• Natacha Amaro

Comentário
Tempo de balanço
Nestes últimos dias de 2004 é inevitável um olhar retrospectivo sobre o trabalho desenvolvido no Parlamento Europeu (PE) e a evolução da situação na União Europeia (UE) durante o ano decorrido.
Ainda na anterior legislatura, que terminou em Maio de 2004, assistimos ao alargamento a dez novos Estados-membros, agregando agora um total de 25. A entrada dos novos países, após processos de transição complicados e, em muitos casos, com exigências económicas e políticas inadmissíveis, mudou não só a face como a substância da UE. São países com características e níveis de desenvolvimento muito diferentes entre si e em relação aos outros Estados-membros, o que tem reflexos imediatos na compleição da organização e no desenho do seu futuro. Ainda no âmbito do alargamento, foram dados passos significativos para o início das negociações com a Turquia e, no último Conselho Europeu, foi dada informação relativamente ao encerramento das negociações com a Bulgária e a Roménia e a ultimação do seu Tratado de Adesão bem como a abertura das negociações com a Croácia em Março de 2005.
Em Junho decorreram as eleições para o PE, agora com uma nova disposição decidida na Cimeira de Nice, tendo Portugal elegido 24 deputados (menos um que em 1999). Apesar das condições por vezes bastante adversas em que decorreu a campanha, a CDU conseguiu um resultado positivo, cerca de 9,5 por cento, elegendo dois deputados e ficando próxima a eleição do terceiro deputado. Nesta luta não foi secundário o papel dos candidatos e activistas da CDU que, com o seu esforço e dedicação, contribuíram decisivamente para o resultado final. O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, em que se inserem os deputados do PCP ao PE, ficou constituído por 41 deputados de diferentes forças políticas e nacionalidades.
O ano de 2004 também ficou marcado pela aprovação da Constituição Europeia, um documento com características graves para o caminho que a UE está a trilhar e inaceitáveis do ponto de vista da soberania nacional dos Estados-membros que a constituem. O texto aprofunda a integração capitalista da UE, indicando o neoliberalismo com única solução, intensifica o carácter federalista das instituições comunitárias, reforça o domínio das grandes potências e avança numa cada vez maior militarização da União, de braço dado com a NATO. A gravidade deste rumo é acentuada com o enorme impacto que um documento desta natureza tem no nosso país: estabelece o primado sobre as constituições nacionais, o que significa que a Constituição da República Portuguesa, uma das mais progressistas da Europa, seja subalternizada pelas disposições da Constituição Europeia.
No início da nova legislatura, em Julho, o PE foi chamado a pronunciar-se sobre o novo Presidente da Comissão Europeia, o ex-primeiro-ministro português Durão Barroso. A (primeira) Comissão Barroso a ser apresentada não chegou a ser votada no PE, tendo o seu Presidente adiado a votação devido ao anunciado chumbo. A (segunda) Comissão Barroso acabaria por passar, não sem o protesto e voto contra dos deputados do PCP pelas políticas anunciadas por Barroso, pela escolha dos comissários que se comprometeram a dar seguimento a essas mesmas políticas e por uma luta por outras opções políticas.
Os deputados do PCP continuaram, em 2004, a destacar-se no combate pelas questões que, sendo discutidas e muitas vezes decididas na Europa, são vitais para o desenvolvimento de Portugal: a agricultura, as pescas, as deslocalizações e reestruturações de empresas, o emprego, o combate à pobreza e exclusão social, a manutenção de serviços públicos e de qualidade, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a não utilização de organismos geneticamente modificados, a patenteabilidade dos inventos que utilizam programas de computador, a luta pela despenalização do aborto, entre muitas outras. Mas também a nível internacional, contra a guerra no Iraque e a manutenção de forças militares no Afeganistão, pela paz na Palestina, no acompanhamento das eleições na Venezuela e da situação que se vive na Colômbia, no combate ao ilegal bloqueio a Cuba.
Volvidas duas presidências – irlandesa e holandesa – e quatro conselhos europeus, a UE continua a sulcar um rumo preocupante de federalismo, neoliberalismo e militarismo, com o agravamento da situação económico-social da população, o aceleramento das reformas no emprego, na segurança social e saúde, as políticas de liberalização e privatização.
O PCP, neste ano que agora termina, bateu-se por uma política diferente e por um novo rumo para Portugal e a Europa, na defesa dos interesses e preocupações dos trabalhadores e do povo português.


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