Os direitos defendem-se exercendo-os
Ataque concertado no Grupo CP
Defender direitos
As intenções da administração da Refer vieram a lume num comunicado, inicialmente considerado pirata. Conteúdos semelhantes surgem nas outras empresas.
Em reunião com os representantes dos trabalhadores, a administração da Refer confirmou segunda-feira que era verdade o que vinha no referido comunicado, distribuído horas antes nos locais de trabalho. Segundo revelou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, a Refer pretende anular no Acordo de Empresa todo o clausulado referente ao regime de faltas, deixando de considerar justificada a ausência durante dois meios dias por trimestre, a que cada trabalhador tem hoje direito.
No mesmo sentido vai a proposta de revisão do AE da Soflusa, apresentada pela administração na semana passada. Também de acordo com o SNTSF/CGTP-IN, são colocados em causa os horários máximos de 40 horas semanais, mesmo para os trabalhadores que já conquistaram horários inferiores, pois a administração propõe que estes vigorem transitoriamente.
Os trabalhadores deveriam ser obrigados a prolongar a jornada laboral durante mais 15 minutos, desde que tal corresponda às necessidades do serviço.
O dia de trabalho poderia ser dividido em duas partes, com um intervalo de duração até 8 (oito) horas. Com este regime de intermitências, o trabalhador poderia ficar 16 horas ao dispor da empresa, pelo custo de uma jornada laboral normal.
O descanso semanal, para os trabalhadores que não laboram por turnos, seria feito em dois dias consecutivos, passando a admitir-se que fossem domingo e segunda-feira (diminuindo assim a retribuição por trabalho em dia de descanso semanal).
A organização do trabalho assentaria numa média semestral, podendo variar entre 6 e 10 horas por dia.
«O que a administração deseja é uma disponibilidade total de quem trabalha» na Soflusa, denunciou o sindicato, em comunicado. Agora, com a posição assumida pela Refer, «não nos admira que a CP e a EMEF venham a ter idêntica posição». O SNTSF salienta que esta ofensiva das administrações «só é possível porque existe o Código do Trabalho, do Governo de direita do PSD/PP e que teve o apoio da CAP e da UGT».
O sindicato afirma que os direitos dos trabalhadores devem manter-se. Se o problema for da lei, «também esta permite que se encontrem soluções» que não passem pela eliminação de direitos.

Greve ilegal?

Para possibilitar a participação dos trabalhadores no Dia Nacional de Luta da CGTP-IN, o SNTSF apresentou um pré-aviso de greve para o sector (tal como sucedeu em diversos outros ramos de actividade). Contudo, denunciou o sindicato, a gerência da CP e a administração da Refer puseram em causa a legalidade da luta. «Numa atitude fascista, pretendem limitar o direito à greve, conquistado com o 25 de Abril», protestou o SNTSF, no comunicado em que apelou à forte participação nas manifestações de ontem.


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