Concentrações em Lisboa e Porto
Luta nacional dia 10
A CGTP-IN marcou, para 10 de Novembro, um dia nacional de luta centrado no combate às políticas do Governo PSD/CDS-PP.
Sob o lema «Basta de injustiças e desigualdades! Um novo rumo é possível!», a central prevê que o protesto venha a ser uma enorme acção de massas.
Estão previstas grandes concentrações em Lisboa, no Rossio, e no Porto, na Praça da Liberdade, ambas pelas 15 horas.
Trabalhadores empregados, desempregados e reformados a Norte do Mondego deverão concentrar-se no Porto. A Sul do mesmo rio, todos devem concentrar-se na capital.
A CGTP-IN pretende dar expressão à indignação contra o aumento do custo de vida, pela melhoria do poder de compra dos salários e das pensões, contra o desemprego, a precariedade de emprego e a injustiça fiscal, pelo combate à fraude e à evasão, contra os ataques aos direitos sociais, em defesa da Segurança Social, da saúde, do ensino e da água, como bem público essencial.
A central considera também prioritária a defesa do direito à negociação colectiva nos sectores público e privado.

«Contrato Social»

A confederação apresentou, no dia 11, em conferência de imprensa, as suas propostas para o «Contrato Social para a Competitividade e o Emprego». Foi a resposta da CGTP-IN à proposta lançada pelo Governo em Setembro, ao apresentar um acordo aos parceiros sociais com base em cinco matérias: a política de rendimentos, a evasão fiscal, a higiene, segurança e saúde no trabalho, a melhoria da qualificação e formação profissional e o combate ao desemprego qualificado.
Como anunciou o secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, acima de tudo é prioritário «fazer convergir o nível do vida com a média da União Europeia, apoiar a família e melhorar os rendimentos mínimos».
A Intersindical Nacional exige um aumento de salários que contribua para a obtenção de justiça social, um aumento de 25 euros no salário mínimo, a promoção da contratação colectiva, a melhoria do poder de compra das prestações familiares, e uma actualização das pensões de reforma, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do próximo ano.
Uma verdadeira actualização das pensões da Administração Pública, das pensões por acidentes de trabalho e doenças profissionais mais degradadas, a valorização do subsídio de dependência (a ser fixado em 100 por cento da pensão social) e uma revisão do montante do subsídio de doença fazem também parte das propostas.
A CGTP pretende ainda um sistema fiscal mais justo, que dê combate à fraude e à evasão, o cumprimento do acordo de concertação social sobre emprego e formação profissional e o respeito pelo concertado em 2001 sobre higiene, saúde e segurança no trabalho, além de exigir uma valorização do abono de família.


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