Relatório da Comissão Eleitoral
(Apresentado por Luísa Araújo)
A proposta de composição do futuro Comité Central que se apresenta ao Congresso corresponde aos critérios decididos pelo Comité Central, que agora cessa funções, e cujo conteúdo foi incluído nas Teses em discussão no Partido:
· uma larga maioria de operários e empregados, com uma forte componente operária;
· uma composição diferenciada que assegure a interligação com os principais sectores da actividade partidária e quadros inseridos nas organizações e movimentos de massas;
com quadros com intervenção em várias áreas da vida nacional;
com Funcionários e não Funcionários;
com elevada participação juvenil;
com renovação e rejuvenescimento;
com dimensão próxima da actual não, devendo ultrapassá-la.
Os Estatutos do Partido definem que o Comité Central a eleger em Congresso será na base da proposta feita pelo Comité Central cessante, que os delegados apreciam, podendo fazer propostas nos termos do regulamento aprovado pelo Congresso.
Os Estatutos definem, também, que para a elaboração da proposta deverá proceder-se a uma ampla auscultação sobre os quadros, nomeadamente junto dos organismos de direcção das Organizações Regionais, de grandes sectores e de outras organizações.

Iniciámos em Fevereiro a preparação da proposta hoje em discussão.
Num amplo trabalho, dirigido e articulado pelo Secretariado e a Comissão Política do Comité Central e a Comissão Central de Quadros, podemos afirmar que entre as várias fases da auscultação e discussão intervieram cerca de 300 organismos do Partido e da JCP, além de várias auscultações individuais, que envolveram milhares de quadros do Partido. Sublinhamos que este trabalho tem estas características e assume esta dimensão porque o nosso Partido tem os seus próprios princípios e métodos de funcionamento na base do centralismo democrático, em que um dos traços fundamentais é a ampla participação dos quadros e dos militantes em todos os aspectos da vida partidária.
Iniciámos este trabalho com a auscultação sobre quadros com condições para assumir eventualmente maiores responsabilidades. Será justo termos orgulho que neste levantamento surgem mais de 300 camaradas referenciados com condições para fazer parte do Comité Central.
Este levantamento confirma, também, que o Partido e a JCP contam com muitos quadros, estreitamente ligados à organização, aos problemas e interesses das massas, actuando em diversas frentes de luta, cujo trabalho e actividade revolucionária são reconhecidos, pelos seus camaradas e pelos organismos onde estão integrados.
A fase preparatória da proposta de composição do Comité Central integra-se na política de quadros do Partido. Na vida das Organizações há momentos idênticos, por exemplo, quando se procura definir as propostas de composição dos respectivos organismos de Direcção. Será desejável que a apreciação e o levantamento de quadros, o acompanhamento e a avaliação ao seu desenvolvimento constitua uma preocupação e prática permanente dos organismos de Direcção aos vários níveis. Esta é uma necessidade e uma obrigação do Partido.
O Comité Central eleito no XVI Congresso incluía 189 camaradas. Destes, 49 não se incluem na proposta que agora está em discussão, o que corresponde a cerca de 26%.
Demitiram-se nove membros do C.C..
Camaradas,
Neste momento é com profunda tristeza, que recordamos que três camaradas deixaram de estar entre nós por terem falecido: os camaradas Carlos Aboim Inglez, Lino de Carvalho e Virgílio Azevedo.

O actual Comité Central tem 177 camaradas.
A proposta em discussão não inclui 37 camaradas. As razões prendem-se essencialmente com a necessidade de renovação, por alteração de tarefas ou vontade dos próprios. Há ainda camaradas cujos nomes não estão integrados na proposta do Comité Central porque estão considerados na proposta para a Comissão Central de Controlo e, face à Lei dos Partidos, os membros da Comissão Central de Controlo não podem ser eleitos de entre os membros do Comité Central.
Neste processo de renovação deixarão de fazer parte do Comité Central camaradas que teriam todas as condições para continuar a ter este nível de responsabilidade.
A proposta apresentada ao Congresso incluía 174 camaradas. Os delegados receberam a informação sobre aspectos essenciais da composição segundo os critérios definidos.
Durante o Congresso, os Delegados que assim entenderam, fizeram considerações e apresentaram propostas que foram apreciadas pela Comissão Eleitoral.
A proposta agora em apreciação inclui mais dois camaradas. Aos delegados foi distribuída informação sobre a inclusão na proposta e as suas biografias.
Sobre os dois camaradas a acrescentar na proposta, além do conhecimento que existia antes sobre os quadros, foram ouvidos delegados das respectivas organizações presentes no Congresso.
Assim, propõe-se um Comité Central com 176 camaradas, dos quais 36 não fazem parte do actual C.C..
Houve opiniões de delegados para que se retirasse um ou outro camarada da proposta. Analisando o trabalho realizado até aqui, com as auscultações a vários organismos, a consideração da Comissão Eleitoral não apontou nesse sentido.
Receberam-se propostas de inclusão de camaradas que alguns deles já estavam no conjunto dos nomes em consideração na fase preparatória, outros não. Independentemente da avaliação que se faça sobre as condições de cada um dos camaradas, a atenção que se tem que ter com o equilíbrio regional e com o número de camaradas de diferentes áreas de trabalho, não permitiu que fossemos mais além nos nomes a integrar na proposta.
Deixamos para a avaliação dos delegados alguns elementos que pensamos ser de sublinhar.
Pela primeira vez há uma proposta de renovação do Comité Central sem se aumentar o número de membros, relativamente ao Comité Central eleito no anterior Congresso.
Mantém-se a média etária, apesar de a grande maioria dos camaradas terem hoje mais quatro anos do que no momento em que foram eleitos.
Aprofunda-se o rejuvenescimento. A proposta inclui 27 camaradas com idade até aos 30 anos. E, neste aspecto, é justo valorizar o contributo dado pela JCP e também o facto de a proposta incluir vários camaradas desta faixa etária que desenvolvem as suas tarefas nas organizações do Partido.
Temos que reconhecer que sendo este um passo muito positivo, ele só é possível porque há de facto uma responsabilização e promoção de quadros jovens no trabalho do Partido.
Há no nosso Partido, uma experiência extremamente rica em matéria de rejuvenescimento. Sempre foi preocupação do Partido, a chamada de quadros jovens — de jovens revolucionários — a tarefas de maior responsabilidade. E sempre foi preocupação que isso se fizesse através de um processo, de uma passagem de testemunho que assegurasse a progressiva transmissão a esses jovens quadros das experiências, das coragens, do conhecimento, do saber das gerações anteriores.
Relativamente ao género não alcançamos ainda o objectivo. Temos que valorizar o aumento da percentagem de mulheres no Comité Central de 19 para 21 por cento, mas este reforço está longe de corresponder ao papel das mulheres na história e na acção do Partido e à necessidade da sua intervenção a este nível de responsabilidade.
Camaradas,
Não temos dúvidas que muitos outros camaradas reúnem as condições para assumir estas responsabilidades, mas a consideração dos vários critérios que se considera necessário estabelecer e respeitar conduzem a esta proposta.
E consideramos a proposta apresentada como dando garantias de assegurar a continuidade do trabalho do Partido, dentro dos princípios, objectivos e formas de actuação que são parte inalienável do PCP, uma garantia da vitalidade do Partido e a sua capacidade de renovação e rejuvenescimento sem perder a sua identidade.


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