Com Santana acentuaram-se os traços mais negativos da governação.
Jornadas Parlamentares evidenciam
intensa acção do PCP
Travar o desgoverno da direita
As questões laborais e sociais estiveram no centro das Jornadas Parlamentares do PCP. Da reflexão, nos mais variados domínios, resultaram propostas concretas para dar resposta aos problemas e necessidades dos trabalhadores e do País.
Num olhar atento às grandes questões da actualidade, as Jornadas Parlamentares, realizadas nos dia 8 e 9, em Aveiro, prestarem ainda uma particular atenção ao ambiente, com prioridade para a anunciada privatização da gestão da água e suas graves consequências para o ambiente e para as populações.
Matéria a que foi igualmente dado grande relevo foi o Orçamento do Estado para 2005, tendo os deputados comunistas definido os principais aspectos da sua intervenção e proposta no debate.
Contando com a presença do Secretário-Geral do PCP, que interveio na sessão de abertura (ver na página seguinte), as Jornadas - numa sempre renovada prática de descentralização e aproximação à realidade local e regional -, pelo seu programa de visitas e encontros, proporcionaram um mais aprofundado conhecimento dos problemas do distrito e da região.

Trapalhadas e autoritarismo

Um enfoque especial foi dado ainda, como não podia deixar de ser, à acção do Governo nestes dois meses e meio depois da sua tomada de posse, na continuação da «desastrosa política de Durão Barroso, agora agravada com o estilo caótico e descoordenado» de Santana Lopes, segundo as palavras de Bernardino Soares, presidente do Grupo Parlamentar do PCP, proferidas logo no arranque dos trabalhos.
Responsabilizando a maioria de direita pelo «desgoverno» que atinge o País desde 2002, as Jornadas sublinharam que «não só se mantêm como se acentuam os traços mais negativos» da governação, multiplicando-se, com o Governo de Santana Lopes, «as trapalhadas, os traços de autoritarismo e as provas de incompetência com graves consequências para o país».
«Em vez da prometida estabilidade, estamos a assistir ao agravamento, de dia para dia, de uma situação de instabilidade política, económica e social que põe inclusivamente em causa o regular funcionamento das instituições democráticas», advertiu Bernardino Soares, na apresentação das conclusões das Jornadas, lembrando, a propósito, como expoentes da política levada a cabo neste curtíssimo período, os ataques à escola pública e aos direitos de centenas de milhares de estudantes e famílias, a concretizada privatização da GALP, a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e contra os serviços públicos.

Terramoto social

Alvo de idêntico repúdio, por encerrar uma «especial gravidade», mereceu a anunciada proposta de lei das rendas, que, alerta o PCP, a concretizar-se, constitiuirá um «terramoto social de consequências imprevisíveis» que afectará milhões de portugueses.
Lembrando que existe uma iniciativa legislativa da bancada comunista de defesa do direito à habitação em núcleos urbanos, as Jornadas reclamaram do Governo que retroceda na sua intenção de legislar nesta matéria por autorização legislativa e apresente propostas de lei materiais por forma a possibilitar a discussão aberta dos vários diplomas no Parlamento. Seja como for, sem prejuízo de outras iniciativas, decidido foi pelos deputados comunistas proceder à realização de uma audição parlamentar sobre a reforma da legislação do arrendamento urbano, visando ampliar a discussão em torno desta matéria.

Ambiente doente

Num distrito muito marcado por problemas ambientais, a este capítulo, como não podia deixar de ser, foi dada uma particular atenção. Entre os problemas referenciados estão, por exemplo, os avanços do mar na linha de costa e a poluição das linhas de água, não deixando de ser significativo que neste último caso a principal causa para a situação seja o facto de a cobertura da rede de saneamento básico não ultrapassar os 50 por cento do território distrital, sendo que a cobertura por ETAR (estação de tratamento de águas residuais) é ainda menor, levando a que os efluentes domésticos e industriais drenem directamente para os cursos de água.
Citado foi o caso da Pateira de Fermentelos -
«um exemplo dos efeitos conjugados de práticas agrícolas menos correctas, do deficiente ordenamento florestal e da descarga de efluentes não tratados nas linhas de água», como lembrou o líder parlamentar do PCP - , justificando, por isso, o compromisso da sua bancada de que proporá no próximo Orçamento de Estado a inclusão das verbas necessárias para o seu desassoreamento, independentemente de outras medidas que urge tomar a montante no sentido do tratamento dos efluentes que são descarregados na laguna.
Reafirmada pelas Jornadas Parlamentares foi, por outro lado, a disponibilidade da bancada comunista para propor a elaboração de um plano integrado de defesa da orla costeira, «dotado de meios financeiros compatíveis com a complexidade do problema e com a necessidade de garantir o direito à habitação das populações afectadas».
Assumida como prioritária pelo Grupo comunista - na sequência, aliás, de encontros com entidades realizados durante as Jornadas -, foi também a criação de um programa destinado a permitir a recuperação dos baixos níveis de cobertura de saneamento básico no distrito de Aveiro, implicando financiamentos nacionais, comunitários e municipais, capazes de recuperar os atrasos inaceitáveis existentes e dar sentido aos investimentos feitos no sistema multimunicipal da SIMRIA (Saneamento Integrado dos Municípios da Ria).
Anunciada por Bernardino Soares na declaração final foi ainda a apresentação de uma «resolução que permita ultrapassar o impasse existente na Barra com a construção de uma marina, assegurando os valores ambientais inalienáveis da Zona de Protecção Especial e impedindo a construção nesse local de empreendimentos imobiliários e comerciais completamente incompatíveis com a preservação da biodiversidade».

Dar voz às reivindicações

Mais de uma dúzia de requerimentos assinados por deputados do PCP estarão também por estes dias a dar entrada na Mesa do Parlamento, conforme foi anunciado, versando importantes problemas e necessidades do distrito, desde a tentativa de despedimento colectivo na empresa ECCO até às condições de trabalho dos agentes da PSP no posto da cidade de Aveiro, passando pelo preço da água em Santa Maria da Feira ou pelo Plano de Ordenamento da Ria de Aveiro.
Quanto a outras iniciativas legislativas, as Jornadas Parlamentares do PCP decidiram ainda a apresentação de um projecto de lei sobre as matérias relativas à reprodução medicamente assistida. Trata-se, como é dito nas conclusões, de «contribuir para um quadro legal justo e equilibrado para um problema de saúde – a infertilidade – que afectará cerca de 300 mil casais portugueses, assegurando em simultâneo condições, no respeito por indispensáveis princípios éticos e de precaução, para a investigação científica».


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