas tão-somente para acentuar que não prescindimos do direito, conquistado ao longo de 83 anos de vida e de luta, de sermos o que queremos ser e não o que os outros querem que sejamos.

O processo de preparação do XVII Congresso coincide com a realização de congressos de outros partidos, um dos quais, o do PS, ocorreu no passado fim de semana. É natural que haja uma tendência para proceder a comparações, para sublinhar diferenças – que, de facto, existem, e ainda bem - entre a forma como são preparados e como decorrem os diversos congressos. Nada de mau resultará para a Democracia, antes pelo contrário, da comparação entre o modelo de congresso apresentado pelo PS – onde a dominância do individual desemboca no poder absoluto do líder – e o Congresso do PCP, no qual o colectivo é quem mais ordena. (Mau para a Democracia - e, portanto, para os trabalhadores, para o povo e para o País – é que desse congresso tenha emergido a predisposição para, conquistado o governo, o PS levar à prática, no essencial, a mesma política que com tanta veemência e ardor finge contestar, isto é, a política de direita – com a agravante de se propor fazê-lo em nome de uma esquerda alcunhada de moderna). Aliás, cada partido deve funcionar de acordo com regras estabelecidas pelos seus militantes ou por quem por eles decida – seja no dia a dia da sua actividade seja em matéria de preparação e realização de congressos. Tentar impor a um partido as normas adoptadas por outro (ou por outros), constitui, seja qual for o pretexto invocado para justificar essa imposição, um acto profundamente antidemocrático. Uma coisa é dizer-se, como fazemos nas Teses agora em debate, que «o funcionamento do PCP é incomparavelmente mais democrático que o de qualquer outro partido em Portugal». É essa a nossa visão das coisas, confirmada, segundo cremos, pela realidade concreta. Outra coisa, e essa inadmissível em democracia, seria tentarmos impor aos restantes partidos as nossas normas de funcionamento e proibir os seus aderentes (ou em quem eles deleguem) de decidirem livremente como deve funcionar o seu partido – coisa que não faremos nem deixaremos que nos façam.


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