Audição amanhã em Lisboa
CE quer flexibilizar período laboral
Os eurodeputados do PCP realizam amanhã à tarde uma audição sobre uma directiva da Comissão Europeia sobre a flexibilidade na gestão do tempo de trabalho. A iniciativa terá lugar às 15h na Sala do Parlamento Europeu, no Largo Jean Monnet, 1-6.º, em Lisboa.
A directiva pretende alterar a organização do tempo de trabalho laboral e foi apresentada no Parlamento Europeu para debate e negociação com o Conselho Europeu. Os deputados do PCP consideram que se trata de «um grave retrocesso nos direitos dos trabalhadores», pois propõe nomeadamente a criação de um novo conceito de «período inactivo do tempo de permanência» que não seria contabilizado como tempo de trabalho. É o caso, por exemplo, de qualquer profissional que esteja de prevenção no seu local de trabalho.
A Comissão Europeia pretende ainda alargar, de facto, o período de referência de quatro meses para o cálculo da duração do trabalho, que poderia ir até 12 meses se a legislação nacional o propusesse, bem como possibilitar a derrogação individual da duração máxima semanal de trabalho, prolongando-a até 72 horas em certas condições.
«A eventual aprovação destas propostas traduzir-se-ia numa maior flexibilização do tempo de trabalho, num mais desequilíbrio entre a protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores, em dificuldades acrescidas na compatibilização entre a vida profissional, familiar e a desejável participação dos trabalhadores na sociedade», denunciam os eurodeputados comunistas, em comunicado à imprensa, rejeitando a directiva e apelando à mobilização da população contra a sua aprovação.


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