Por efeito das reformas o desemprego oficial disparará para cinco milhões
Hartz IV em vigor na Alemanha
O fim do «Estado social»
Num país em que o desemprego não cessa de aumentar, o governo social-democrata de Schroeder preparar-se para aplicar medidas radicais que rompem com as tradições do «Estado social».
Já a partir de Janeiro, entra em vigor o quarto e último pacote legislativo denominado «Hartz IV», inserido na reforma do mercado de trabalho concebida pelo director dos recursos humanos da Volkswagen, Peter Hartz.
As medidas reduzem o valor e duração dos subsídios aos desempregados, pressionam-nos para que aceitem qualquer trabalho, ao mesmo tempo que visam uma redução drástica do número de beneficiários da assistência social.
Com este pacote, sintomaticamente aprovado por uma coligação de sociais-democratas e de Verdes, é dado o golpe de misericórdia sobre o tão propagandeado Estado social alemão, que durante décadas serviu de muleta aos que decretavam o fim do antagonismo de classes e apresentavam a concertação social como paradigma da moderação e do bom-senso.
Todavia, bastaram algumas dificuldades orçamentais e as insistentes pressões do patronato para que os arautos da paz social germânica arregaçassem as mangas para pôr fim a importantes direitos sociais. Na «montra do capitalismo» as luzes apagam-se. Do outro lado também já não há quem passe para ver.
No Verão passado, durante várias semanas, centenas de milhares de alemães desfilaram em dezenas de cidades do leste e oeste, ressuscitando as «manifestações da segunda-feira» que precederam o derrube do regime socialista na RDA em 1989.
Desta vez, porém, os manifestantes não gozaram do apoio e simpatia da chancelaria federal que se mostrou irritada e incomodada com os protestos populares. O movimento contra o «Hartz IV» acabou por se desintegrar, mas o descontentamento que lhe deu origem voltou a expressar-se nas eleições locais de Setembro passado, nas quais o partido de Gerhard Schroeder averbou uma série de derrotas históricas.
Aprovada no Outono pelo Parlamento, a nova legislação substitui o subsídio de desemprego de longa duração por uma prestação social mínima, partindo do pressuposto de que se os trabalhadores permanecem inactivos não é por falta de trabalho, mas porque esta situação lhes é mais vantajosa do que estar empregado.
Após um determinado período, o desempregado passa a auferir um montante fixo, que varia de 345 euros no Oeste e 331 euros no Leste, deixando de ser calculado em função do seu último salário.
Ao mesmo tempo, a assistência social passa a ser concedida exclusivamente às pessoas incapazes de assegurar a sua própria subsistência, sendo excluídos, por exemplo, aqueles que trabalham pelo menos três horas por semana.
Desta forma, muitos dos actuais beneficiários da assistência social passam a ser considerados como desempregados, estimando-se que seja afectados por esta medida entre 200 mil e 400 mil pessoas.
Em consequência, por efeito do «Hartz IV», o número oficial de desempregados que em Novembro subiu, pelo décimo mês consecutivo, atingindo 4,464 milhões de pessoas, irá aproximar-se já em Janeiro da barreira dos cinco milhões, ultrapassando o recorde histórico de 4,824 milhões de desempregados, registado em 1998 pelo governo de Helmut Khol.
A actual maioria espera no entanto que as novas disposições, nomeadamente as que obrigam à aceitação quase incondicional de empregos, se reflictam numa diminuição rápida do desemprego.
De facto, as novas leis impõem que o desempregado aceite uma proposta independentemente de o salário ser inferior ao auferido anteriormente ou de se situar abaixo da média do sector.
Atenta aos esforços de quem procura trabalho, os organismos da Agência Federal do Trabalho estão incumbidos de efectuar uma avaliação regular dos inscritos, podendo reduzir os subsídios ou mesmo eliminá-los caso concluam que o desempregado não se empenha suficientemente para regressar à vida activa.


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