• Sérgio Ribeiro

Comentário
<em>A batalha da «constituição europeia»</em>
Saímos de uma para cairmos logo noutra.
Falo, obviamente, de batalhas.
Ainda respirávamos fundo, a retomar o fôlego após o Congresso, a avaliar toda a importância que tinha tido, e logo na terça-feira a seguir ao empolgante fim-de-semana, o Presidente da República anunciou, ou fez anunciar, o que já devia ter anunciado há quatro meses: que este governo não tinha condições para governar o que quer que fosse.
Só quando teria verificado isso mesmo à exaustão, e empresários e banqueiros o comprovavam, é que o PR tomou a decisão que deveria ter tomado quando outras forças o afirmaram, por outras razões. Antes de todas, o nosso Partido, em nome dos trabalhadores e das populações. Trabalhadores e populações a que este governo, agora por terra, só podia ser danoso, apesar da demagogia de que se ia (re)vestindo, o que muito contribuiu para a trapalhada evidente em que se enrolou até cair.

O que aí vem

O processo que foi desencadeado pelo PR, também depois de ter ponderado como se dispunha a alternância modernaça no tabuleiro político, vai ser complicado. Vai ser difícil a batalha. Mas vai ser nossa!
As legislativas que se aproximam com prioridade absoluta são antecedidas por umas coisitas (!!) para resolver como um orçamento de Estado e a ameaça de um acordo PS-PSD sobre legislação eleitoral para as eleições autárquicas, que virão quase logo a seguir. Espera-se que esta verdadeira ameaça não se consiga concretizar, pois agravaria ainda mais o anti-democrático pendor bipolarizador. Depois, virão as presidenciais. Outra entre as muitas batalhas. Ademais, com esta «pesada herança» de final de mandato…
No entanto, há ainda uma batalha deste menu que tem a ver com a frente de luta da União Europeia, e em que a marcação das próximas eleições legislativas vai interferir directamente.

A tal «constituição»

Houve momentos do nosso Congresso que evidenciaram unidade e determinação e um deles foi sobre o eventual referendo à (mal) dita constituição europeia. Tirando uma abstenção (ou foram duas?), todo o Congresso afirmou um rotundo Não a esse projecto. Na vontade de levar por diante a batalha do referendo, também o Partido saiu fortalecido do Congresso.
Acontece, porém, que o calendário que se delineia tem grande dificuldade em encaixar o referendo. Aliás, mesmo sem as eleições antecipadas para a Assembleia da República, já se antevia que o referendo seria de complicada concretização pois a pergunta (?!) até parecia escolhida com a intenção de desafiar o Tribunal Constitucional, e também de tornar incompreensível o que se perguntaria aos portugueses.
Além de que muitas dúvidas se justificam sobre a real vontade do PS em que o referendo se faça, uma vez que iria, durante meses, pô-lo ao lado do PSD numa dupla Dupond e Dupont a defenderem o mesmo, o que não ajudaria ao desempenho do seu papel de aguerrida oposição alternante.

Há que não desistir

Colocando-se assim as situações e previsíveis evoluções, há que não desistir. A ratificação da (mal) dita constituição não pode ser batalha menosprezada. E é batalha em 25 países.
Ora o referendo seria (será) uma forma de trazer a questão para debate e intervenção pública, pelo que não se deve deixar de o reivindicar.
O que não quer dizer que a luta contra a «constituição» apenas possa ser vista enquanto batalha institucional, ou de mobilização para uma votação.
É importante afirmar que, com ou sem referendo, a luta contra este projecto de tratado para a União Europeia é uma batalha maior do nosso calendário.
Em nosso entender, os povos, e em particular os trabalhadores, passariam a ter condições ainda mais difíceis com a «constitucionalização» do neoliberalismo, do federalismo e da militarização.
Não se confinando as nossas actividades e lutas a batalhas com expressão no voto, como é o caso de referendos, importa e urge discutir entre nós, e para fora de nós, a (mal) dita constituição e fazer da sua não ratificação a importante batalha política que é. De consciencialização e mobilização de massas.


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