Na Escola de Tecnologias de Viseu, metade dos alunos não terminam o curso
Concentração na Cidade Universitária às 14h
Estudantes do Superior protestam hoje em Lisboa
Os estudantes do ensino superior recusam a Lei de Bases da Educação, a Lei de Financiamento do Ensino Superior, a Lei de Autonomia e o sistema de prescrições e exigem mais investimento na Acção Social. Lisboa ouvirá hoje a sua voz.
Hoje à tarde, os estudantes do ensino superior manifestam-se entre a Cidade Universitária e a Assembleia da República pela revogação da Lei de Bases da Educação e da Lei de Financiamento do Ensino Superior, a retirada da Lei de Autonomia e o incremento do investimento na Acção Social Escolar.
«A Lei de Financiamento implica um aumento das propinas de 140 por cento em alguns casos», explica Helena Barbosa, dirigente da Associação de Estudantes da Faculdade de Letras do Porto, onde a propina este ano aumentou para 722 euros. «Estes valores excluem muitos estudantes. Há muita gente que nem sequer têm oportunidade de entrar no ensino superior, mas daqui a algum tempo isso ainda vai ser mais visível. O número de trabalhadores-estudantes na Faculdade de Letras aumentou desde o ano passado, porque as pessoas tiveram de arranjar empregos para suportar as despesas», conta, em entrevista ao Avante!
Rui Lopes, da AE da Escola Superior de Educação de Viseu, lembra que a proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo prevê um desinvestimento na educação, enquanto o orçamento do Ministério da Defesa aumenta 452 por cento. «É completamente escabroso. Reflecte bem o modo como o ensino está a ser tratado e indicia as intenções de o privatizar», afirma.
No Instituto Politécnico de Viseu, as propinas passaram de 452 euros para 600 euros este ano lectivo. Rui Lopes considera que «é um grande rombo nos orçamentos familiares. Acrescente-se ao valor da propina, os custos nas deslocações, na habitação, na alimentação, nos livros e noutros materiais escolares e a frequência no ensino superior nunca fica em menos de 80 contos por mês.»
O aumento das propinas já levou a que muitos estudantes começassem a trabalhar ou simplesmente a abandonar a escola. Na Escola Superior de Tecnologias de Viseu, os números oficiais mostram que metade dos alunos não terminam o curso. «Grande parte dos estudantes tem de procurar fontes de rendimento e recorrer a trabalhos a tempo inteiro ou parcial», diz o dirigente associativo.
Rui Lopes considera que o sistema de prescrições constitui um ataque ao estatuto dos trabalhadores-estudantes. «Coloca-se uma validade nos estudantes, apesar do estatuto ser tantas vezes esquecido pelas instituições e pela entidade patronal. Este modelo vê o aluno como o único responsável pelo insucesso escolar.»
Também Helena Barbosa recusa o sistema de prescrições por este culpabilizar em exclusivo os alunos pelo insucesso escolar, «quando a verdade é que há muitas razões, como a falta de condições nas escolas e a incompetência pedagógica de professores».

Outras políticas, outro Governo

Helena condena a intervenção policial na Universidade de Coimbra e defende que «deve ser dada toda a liberdade aos estudantes para se manifestarem». «Não esperamos nada de bom do Governo. A insatisfação que se sente é geral, dos trabalhadores aos estudantes. O que se exige são outras políticas, mas isso só se consegue com este Governo na rua e a sua substituição por outro. É possível a revogação da lei. Se não for com este governo, é sem ele», afirma.
Rui Lopes lamenta igualmente que a PSP tivesse sido chamada para a reunião do Senado de Coimbra, mas adianta que «os estudantes não interromperiam a reunião se o Governo não se tivesse desresponsabilizado e passando a batata quente da fixação das propinas para os conselhos de administração dos institutos politécnicos e para as reitorias ou os senados das universidades».
Depois da agressão policial, o dirigente associativo admite que os estudantes possam ficar com medo de participar noutras iniciativas de protesto. «Essa é a intenção de quem controla as forças policiais e os meios de comunicação, que muito têm vindo a empolgar os acontecimentos. Acho que a ideia é precisamente desmobilizar os estudantes», declara.
«Esperamos a revogação imediata deste pacote legislativo, que representa um forte ataque aos nossos direitos, a maior parte deles salvaguardados pela Constituição. O que acontece é que o Governo desrespeita a Lei Fundamental, nomeadamente o direito universal à escola pública gratuita», diz o estudante.

Alunos do privado querem travar Lei de Autonomia

Os alunos do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, instituição privada de Lisboa, também vão sair à rua para travar a Lei de Autonomia, contestar o Governo e apresentar as suas reivindicações.
«Pensa-se erradamente que os estudantes das escolas privadas não têm nada a exigir, mas isso deve-se à falta de vontade política das suas associações de estudantes», afirma Marta Matos, membro da Associação de Estudantes do ISPA.
Um dos problemas dos estudantes das escolas privadas são os preços. «Quando alguém se inscreve pela primeira vez não sabe quanto é que o seu curso vai custar. Existe um vazio legal que permite às instituições de ensino fazerem o que querem sem responder a ninguém. Os estudantes têm a obrigação de pagar, sem quaisquer direitos», comenta a dirigente associativa.
A AE critica o facto de as propinas serem aumentadas anualmente antes do valor da inflação ser anunciado, apesar de este ser o suposto critério utilizado. A inscrição anual é superior a 250 euros e não se sabe como as taxas e emolumentos são fixadas.
O ISPA é uma das poucas instituições privadas que respeita a actual legislação quanto à participação dos estudantes em paridade nos órgãos de gestão. «Há escolas que não têm sequer um aluno nesses órgãos. Com a Lei de Autonomia deixa de haver obrigatoriedade de paridade. Isso preocupa-nos», diz.
«Em vez de nos voltarmos para as nossas instituições, vamos manifestar-nos na rua. Se as instituições privadas visam o lucro, se mercantilizam o conhecimento, achamos que o Estado deve impor-lhes obrigações mínimas», declara Marta Matos.
Mas existem outras razões para participar na manifestação de hoje: «Estamos contra a decisão do movimento associativo de apenas apresentar as reivindicações nos gabinetes, em conversas entre o presidente da Federação das Associações de Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo e o Ministério. E nada passa daí.» Os estudantes do ISPA pretendem «mostrar que o sistema privado tem problemas e que devem ser discutidos. Além disso, queremos mudar o ensino superior.»
Marta Matos considera que o Governo devia demitir-se ou ser demitido e confia que os estudantes não tenham medo da PSP. «Uma situação semelhante na manifestação de Lisboa pode depender do número de estudantes que participem. É possível que volte a acontecer, porque as forças policiais são administradas pelo Governo e uma manifestação de estudantes não interessa ao Governo.»


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