Um combate efectivo à evasão fiscal poderia salvar o SNS
USL quer evitar o enterro do SNS
A saúde não pode ser negócio
Em defesa do Serviço Nacional de Saúde, cerca de trezentos trabalhadores, delegados e activistas sindicais manifestaram-se no dia 20, frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.
A iniciativa da União dos Sindicatos de Lisboa contou com o apoio das comissões de utentes do SNS, e alertou para a degradação do serviço público de saúde, em consequência da política de privatizações, promovida pelo Governo PSD/PP.
Os manifestantes concentraram-se na Praça do Saldanha e desfilaram até ao Ministério, onde ficou uma cópia da resolução aprovada, que denuncia o ataque cerrado do Governo ao SNS, em simultâneo com a aposta na sua degradação e descredibilização, reduzindo o investimento nos cuidados de saúde primários.
É fundamental que a população se junte às comissões de utentes, uma vez que «só uma forte participação poderá contrariar as intenções do Governo», frisou na sua intervenção, Arménio Carlos, coordenador da USL/CGTP-IN.
Fátima Messias, da coordenadora das Comissões de Trabalhadores do distrito, considerou fundamental sensibilizar os trabalhadores nos locais de trabalho, para que actuem contra esta realidade.

Evitar o enterro

Maria do Carmo Tavares, da comissão executiva da CGTP-IN, disse estarmos a «assistir ao enterro do SNS, a pouco e pouco e, ou mobilizamos e esclarecemos os trabalhadores e a população, ou este ministro e o Governo acabam por enterrar o serviço público de saúde».
No distrito de Lisboa, 120 mil utentes não têm médico de família e tem-se acentuado a falta de pessoal de enfermagem e médico, além de se acentuar a promiscuidade da iniciativa privada nos hospitais públicos, pagos com os impostos dos trabalhadores.
Arménio Carlos lembrou que um utente do SNS fica meses e anos à espera para uma operação, mas, caso tenha dinheiro, é imediatamente atendido no privado.
Para a USL, é intolerável abrirem-se as portas aos grupos económicos Mello, Espírito Santo e outros, para obterem lucros, à custa da saúde pública.
Sobre o «princípio do utilizador-pagador», USL e comissões de utentes consideram que a medida desresponsabiliza o Estado da sua função social, e transfere os custos para quem recorre ao SNS.
Entretanto, está por realizar um efectivo combate à fraude e evasão fiscal, que poderia ser a fonte de receitas necessárias ao SNS: «Não são os utentes que dão azo à fraude e à evasão que tem penalizado o Estado todos os anos em 7 mil milhões de euros», afirmou Arménio Carlos. Criticou também o OE para 2005, por aumentar significativamente as despesas com o Ministério da Defesa e reduzir os gastos com a saúde.
Além disso, a transformação de 34 hospitais em sociedades anónimas e a intenção de o fazer em mais 31, abrindo as portas para a total privatização, estão a comprometer a qualidade reconhecida pela OMS, que classificou Portugal como o 12.º melhor serviço público de saúde do mundo, como lembrou Carlos Braga, coordenador do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos, MUSP.
Para a CGTP, é prioritária uma política preventiva, e não apenas reparadora. A quase ausência de prevenção de doenças encarece gravemente os gastos. As políticas reparadoras são as pretendidas pelo sector privado, por lhes darem lucros, ao contrário da prevenção, disse Maria do Carmo Tavares.
O protesto terminou com um apelo à participação de todos na Jornada Nacional de Luta, marcada pela CGTP-IN para 10 de Novembro.

Degradação progressiva

Carlos Braga recordou como a situação se degradou: criado em 1979, o SNS foi a causa das melhorias na esperança de vida que, de 1970 a 2001, aumentou em nove anos; a mortalidade infantil baixou, no mesmo período, de 63 para seis em cada mil, e, nas crianças até aos cinco anos, caiu de 52 para cinco, por cada mil crianças.
Em 1996, surgiu a empresarialização pública que levou ao acentuar da tributação dos actos médicos e das taxas moderadoras que, em 2003, sofreram aumentos entre os 33 e os 46 por cento.
Os manifestantes exigiram o cumprimento da Constituição, que consagra o direito universal e tendencialmente gratuito – e não tendencialmente pago - do acesso à saúde.
Arménio Carlos recordou a introdução, em 1989, pelo PSD de Cavaco Silva, do preceito «tendencialmente», que levou a sucessivos aumentos para os utentes.


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