Vítor Dias
Sobre o referendo à «Constituição Europeia»
O passado dia 18 – data em que a Assembleia da República aprovou a pergunta para um referendo em torno da chamada “Constituição Europeia” – podia ter sido um dia positivo e digno na vida e na história do Parlamento desde o 25 de Abril. Mas foi apenas um dia sombrio e negativo que merece ficar como um símbolo da arrogância e desonestidade de algumas forças políticas e da sua ostensiva falta de respeito pelos portugueses.
Podia ter sido uma data a recordar com apreço se tivesse significado a aprovação de uma pergunta clara, transparente e isenta a respeito da “Constituição Europeia”, assim interrompendo, ao menos episodicamente, a opacidade, a política de factos consumados e de continuada recusa da realização de qualquer referendo sobre passos cruciais (por exemplo, Maastricht e a moeda única) da evolução do processo de integração europeia que, desde 1985, são prosseguidas e impostas pelo PSD e pelo PS.
Mas não foi nada disso que aconteceu porque, como é sabido, PSD, CDS e PS negociaram entre si e aprovaram, debaixo do indignado protesto e voto contra do nosso Partido, uma pergunta aos eleitores sobre se concordam «com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa ?».
Para além de ser incompreensível para a maioria dos cidadãos, o que sumariamente caracteriza esta pergunta (votada na AR poucas horas depois de ser apresentada, ou seja, propositadamente sem dar tempo para qualquer debate público) é impor a mesma resposta às três diferentes questões que comporta (e a que os eleitores podem querer responder de forma diferente); é escolher certas questões em detrimento de outras seguramente mais importantes e decisivas no novo Tratado (como a supremacia da Constituição Europeia sobre a Constituição Portuguesa, como o agravamento das soluções federalistas ou a descarada consagração das políticas neo-liberais); é incluir – e logo à cabeça - a inócua e quase irrelevante Carta dos Direitos Fundamentais como doce isco para a ingestão do restante cianeto. E é sobretudo a fuga à pergunta mais clara, mais decente e mais simples que verdadeiramente se impõe e que o PCP propôs e defendeu: ou seja, se os portugueses concordam «com a vinculação de Portugal ao novo Tratado que institui uma Constituição para a União Europeia».
É certo que muitos sustentam que a Constituição não permite esta pergunta porque, na revisão de 1997, PSD e PS impuseram que os referendos só possam incidir sobre «questões de relevante interesse nacional» a regular em leis ou em convenções internacionais e o fizeram premeditadamente para ficarem com margem de manobra para, em caso de uma vitória do não, isso não representar imediata e inequivocamente a não ratificação por Portugal de um tratado.
Mas, a este respeito, é preciso lembrar aquilo que muitos querem esquecer. Concretamente que nas revisões constitucionais de 1992, 1997, de 2001 e de Abril deste ano (já portanto a pensar na Constituição Europeia) o PCP repetidamente propôs que passasse a ser constitucionalmente possível referendar, em termos globais, a vinculação de Portugal a tratados da integração europeia e que o PS, o PSD ( e também o CDS na revisão deste ano) a isso sempre se opuseram terminantemente.
Por uma vez, camaradas, não precisamos de nenhum esforço especial para encontrar os termos justos para qualificar a pergunta saída da aliança dita «europeísta» entre o PS, o PSD e o CDS : basta-nos lembrar que outras vozes, de diversos e até insuspeitos quadrantes políticos, já disseram que era uma pergunta capciosa, enganosa e enganadora, uma habilidade pacóvia, um insulto à inteligência dos portugueses, um intolerável truque para fazer do referendo um mero pró-forma e uma passeata triunfal para a vitória do «sim».
Acresce que decorreu mais de um ano entre o momento em que se começou a discutir mais seriamente este referendo e o momento em que a pergunta foi aprovada e, em todo esse tempo e até hoje, ninguém do PS, do PSD e do CDS foi capaz de dizer e assumir com clareza qual é a finalidade concreta deste referendo e designadamente qual é a consequência lógica de uma vitória do «não».
Como infelizmente acontece noutras matérias, também em todo este processo não é possível ignorar a triste figura feita pelo PS e as destacadas responsabilidades que assume nesta moscambilha.
Com efeito, foi o PS que se recusou a uma revisão constitucional cirúrgica que permitisse a pergunta que se impõe, pois o PSD, talvez porque sabia que o PS a recusava, até manifestou abertura para ela. Foi o PS que inventou a armadilha da inclusão da Carta dos Direitos Fundamentais na pergunta. É o PS que parece estar com mais pressa na realização do referendo, talvez porque precisa que nas autárquicas de Outubro já ninguém se lembre que, em Abril, fez bloco com a direita no referendo sobre a Constituição europeia. E, como agora até o governo PSD-CDS já se distanciou da pergunta, é o PS que fica como o único grande defensor de uma pergunta que só enxovalha a vida democrática do país. Mas, como diz uma canção, é preciso ter calma: mais algum tempo, e ainda vamos ver a pergunta manhosa a ficar orfã de pai e mãe.
Num referendo com a pergunta indispensável e necessária, a nossa campanha, combatendo falsificações, mentiras e inaceitáveis argumentos de coacção, só pode ser pelo «não» à subordinação de Portugal à Constituição Europeia, em nome dos interesses e da soberania nacionais e de uma profunda mudança de rumo para o processo de integração europeia. E precisamos de, desde já, inscrever essa mais que provável e próxima batalha eleitoral entre as nossas mais urgentes preocupações e tarefas políticas.
Mas, sem nenhuma hesitação, o nosso combate mais imediato tem ainda de ser uma forte mobilização contra a pergunta celerada para uma farsa de referendo, sendo de lembrar a este respeito que, seja qual for a apreciação do Tribunal Constitucional, o Presidente da República tem sempre a possibilidade política de não convocar um referendo com tal pergunta e que, se viesse a tomar tal decisão, prestaria um bom serviço à democracia.
Uma coisa é certa: o PCP cumprirá os seus deveres e, por comparação com outros, marcará a diferença da coerência, da integridade política, da coragem e da verticalidade.


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