«Não basta acrescentar anos à vida. Há que acrescentar vida aos anos»
5.ª Conferência Nacional da Inter-Reformados
Unir, lutar, fazer futuro
Para a forte participação de reformados, pensionistas e idosos no Dia Nacional de Luta de ontem da CGTP-IN, contribuiu decisivamente a 5ª. Conferência Nacional da Inter-Reformados, que decorreu na sexta-feira, em Lisboa.
Sob o lema, «Unir, lutar, fazer futuro», a conferência foi o arranque de um quadriénio de acções para os 267 delegados que lutam, participando nas 75 Comissões de Reformados, em vários sindicatos e estruturas da CGTP, por um fim de vida com dignidade para todos os idosos.
Após vidas inteiras a produzir riqueza para o País, fruto do seu trabalho quase sempre muito mal pago, os reformados são dos mais afectados com as políticas de direita de contenção salarial, as reformas de miséria, o aumento do custo de vida e os constantes ataques à Segurança Social.
Conscientes de que a alternativa à política do Governo PSD/PP só se pode materializar através de um amplo movimento de contestação em que os idosos devem participar, a conferência aprovou, por unanimidade, uma Resolução para a Acção Reivindicativa Imediata, composta por 24 exigências, no sentido de evitar uma ainda maior degradação das suas condições de vida.
Herberto Goulart, da direcção da Inter-reformados, salientou que, a partir desta base, cada sector adoptará as formas de luta que considerar convenientes para derrotar a política de Santana, Portas e Durão, duramente criticada durante os trabalhos.
A conferência chumbou a política do Governo PSD/PP e os sucessivos ataques aos direitos laborais e sociais, incidindo particularmente nos estratos sociais mais vulneráveis, onde se encontram os reformados e idosos. Como salientou Alcides Marques, do CESP/CGTP-IN, o facto de Portugal ter muitos idosos em situação de fome e reformas tão baixas, deve-se ainda «aos salários miseráveis da política fascista de antes do 25 de Abril», somados aos aumentos dos preços de bens essenciais e da inflação.

Princípios de justiça

Para a Inter-Reformados, o declínio da população em idade activa, em resultado do seu envelhecimento, deve ser contrariado com o reforço dos laços que unem várias gerações, através dos descontos para a Segurança Social. Sistemáticos ataques à Segurança Social estão a comprometer a solidariedade intergeracional necessária à sua estabilidade financeira, favorecendo as seguradoras. Segundo a Declaração de Princípios aprovada, ao reforço da solidariedade intergeracional, fundamental para um sistema de Segurança Social universal, opõem-se as políticas neoliberais que, privilegiando o individualismo e a competição, vão minando a coesão social.
A Inter-Reformados assume o combate à passagem para o sector privado de parte das contribuições dos trabalhadores e das pensões, com a introdução de plafonamentos nas contribuições.
A melhoria das pensões na Administração Pública e no sector privado, que garanta um aumento real do poder de compra das pensões mínimas em 6,8 por cento, e uma redução do número de escalões correspondentes a carreiras contributivas com menos de 40 anos, de 19 para 11 escalões, é outra reivindicação.
Várias intervenções recordaram as reformas chorudas atribuídas a cargos de chefia em empresas públicas – classificadas pelo próprio Bagão Félix de obscenas – e a destruição do fundo de pensões dos trabalhadores dos CTT e a ameaça ao fundo dos trabalhadores da CGD.

Que saúde?

A Inter-Reformados exige que seja dada prioridade nos serviços de saúde, ao atendimento a idosos e deficientes, e um aumento das comparticipações nos medicamentos para quem aufere pensões inferiores ao salário mínimo, considerando o rendimento per capita, no caso de casais.
A conferência exigiu ainda a actualização do valor da comparticipação para próteses – que se mantém há 25 anos –, a gratuitidade dos medicamentos para doenças crónicas, o alargamento do leque de medicamentos genéricos com medidas que forçem à sua prescrição, e a criação de serviços de geriatria. Considera fundamental a aplicação do Plano Nacional para a criação de serviços públicos domiciliários de enfermagem e de assistência médica para idosos dependentes.
A conferência exigiu que se intensifique a fiscalização da rede de lares para a terceira idade, assegurando adequadas condições de atendimento, com especial atenção para as casas das Instituições Particulares de Segurança Social que muito têm lucrado com a falta de fiscalização.
De um quarto da população com mais de 65 anos – cerca de dois milhões e meio –, a maior parte aufere pensões de sobrevivência abaixo do salário mínimo nacional, que nem chegam para os medicamentos, decorrendo daí muita fome e miséria mais ou menos disfarçadas.
Para os acamados e doentes, a Inter-Reformados exige aumentos nos subsídios de dependência para o valor da pensão social, e para 70 por cento nos restantes casos. As pensões por acidente de trabalho ou doenças profissionais devem ser actualizadas, em especial as fixadas antes do novo regime de reparação.

Aumentos insuportáveis

A Lei do Arrendamento está a preocupar os reformados que receiam ver as rendas inflaccionadas para valores insustentáveis. Para a Inter-Reformados é essencial corrigir as situações daí decorrentes, implementando um esquema através do Orçamento de Estado, de ajudas específicas para reparação e adaptação de casas para idosos com baixos recursos.
O encarecimento do preço dos transportes foi também abordado, pesando o facto de os anunciados aumentos trimestrais nas tarifas. A Inter-Reformados pretende um desconto de 50 por cento para os idosos em todos os tipos de transporte colectivo.
Os delegados denunciaram o agravamento das condições de vida, com as privatizações da água, da electricidade, do gás e dos correios.
Os apoios domiciliários às famílias de fracos recursos que optam por manter os idosos, reforçando os serviços de acolhimento temporário fazem também parte das reivindicações imediatas assumidas pela Inter-Reformados.
O aproveitamento da potencialidades dos idosos deve ser incentivado através de uma campanha de promoção do seu papel, valorizando o saber e a experiência, e transmitindo-os às gerações mais jovens.
A Inter-Reformados pretende ver também criadas, com autarquias e outras entidades, ocupações socialmente úteis, nomeadamente de Ocupação de Tempos Livres, em conjunto com as associações de reformados, intensificando o turismo social.

Tudo exige luta

Em nome da Comissão Executiva da CGTP, Amável Alves salientou a presença na Inter-Reformados, de um enorme capital humano encarnado na firmeza demonstrada ao longo da vida por muitos dos delegados presentes. É essa riqueza que a CGTP-IN considera fundamental para a luta. «É imprescindível estarmos todos juntos na luta por uma sociedade mais justa», afirmou. O dirigente fez notar que os problemas da Segurança Social decorrem da ausência de um combate efectivo à fraude e evasão do patronato, que efectivando-se, garantiria a sua viabilidade.
Coube ao secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, intervir no encerramento dos trabalhos. O dirigente fez notar como a preocupação social propalada pelo Governo sempre acarreta resultados contrários aos enunciados, acentuando as desigualdades e a injustiça social, com a consequente degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Prestígio de classe

A lista única candidata à direcção obteve 260 votos favoráveis e sete brancos. Todos os documentos da conferência foram aprovadas de braço no ar, por unanimidade e aclamação.
O evento contou com delegações internacionais da confederação sindical espanhola, Comissiones Obreras, e da Federação Europeia de Reformados e Idosos, que representa mais de dez milhões de idosos filiados em 43 organizações de 23 países. A presidente, Luigina de Santis, proferiu uma intervenção de solidariedade. Foi aprovada uma petição daquela federação ao Parlamento Europeu, onde se exorta o PE a consultar as organizações de reformados antes de tomar decisões sobre as suas condições de vida.
À iniciativa chegaram saudações da Associação 25 de Abril, da Comissão Central de Reformados Ferroviários, do MURPI, da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalomecânica do Norte e da Comissão Sindical de Reformados e Metalúrgicos do Distrito de Braga.

Agir pelo futuro

A conferência salientou avanços no fortalecimento das organizações de reformados, e foi sublinhada a necessidade de cada vez mais pensionistas e idosos se juntarem à luta, de forma a travar a destruição da Segurança Social e o aumento do custo de vida, como sublinharam várias das 26 intervenções proferidas.
«Não basta acrescentar anos à vida. Há que dar vida aos anos que faltem», afirmou António Soares, da comissão de reformados do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte, para quem a participação nessas comissões é um útil contributo nesse sentido, também para as futuras gerações.
A presidente do MURPI, Maria Vilar, recordou que o distrito de Lisboa é onde se concentra mais população idosa, e que estes não se devem desligar da sua estrutura de classe.


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