Governo despreza liberdade de expressão

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) acusou o Governo de conviver mal com a liberdade de expressão e perseguir «o doentio objectivo de limitar a independência dos meios de comunicação social geridos pelo Estado».
Após ter analisado as declarações dos ministros dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, e da Presidência, Nuno Morais Sarmento, o SJ emitiu um comunicado no qual conclui que o Governo «não tem credibilidade para assegurar a gestão democrática dos meios de comunicação social do Estado».
Para o sindicato, «ao prestar esclarecimentos na Alta Autoridade para a Comunicação Social, o ministro dos Assuntos Parlamentares voltou a exibir um arrogante desprezo pela liberdade de expressão».
Mas o ministro da Presidência terá ido, segundo o SJ, «mais longe», ao declarar no primeiro colóquio da Rádio e Televisão de Portugal que defende a limitação da independência das empresas de serviço público de comunicação social, «atingindo irremediavelmente a credibilidade da Radiotelevisão Portuguesa e Radiodifusão Portuguesa».
«As afirmações em causa contradizem claramente qualquer projecto válido de regulamentação democrática» e exigem uma «redobrada vigilância por parte da Assembleia da República e do Presidente da República», acrescenta o SJ, questionando a «legitimidade da concentração no mesmo governante de duas competências irremediavelmente antagónicas - a coordenação da propaganda do Executivo e a tutela da Comunicação Social».


TC critica Orçamento de Estado

O Tribunal de Contas (TC) lamentou a inacção do Governo relativamente às formas de endividamento das autarquias. Mesmo depois de o organismo efectuar um relatório onde é expressa a necessidade de clarificar a questão, o TC queixa-se de que o Orçamento de Estado para 2005 nada diz. Já no ano passado foram levantadas várias dúvidas aos expedientes utilizados pelos municípios para contornar os limites ao endividamento.
As queixas do TC incidem sobre o facto de o Governo não ter «abordado frontalmente» a forma como o leasing e o factoring devem ser encarados, para efeitos de endividamento. E critica que, ao «eximir-se a afrontar estas questões em sede legislativa», deixa para o TC a responsabilidade da aplicação da lei.
Há cerca de quatro meses, o TC divulgou os resultados de uma auditoria às câmaras, que mostrava que a dívida do Poder Local transcende em muito os valores que são controlados e quantificados pelo Governo e pelo Banco de Portugal.


Marcha lenta contra portagens

Na sexta-feira, a marcha lenta de veículos que percorreu o IP5 em protesto contra a introdução de portagens naquela via entupiu o trânsito na zona de Viseu, levando os veículos quatro horas e meia a percorrer 60 quilómetros. De acordo com Francisco Almeida, da Comissão de Utentes Contra as Portagens no IP5/A25, a marcha foi um sucesso, tendo contado com a participação de «varias centenas de veículos».
Segundo o utente, em declarações à Lusa, os veículos, ostentando autocolantes com dizeres contra as portagens, buzinavam à passagem de povoações e empresas e eram saudados pelas pessoas. «É uma questão muito sentida pelas pessoas - se forem introduzidas as portagens no IP5, as cidades de Viseu, Guarda e Aveiro ficam cercadas de portagens, sem alternativa, os cidadãos terão de pagar para se deslocar», frisou.
A próxima acção de contestação à introdução de portagens no IP5, futura auto-estrada das Beiras Litoral e Alta (A25), será uma iniciativa conjunta em Novembro, na Guarda, com a Comissão de Utentes da A23.


Alunas expulsas por recusarem tirar véu

Duas alunas de Mulhouse (noroeste de França) foram expulsas da escola que frequentavam por se negarem a tirar o véu islâmico ao entrar no estabelecimento, como obriga uma nova lei.
O conselho de disciplina de escola aplicou a lei sobre o laicismo, aprovada este ano em França e que proíbe a exibição de sinais religiosos ostensivos (como crucifixos ou o véu islâmico nas escolas públicas), explicou Michelle Feder-Cunin, a directora do colégio Jean Mace desta cidade alsaciana.
No total, 17 jovens recusam vergar-se às exigências da lei sobre o laicismo: 13 em Estrasburgo e quatro em Mulhouse, de onde pertencem as duas estudantes expulsas na passada semana.


«O que custou a liberdade»

A Editorial «Avante!» lançou a 2.ª edição, revista e aumentada (1500 exemplares), do novo livro «Eles têm o direito de saber... O que custou a liberdade», de autoria de Jaime Serra.
Porque milhares de portugueses honestos, homens e mulheres, foram sujeitos às maiores violências físicas e torturas morais, apenas por amarem a liberdade e insistirem no direito de lutar por ela, Jaime Serra, na sua obra, chegou à conclusão «de que os nossos filhos, assim como os filhos e netos deles, tem direito ao conhecimento das motivações que determinam e condicionam as suas vidas assim como o seu futuro».
Segundo o autor, este esclarecimento «é tanto mais necessário quando é certo que se vem assistindo a uma sistemática campanha de aviltamento da actividade política democrática por parte dos vários beneficiários e herdeiros do regime fascista, os quais, de forma aberta ou disfarçada, procedem a descaradas operações de branqueamento daquele nefasto regime e dos seus principais responsáveis, manipulando uma opinião pública desorientada e desinformada sobre muitos aspectos da nossa vida política».


Resumo da Semana