- Edição Nº1620  -  16-12-2004

«Rota do Desemprego» chega a Odivelas
Trabalho é um direito fundamental
Com o objectivo de denunciar as situações e contactar lugares e trabalhadores de empresas que encerraram ou se encontram em situação difícil, recolher testemunhos directos sobre as causas económicas e políticas mais profundas da destruição de centenas de postos de trabalho ou contribuir para travar o desmantelamento em curso de empresas no sentido de preservar a indústria, a Organização do PCP no Concelho de Odivelas realizou, na passada quinta-feira, dia 9, mais uma «Rota do Desemprego». Esta iniciativa contou com a participação de, entre outros dirigentes, António Filipe, deputado do PCP na Assembleia da República, e Alexandrino Saldanha, vereador da CDU na Câmara Municipal de Odivelas.

A «Rota do Desemprego», iniciativa sobre o desemprego e a destruição do aparelho produtivo nacional, teve início na Zona Industrial de Sacavém/Vila Franca de Xira e já abrangeu os vários concelhos do distrito de Lisboa.
Desta vez foi a vez de Odivelas. Pela sua condição de território periférico da capital (Lisboa), tendo influenciado durante muitos anos a evolução do sector empresarial, hoje, este concelho é reconhecido por muitos como um «dormitório». Não existem nem se vislumbram alternativas económicas válidas para o desenvolvimento sustentado do concelho de Odivelas. Os comunistas deslocaram-se, logo pela manhã, à Zona Industrial da Pontinha.
A primeira paragem efectuou-se na já extinta G.I. Indústria de Confecções, junto à, também encerrada, Rebelo e Filhos. Estas duas empresas foram «condenadas» há cerca de dois anos e arrastaram consigo, para o desemprego e sem indemnização, mais de 130 trabalhadores, homens e mulheres, que dependiam do seu trabalho para poder viver. Fala-se de um processo fraudulento mas, infelizmente, nada foi provado, embora exista um processo no DIAPE.
À porta da empresa encontrámos duas trabalhadoras que esperavam pela iniciativa. Segundo contaram ao Avante!, ainda hoje continuam sem saber a razão que levou os donos da G.I Confecções e da Rebelo e Filhos a encerrarem as portas daquelas unidades de produção.
«Dois dias antes da empresa fechar, houve uma reunião com os trabalhadores onde nos informaram que iríamos receber todos os nossos direitos, incluindo as indemnizações. Até hoje ainda não recebemos nada, a não ser o fundo de desemprego», contou, com grande amargura, uma das trabalhadoras que, graças a pessoas conhecidas, conseguiu arranjar emprego, embora preferisse o seu antigo posto de trabalho.
Pior sorte teve a outra trabalhadora. «Com a minha idade já ninguém me quer. Eu e o meu marido trabalhávamos os dois nesta empresa, ele na parte de armazém e eu na parte fabril. Hoje, vamos vivendo até que o fundo de desemprego acabe e a reforma comece», confessou.
Entretanto, os sócios gerentes destas duas empresas, compostas por uma só família, foram abrir uma nova empresa em Venda do Pinheiro, prevendo-se também o seu encerramento, para breve.

Governo ignora trabalhadores

Situada na freguesia de Famões, a segunda fábrica a visitar foi a OPTI-LON, empresa com 95 trabalhadores, produtora de fechos para a indústria têxtil (vestuário). É objectivo da administração encerrar aquele pólo em Odivelas, até Fevereiro de 2005, despedindo todos os trabalhadores, e transferir uma linha de produção para o Porto e o restante para a Turquia.
Esta foi uma das muitas empresas a receber fundos comunitários a fundo perdido. No entanto não se verifica qualquer atitude do Governo no sentido de impedir o seu encerramento.
Segundo um dos mais antigos trabalhadores da OPTI-LON, os principais motivos de encerramento da unidade baseiam-se na deslocalização para países de Leste dos principais clientes e do declínio gradual que este negócio tem tido por parte da companhia.
«Não consideraram sequer a possibilidade de manterem a produção aqui, neste local. Apenas comunicaram a sua decisão ao Comité Europeu, visto ser uma multinacional», referiu, lamentando que aquela entidade «não tenha capacidade nem possibilidade de intervenção nas decisões da empresa».
Comentando o estado de espírito na OPTI-LON, o operário revelou que o ambiente é de grande preocupação. «Ao serem lançados 95 trabalhadores para o desemprego, as suas famílias vão ter grandes dificuldades daqui para a frente, até porque o nosso sistema de segurança social é insuficiente para que se possam sentir assegurados».

Especulação imobiliária na Cometna

A «Rota do Desemprego» terminou na Cometna, empresa metalúrgica produtora de aço vazado. Com cerca de 220 trabalhadores, esta é considerada, no seu ramo, a 5.ª maior da Europa. Para além desta área produtiva, a Cometna tem ainda uma unidade de maquinagem de apoio à fundição, em Palmela, com 22 trabalhadores.
Recentemente, a administração da empresa recusou-se a aceitar encomendas dos seus principais clientes e mantém os seus trabalhadores com três meses de salários em atraso.
«Os trabalhadores da Cometna estão numa situação de suspensão de contrato, com base em salários em atraso. No entanto, suspenderam seu contrato mas não a sua luta. Estamos preparados para aquilo que for necessário, na defesa dos postos de trabalho», afirmou um dos trabalhadores da Cometna, recordando que «se houvesse vontade política, ou um grupo que quisesse investir», ainda hoje havia condições para que a empresa fosse viável.
«Os trabalhadores não querem o fundo de desemprego, mas sim o seu problema resolvido. Queremos a empresa a trabalhar, temos mão-de-obra, temos clientes que nos continuam a procurar, o que significa que até eles têm esperanças de que a Cometna volte a laborar», continuou o operário metalúrgico, acusando a administração de não lhes dar quaisquer garantias acerca do seu futuro. «Apenas disseram que se houvesse condições, iriam pagar as nossas indemnizações; se não houver, não pagam. Acho que isso não deveria ser assim, temos direito às indemnizações e por isso lutamos pelos nossos direitos», concluiu.
Com uma área de 16 hectares, os terrenos da Cometna, pertencentes ao grande capital financeiro do BCP (credor privilegiado da administração), são hoje bastante apetecíveis à especulação imobiliária.
Para além destas quatro unidades produtivas, a Organização do PCP no Concelho de Odivelas denunciou ainda mais três casos. A Máquina Exacta - empresa metalúrgica que encerrou as portas em Novembro, despedindo 20 trabalhadores -, a Sandiecris Confecções Lda. – empresa têxtil, situada na Povoa de Santo Adrião, e que pôs no desemprego cerca de 60 trabalhadores - e a Teleina Confecções Lda. – que encerrou há três anos e que arrastou consigo 35 trabalhadores.

Solidariedade com os trabalhadores

Após exposição dos problemas que assombram a Cometna e a indústria nacional em geral, já no final da iniciativa, António Filipe, em nome do PCP, manifestou a sua solidariedade com aqueles trabalhadores e a sua luta.
«Dedicámos este dia ao concelho de Odivelas porque é de facto um dos exemplos mais impressionantes do que temos vindo a assistir. Neste sentido, manifestamos a nossa solidariedade na defesa dos vossos postos de trabalho, das vossas condições de subsistência e, naturalmente, de vida», afirmou o deputado comunista, acentuando que o PCP «sempre esteve e estará convosco nesta luta».
António Filipe prometeu ainda levar à Assembleia da República, num curto espaço de tempo, este problema, apesar dos trabalhos estarem terminados, face à dissolução. «Mesmo nesta situação, iremos procurar encontrar uma forma, provavelmente através de um requerimento, para saber qual a posição do Governo face a esta empresa», afiançou o deputado, sublinhando que os comunistas «tudo farão para ajudar os trabalhadores desta empresa, porque a Cometna é muito importante para a nossa economia».
Relativamente às eleições legislativas que se avizinham, a realizar no dia 20 de Fevereiro, António Filipe destacou que esta é a oportunidade dos portugueses manifestarem o seu protesto em relação às políticas de direita, executadas, nos últimos 28 anos, pelo PSD, CDS e PS.
«Esta é uma fase onde se abre uma oportunidade para o povo português manifestar o seu protesto em relação a estas políticas que têm vindo a ser desenvolvidas e que têm permitido, quando não incentivado, a que empresas fechem, sejam entregues à especulação imobiliária e actividade especulativa, deitando “borda fora” aquilo que traz a riqueza ao nosso País», concluiu.
Agradecendo o apoio manifestado pelo PCP, e aproveitando a presença do vereador da CDU naquela iniciativa, os trabalhadores interrogaram o autarca sobre a veracidade de os terrenos da Cometna puderem estar, ou não, destinados para construção de habitações.
«Sobre a especulação imobiliária nestes terrenos, o que nós podemos dizer é que os eleitos da CDU já apresentaram esta questão em diversas reuniões de Câmara e o que nos é dito, pelo próprio presidente (PS), é que não há nenhuma proposta no sentido de fazer algum loteamento». No entanto, sublinha Alexandrino Saldanha, caso se verifique o contrário, «nós, comunistas, iremos lutar para que isso não aconteça».

Promessas eleitoralistas

Em conversa com os poucos jornalistas que aderiram à «Rota Desemprego», Francisco Pereira, responsável pela Organização Concelhia de Odivelas do PCP e membro do Comité Central, destacou que, só nos últimos meses, no concelho de Odivelas, mais de 600 postos de trabalho «foram ou estão em vias de serem destruídos» e acusou a autarquia local de mentir aos seus eleitores.
«Não podemos esquecer que na campanha eleitoral para as autárquicas, o PS e o PSD (que detêm actualmente a área das actividades económicas) anunciaram o objectivo de criar milhares de postos de trabalho no nosso concelho. Hoje, verificamos uma diferença do dia para a noite, em relação às promessas feitas pelos dois partidos, e o que se está a passar no concelho», concluiu.

Destruição sistemática de empresas, acusa PCP

Em conversa com o Avante!, António Filipe, deputado do PCP na Assembleia da República, falou da iniciativa – «Rota do Desemprego» – que se realizou, desta vez, no concelho de Odivelas.
«Temos visitado algumas empresas, algumas que encerraram, outras que estão em vias de encerramento, para alertar a opinião pública e a comunicação social para a situação que se está a verificar no nosso País, nos últimos anos, que é a destruição sistemática de empresas, muitas delas com um grande número de trabalhadores, com grande capacidade tecnológica, com muitas provas dadas em defesa da indústria nacional», comentou António Filipe, destacando que, no âmbito deste programa de trabalho, «já passaram dois governos e que vem aí um terceiro».
Sobre as empresas seleccionadas – a Rebelo e Filhos e G.I. Confecções, a OPTI-LON e a Cometna – o deputado do PCP retratou-as como exemplos «típicos» de situações que têm conduzido ao encerramento de numerosas empresas no País, principalmente no distrito de Lisboa.
«Passámos pela Rebelo e Filhos, que é um típico exemplo de falência fraudulenta, com vários antecedentes, em que a mesma entidade patronal encerrou várias empresas em condições idênticas. Temos um caso de deslocalização, onde a empresa OPTI-LON pretende transferir a sua produção para a Turquia. E estamos aqui, na Cometna, naquilo que parece configurar um caso de troca de unidade produtiva por uma perspectiva de especulação imobiliária», afirmou, considerando, «ser esse o interesse que está por detrás do encerramento de uma empresa com elevada capacidade tecnológica, por um terreno de que facto se imagina, em termos de especulação imobiliária, valioso».

Incentivar a produção nacional

Interrogado, acerca das alternativas possíveis para que estes casos não aconteçam ou voltem a acontecer, António Filipe lembrou que há vários aspectos a considerar, desde logo «medidas e atitudes, quer da parte do poder central quer da parte do poder local, que impeçam a transformação de terrenos em especulação imobiliária».
Por outro lado, «são necessárias medidas que impeçam as empresas, designadamente as que recebem apoios comunitários, alguns casos a fundo perdido, para o desenvolvimento de unidades produtivas que, depois de recebidos esses fundos, abandonam a actividade através de operações de deslocalização», defendeu o deputado do PCP, acusando ainda o Estado português e os sucessivos governos, de não terem uma política de incentivo à indústria nacional.
«Verificamos que muitas dessas empresas apostam na mão-de-obra barata, tornando-as vítimas da deslocalização. O que se impõe, como defende o PCP, é um incentivo a um ciclo produtivo nacional inovador, com elevada capacidade tecnológica, que pudesse resistir a este quadro de globalização», continua o deputado, sublinhando: «O que nós temos vindo a assistir é à destruição sistemática de empresas, o que está a pôr em causa a economia nacional. Não é com actividades especulativas, nomeadamente imobiliárias, que se cria riqueza no nosso País».
No que concerne à denúncia destas e de outras situações na Assembleia da República, António Filipe lembrou que o Grupo Parlamentar do PCP denunciou várias situações concretas, designadamente através de requerimentos ao Governo, sempre em defesa e salvaguarda dos direitos dos trabalhadores.


Miguel Inácio