Encontro Nacional do PCP
Estragar o público para engordar o privado
A crise que a educação atravessa em Portugal é estrutural e resulta da prossecução de políticas de direita por parte dos sucessivos governos, reafirmou-se no encontro de sábado.
A crise que a educação atravessa não é conjuntural, «mas sim uma crise estrutural», afirmou, na sua intervenção inicial, Jorge Pires, membro da Comissão Política. Estrutural, realçou, «sobretudo porque não é possível ultrapassar a enorme contradição entre a escola que os portugueses e o país precisam e desejam, e as políticas que têm sido adoptadas pelas classes dominantes do sistema capitalista em Portugal». E se a crise é real, acrescentou, é porque se tem insistido em «políticas educativas de direita que desde há muito afrontam a Constituição da República, que consagra a educação como um direito universal dos cidadãos».
Como lembrou o membro da Comissão Política, nos artigos 74.º, 75.º e 77.º da Constituição da República garante-se a «igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolar, da obrigatoriedade do Estado criar uma “rede de estabelecimentos públicos de ensino, que cubra as necessidades de toda a população“ e o direito de participação dos professores e alunos na gestão democrática das escolas».
Mas tal não acontece, lembrou Jorge Pires. Como considera a resolução aprovada por unanimidade no Encontro, a situação do sector é indissociável das «políticas neoliberais que pretendem desresponsabilizar o Estado pela garantia de direitos fundamentais e universais». Estas políticas, prossegue a resolução, traduzem-se na crescente mercantilização da educação e contribuem para «aumentar a selectividade e elitizar o ensino e o pleno acesso à educação, particularmente nos níveis secundário e superior». As sucessivas leis de Financiamento do Ensino Superior aprovadas, fortemente contestadas na rua pelos estudantes, e as leis que o Governo prepara (nova Lei de Autonomia do Ensino Superior e uma outra Lei de Bases da Educação) são mais peças desta política.

Educação a saque

Não é difícil perceber quem sai a ganhar com a situação que o sistema público de ensino atravessa. Num quadro de total subordinação do poder político ao poder económico, e de escandalosa promiscuidade entre ambos, o ensino – tal como a Saúde ou a Segurança Social – surge como um apetecível negócio, com clientela garantida. E, verdadeira «cereja no bolo», com comprovados benefícios ideológicos: Um dirigente da JCP denunciou, na sua intervenção, o carácter abertamente pró-capitalista de muitos conteúdos lectivos e a forma enviesada como são tratadas matérias de carácter mais progressista.
A resolução política do Encontro denuncia também que ao mesmo tempo que os sucessivos governos têm deixado degradar o ensino público orientam a sua acção para o «aumento dos privilégios e benesses concedidas ao ensino privado». Para os comunistas, os próprios atrasos verificados na colocação dos professores – comprometendo o ano lectivo e acarretando graves consequências para os professores, estudantes e pais – «tende a descredibilizar o ensino público e a facilitar linhas de ofensiva ideológica favoráveis ao ensino privado».
«O investimento muito aquém das necessidades do ensino superior público e a fixação de numeri clausi nos respectivos cursos, mais a liberalização das condições legais de acesso ao ensino superior privado determinaram o rápido crescimento da “oferta” deste», acusa-se na resolução. Assim, e nomeadamente no Ensino Superior, o ensino privado surge não como opção, mas como única possibilidade que milhares de estudantes têm de prosseguir os seus estudos.
A prosseguirem, as «reformas» continuarão a abrir caminho às grandes linhas de orientação neoliberal: «desregulamentação, privatização, abertura de “mercado” a “operadores de serviços” de ensino incluindo franshising, mercantilização, transnacionalização, etc.», reafirma o documento aprovado.

PCP rejeita Bolonha

Apesar de ter sido um dos temas que mais discussão proporcionou no Encontro Nacional do PCP sobre a situação na Educação, o «Processo de Bolonha» acabou por ser unanimemente rejeitado por todos os participantes. Numa moção, os comunistas consideram este processo um «instrumento de contra-reforma neoliberal do Ensino Superior público contra os reais interesses e bem-estar do povo português» e apelam ao seu combate.
O «Processo de Bolonha» prevê, entre outras medidas, a criação de dois ciclos de ensino. Com algumas – poucas, muito poucas – excepções, as licenciaturas passariam a ter a duração de três anos, passando os actuais quatro anos a corresponder a um mestrado. A ser implementado, afirma a moção, «será de esperar que o acesso a cada grau seja economicamente condicionado, em vez de o ser pelas reais aptidões e competências dos estudantes». Os que completarem o primeiro ciclo, de três anos, «só terão acesso aos conhecimentos técnicos básicos que lhes permitam servir os interesses do grande capital». Para os outros, os que tiverem poder económico para prosseguir, ficará aberto o «acesso à formação integral, a cultura e à ciência».
Com Bolonha, afirma o PCP, será mantida e mesmo agravada a limitação do acesso ao Ensino Superior, em particular aos seus ciclos mais avançados, o que constitui uma clara «discriminação classista». Considerando os comunistas que a «discriminação económica é a mais inaceitável das injustiças», entendem que o financiamento do ensino pelo Estado é um direito universal. «Da forma e no contexto em que é concebida, a estratificação em ciclos permitirá, também, acelerar a privatização do ensino. Quanto mais os cursos forem estratificados, mais fácil se tornará o “fabrico” de tais pacotes, em especial das reciclagens a que os trabalhadores serão obrigados ao longo de toda a sua vida», denuncia a moção.

Estudantes, professores, não-docentes, pais...
Firmes na luta

Nos últimos anos, têm-se sucedido intensas lutas dos mais variados sectores contra a política de direita prosseguida, pelos sucessivos governos, na área da educação. E o encontro de sábado reflectiu esta realidade, como seria, aliás, de esperar de uma reunião de comunistas.
Em particular destaque têm estado os estudantes dos vários graus de ensino. Com poderosas manifestações de massas, fazem frente às políticas neoliberais e elitistas de destruição da educação pública, gratuita e de qualidade. Seja contra as propinas ou contra as sucessivas «reformas» que se procura implementar no ensino secundário, seja pela Educação Sexual ou pela democratização da escola. Estas lutas, e o seu relato, estiveram presentes no sábado, pela voz de estudantes comunistas dos ensinos secundário, superior e profissional.
Os professores também têm estado em luta e esta não passou ao lado do encontro do PCP. As causas são muitas e justificam plenamente a revolta: Mais de 30 mil docentes sem emprego e cerca de 20 mil com trabalho precário, nomeadamente através de contratos a prazo, horários incompletos, substituições temporárias e horários-zero. A desvalorização dos salários – ocorrida pelo segundo ano consecutivo – e das carreiras são outros motivos de descontentamento e revolta, testemunhou, numa intervenção, um dos participantes, dirigente sindical dos professores.
Igualmente empenhados no combate às políticas de direita têm estado, igualmente, os trabalhadores não-docentes das escolas. Muitas vezes integrados no combate mais geral dos trabalhadores da Administração Pública, os funcionários não-docentes das escolas contestam a desvalorização das suas carreiras, a crescente precariedade e as desigualdades entre trabalhadores que desempenham a mesma função. Para os comunistas, a «instabilidade vida na escola pública decorre em muito da falta de pessoal, da ausência de quadros que satisfaçam as necessidades dos trabalhadores».
Quanto aos pais, têm estado igualmente em destaque, particularmente este ano, com o caótico início do ano lectivo. Com grandes dificuldades de consolidação por parte das associações de pais – em parte pelo agravamento da situação laboral e social dos trabalhadores –, os comunistas consideram fundamental a sua participação organizada nas escolas. Um orador, dirigente de uma associação de pais de Aveiro, alertou para a tendência de muitas destas estruturas para resolverem elas próprias as carências das escolas, substituindo-se desta forma ao Governo e atenuando a contestação.


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