Há que unir esforços para travar as privatizações
Administração Pública mobiliza-se
Unir esforços para a luta
A Frente Comum decidiu, no plenário de dia 13, dar prioridade ao esclarecimento em defesa das reivindicações para 2005, e mobilizar-se para a Jornada Nacional de 10 de Novembro.
Os 400 dirigentes e delegados ao plenário nacional da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública que decorreu num hotel, em Lisboa, consideram prioritário o esclarecimento de todos os trabalhadores da Administração Pública em torno das reivindicações constantes da Proposta Reivindicativa da Frente Comum para 2005.
Na resolução aprovada por unanimidade, os sindicalistas manifestam ainda o seu apoio às acções de luta em curso nos vários sub-sectores da Administração Pública, em defesa da dignidade profissional e das funções sociais do Estado. Assim, a jornada nacional de luta, convocada pela CGTP-IN para 10 de Novembro, é considerada um dia de protesto para todos os trabalhadores do sector. Por isso estão activamente empenhados na mobilização para as acções daquele dia, em Lisboa e no Porto.
O repúdio ao processo de privatizações dos serviços públicos e da perspectiva do seu alargamento – constante das Grandes Opções do Governo para o próximo ano - figura também na resolução aprovada no plenário.
Exigindo o direito à negociação colectiva, considera-se inaceitável não ter havido, até ao momento, qualquer resposta da tutela à proposta enviada pela Frente Comum, com o pedido formal para abertura de negociações.
O Governo é acusado de promover o ataque frontal à dignidade dos trabalhadores, através de uma sistemática manipulação da realidade, efectuada demagogicamente.

Exigir justiça

No fim dos trabalhos, Paulo Trindade voltou a salientar a importância da adesão de cada vez mais trabalhadores à luta, única forma possível para conter a política de destruição dos serviços públicos, encetada pelo executivo de Santana Lopes.
Durante duas horas, dirigentes e delegados sindicais intervieram para salientar a justiça das suas reivindicações: uma actualização salarial e de pensões, na ordem dos 5 e meio por cento, com a garantia de um aumento mínimo de 50 euros; uma actualização do subsídio de refeição para os 6 euros; a actualização das prestações pecuniárias, incluindo da ADSE, em 5,5 por cento; Um ajustamento dos escalões do IRS de forma que não anule o aumento salarial; a dedução em IRS das despesas com formação e aquisição de materiais e equipamento necessários ao exercício profissional; a revogação da legislação sobre contratos individuais de trabalho, e sobre a avaliação de desempenho.
A Frente defende ainda a revogação das anunciadas alterações ao regime de aposentação – que, segundo a mesma estrutura, vêm reduzir ainda mais o seu valor -, a integração dos trabalhadores da Administração Pública nos quadros de pessoal em vínculo de emprego público, e ainda a garantia do pagamento dos subsídios de maternidade e paternidade aos trabalhadores com contrato administrativo.

Santana «marcelista»

Paulo Trindade lembrou o aparecimento, na véspera, de Santana Lopes, na televisão, numa declaração que o presidente do STAL, Francisco Brás, tinha já considerado ter sido uma versão actualizada das «conversas em família» que eram proferidas pelo ditador fascista, Marcelo Caetano, antes da Revolução de Abril. O mesmo dirigente salientou ainda que, ao ter legitimado o Governo de Santana Lopes, o Presidente da República «ignorou a opinião pública, em detrimento das opiniões dos amigos».
Para Paulo Trindade, a declaração do primeiro-ministro deveu-se ao facto de os trabalhadores se estarem a mobilizar com o movimento sindical para mais uma época de fortes lutas contra as políticas do Governo PSD–CDS/PP: «Uma vez que os trabalhadores são a única força social capaz de derrubar o Governo, e que este tem muitos apoios juntos dos poderes dominantes, mas não junto de quem trabalha, o primeiro-ministro decidiu avançar com essas “conversas em família”», considerou o sindicalista.

«Aliados do patrão»

Após o plenário, os sindicalistas deslocaram-se, em manifestação até à porta da residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, onde o coordenador da Frente, Paulo Trindade, entregou a uma assessora de Santana Lopes, a resolução aprovada.
«Santana, Portas e Bagão, aliados do patrão», foi uma das palavras de ordem mais repetida durante todo o percurso da manifestação.
Os activistas empunhavam panos onde denunciaram a prepotência do Governo por desrespeitar os utentes dos serviços públicos, exigiram empregos de qualidade, salários justos e trabalho com futuro, contra a precariedade, as privatizações e o Código do Trabalho.


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: