A luta não vai parar
Milhares de trabalhadores no dia de luta da CGTP-IN
Protesto crescente
Em Lisboa e no Porto, dia 10, ficou bem vincado que a luta dos trabalhadores vai prosseguir e intensificar-se, por salários justos e trabalho com direitos, contra a injustiça e as desigualdades, por um novo rumo na política nacional.
«Basta de Injustiças e Desigualdades – Um Novo Rumo é Possível» foi a palavra de ordem central, num dia nacional de luta que foi convocado para mostrar, em conjunto, os vários e justos motivos por que os trabalhadores condenam a actual política – e isso percebia-se, olhando ao pormenor as manifestações e as mensagens dos vários sectores, empresas e distritos.
O rio Mondego serviu de limite para o destino que tomaram os participantes no dia de luta: do Norte, foram para a Praça da Liberdade, no Porto; do Sul, dirigiram-se ao Rossio, em Lisboa. Aqui, os trabalhadores da Administração Pública realizaram uma «pré-concentração», no Campo das Cebolas. A mensagem de protesto e luta, sintetizada na resolução aprovada nas duas cidades, foi levada até aos edifícios do poder central: a Assembleia da República e o Governo Civil do Porto.
No documento foram apontadas as principais reivindicações dos trabalhadores e da CGTP-IN, no momento actual, de aprovação do Orçamento de Estado, e para o próximo ano. Entre outras, como referimos no último número, incluem-se as exigências de aumento real dos salários, das pensões e prestações sociais (estabelecendo o valor de 390,60 euros para o salário mínimo nacional), de emprego com direitos para todos e de exercício efectivo da negociação colectiva. É ainda reclamada mais justiça fiscal (repondo a taxa de IVA em 17 por cento e criando novos escalões de IRS), melhoria dos serviços públicos e dignificação dos trabalhadores da Administração Pública, redução dos horários de trabalho e aumento dos dias de férias anuais.
Os motivos de luta incluíram ainda o combate à lei das rendas, a defesa da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, a recusa de portagens nas auto-estradas do interior, a contestação da privatização da água.
Ao intervir perante os milhares de trabalhadores concentrados no largo frente à AR, o secretário-geral da CGTP-IN estimou em mais de 20 mil os participantes na manifestação em Lisboa. No Porto, salientou, a acção de dia 10 foi das maiores dos últimos anos. Esta elevada participação no dia nacional de luta constitui um sinal excelente para a mudança de que o País precisa.
Carvalho da Silva deu especial atenção à crítica do OE, como expressão concreta da política do Governo PSD/PP, que vai pôr 700 mil portugueses a pagar mais IRS do que no ano corrente. No mesmo OE, como referiu João Torres no Porto, há 500 milhões de euros que ficam nos cofres das empresas, com a baixa do IRC de 30 para 25 por cento.
«Vamos ampliar o esclarecimento, vamos ser solidários e aumentar os protestos nas empresas, nos sectores e nas regiões», conclui a resolução, frisando que «a nossa luta não pode parar».

Esclarecimento e luta da Administração Pública

Reunidos no Campo das Cebolas, para depois se juntarem ao desfile que partiu do Rossio para São Bento, trabalhadores dos diferentes sectores da Administração Pública – com presença mais expressiva da administração local, da Função Pública, de professores e de pessoal civil das indústrias de defesa – aprovaram uma resolução de apoio ao calendário de acções decididas no quadro da Frente Comum de Sindicatos, a realizar no curto prazo.
Entre estas figuram uma semana de sensibilização da opinião pública – que termina amanhã, abrangendo vários distrito, como Porto, Coimbra, Lisboa, Setúbal e Évora – e uma vigília junto do Ministério das Finanças e da Administração Pública, no dia 15 de Dezembro, «por aumentos reais dos salários, pelos direitos, pelo vínculo de emprego público, pelo direito à aposentação, contra um sistema de avaliação denegador do direito à carreira, por todas as reivindicações constantes da Proposta Reivindicativa para 2005, contra as privatizações e por serviços públicos de qualidade».
Manifestando «veemente condenação pela política do Governo de Portas e Santana», decidiram «intensificar o esclarecimento, a mobilização e o recurso a todas as formas de luta que em cada momento se mostrem mais adequadas, incluindo o recurso à greve».
Para exigir do Governo o respeito pela Lei da Negociação Colectiva, o Secretariado da Frente Comum vaio ao Ministério das Finanças no dia 23 de Novembro.
No passado dia 5, o órgão dirigente da Frente Comum pediu a intervenção do PR, face ao risco de a redução de verbas prevista no OE poder inviabilizar o normal funcionamento dos serviços que respondem por áreas sociais do Estado.


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