Editorial

«Um processo no decorrer do qual milhares de militantes constróem o pensamento colectivo do Partido»

O XVII CONGRESSO

O Congresso, momento em que o colectivo partidário é chamado a uma forma superior de participação militante é, por isso mesmo, um momento maior da vida e da acção do Partido.
Os muitos milhares de militantes que, estreitamente ligados aos problemas e interesses dos trabalhadores e das populações e actuando em diversas frentes de luta, asseguram diariamente a intensa actividade partidária, afirmando-se como motores essenciais da capacidade de intervenção do Partido, assumem, igualmente, no processo de preparação do Congresso, um papel decisivo e determinante. Como não podia deixar de ser, já que o Congresso é o espaço da definição colectiva das orientações que, colectivamente, serão depois levadas à prática – é a reunião do órgão supremo do Partido, no decorrer da qual se procede à análise de todas as questões relevantes para a actividade, a vida e o funcionamento do Partido.
No Congresso, procede-se ao balanço do trabalho realizado nos últimos anos em todas as áreas de intervenção e actividade: analisa-se, em profundidade e com rigor, a situação política nacional e internacional – e definem-se as orientações para dar resposta a essas situações; procede-se a uma apreciação detalhada da situação partidária, dos problemas e das dificuldades existentes, dos erros e das insuficiências assinaladas, dos progressos e dos avanços obtidos, dos esforços desenvolvidos (umas vezes com êxito, outra vezes sem êxito) visando o reforço orgânico, interventivo, social, eleitoral e político do Partido – e traçam-se linhas de trabalho e decidem-se medidas, visando superar os obstáculos e as insuficiências, corrigir o que é necessário corrigir (que é muito) melhorar o que é necessário melhorar. Sempre com a consciência da natureza e da dimensão dos poderosos obstáculos que se nos deparam, mas sempre com a clara determinação de os enfrentar, avançando quando as condições o permitem, recuando se a força do adversário é superior à nossa – e, questão essencial, nunca virando as costas à luta, nunca deixando de olhar o adversário de frente.

O Congresso elege, ainda, a direcção do Partido, o Comité Central, o qual – elegendo, depois, os seus organismos executivos e o secretário geral do Partido – assegura a direcção da actividade partidária no intervalo dos congressos. E também neste processo, a participação militante é decisiva. A proposta que o Comité Central cessante submete à discussão e posterior aprovação do Congresso, não é, como propalam os anticomunistas de serviço, congeminada por meia dúzia de dirigentes: ela resulta de uma auscultação de opiniões que envolve e contempla opiniões de milhares de militantes – mais do que o número de delegados eleitos para o Congresso. Da mesma forma que as propostas de composição dos Organismos Executivos do Comité Central e do Secretário Geral, decorrem de um processo caracterizado não apenas por um também amplo debate nos espaços previstos estatutariamente para o efeito, mas também por uma séria, responsável e ponderada reflexão que vai muito para além desses espaços.
E sendo certo que a escolha de nomes – especialmente num universo rico de possibilidades como é o colectivo partidário – está sempre sujeita às injustiças de não incluir muitos que para isso dispõem de méritos reconhecidos e comprovados, não é menos certo que, da composição das propostas apresentadas, emerge uma incontestável preocupação de justiça.

Aqui chegado, um eventual leitor não militante do Partido –
portanto (em princípio) desconhecedor do processo de organização de um congresso do PCP – interrogar-se-á, muito justamente: Mas como é que mais de mil pessoas, reunidas durante apenas três dias, têm tempo para debater, «em profundidade e com rigor», e decidir sobre um tão elevado e complexo volume de questões?
A resposta é simples: na realidade, os três dias de duração do XVII Congresso do PCP, são o culminar de um amplo debate colectivo que, envolvendo muitos milhares de militantes, começou muito meses antes desses três dias: primeiro (Fevereiro, Março e Abril) no amplo debate em torno das questões fundamentais a que o Congresso deveria dar resposta; depois, e tendo como referência as conclusões desse primeiro debate, na elaboração do Pré-Projecto de Teses; a seguir no debate deste Pré-Projecto, entre meados de Setembro e meados de Novembro – um debate aberto, vivo, participado, fraterno, traduzido em milhares de propostas de alterações que viriam a ser incorporadas no Projecto que será, agora, discutido e aprovado no Congresso.
Quer isto dizer que as conclusões a que o XVII Congresso chegará, sendo, sem dúvida, o resultado final da discussão e da votação dos delegados presentes no Complexo Municipal de Almada, são também, e essencialmente, o resultado da participação de muitos milhares de militantes num processo feito dos múltiplos debates travados no decorrer dos últimos onze meses. Quer isto dizer, igualmente, que, no nosso conceito, um congresso não se resume a um acto com três dias de vida, antes constitui um processo com a duração de vários meses no decorrer do qual, milhares de militantes, com as suas opiniões e reflexões, constróem o pensamento colectivo do Partido.
E se é certo que a participação militante fica sempre aquém do que se desejaria, não é menos certo que – neste tempo caracterizado por permanentes desincentivos à intervenção dos cidadãos, procurando limitá-la exclusivamente ao dever de votar – a militância comunista, constituindo uma excepção no quadro partidário nacional, se apresenta como um património inestimável do Partido e, seguramente, a sua principal fonte de força.


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