Nova lei do arrendamento

Inquilinos às mãos dos especuladores

O Governo quer alargar e acelerar os despejos, abrindo os centros das cidades à especulação imobiliária. A denúncia é do PCP, que alerta para o verdadeiro «terramoto social» que aí vem com a nova lei das rendas.

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Contra o regime democrático

Urge revogar as leis dos partidos políticos e respectivo financiamento. A exigência é do PCP que assume ser este um combate em nome da Constituição e em defesa dos direitos dos partidos e dos seus militantes.

Por soluções mais justas

O PCP quer ver alterada a Lei e o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa. Um projecto de lei nesse sentido deu entrada na Assembleia da República, visando facilitar a concessão desse estatuto aos cidadãos nascidos e residentes no país.«É hoje uma evidência que a lei da nacionalidade portuguesa precisa de ser alterada...

António Filipe eleito vice-presidente

O deputado comunista António Filipe foi eleito vice-presidente da Assembleia da República. No sufrágio, realizado faz hoje oito dias, foram contabilizados 151 votos favoráveis dos 187 expressos.O nome proposto pelo PCP para a vice-presidência daAssembleia da República, recorde-se, fora anunciado nas Jornadas...

Críticas à organização institucional

A existência de dúvidas quanto a algumas das soluções preconizadas, formulações consideradas confusas, estruturas institucionais desadequadas e até questões de inconstitucionalidade levaram o Grupo Parlamentar do PCP a requerer as apreciação parlamentar ao decreto-lei que estabelece a organização institucional do sector...