• João Chasqueira

Cenas da política de direita (1)
O filme que não queremos voltar a ver

Que ligação há entre o contínuo acentuar da precariedade laboral ou de uma remuneração incerta com a brutal regressão social que é o pacote laboral?

Qual a correlação entre o nosso sistema de ensino e o facto de sermos o país da União Europeia com a maior taxa de analfabetos?

Por que é que Portugal é o País onde coexistem, simultaneamente, a maior concentração da riqueza e as maiores desigualdades sociais?

Qual a relação entre as fundações e institutos criados nos governos de Guterres e os jobs for the boys que medraram no mesmo período pedindo meças ao que se vira no tempo de Cavaco Silva?

Em que medida é que a desarticulação e desmantelamento da antiga Junta Autónoma das Estradas (JAE) pode ter contribuído para a tragédia da Ponte de Entre-os Rios?

O que é que o pesadelo diário que é o movimento pendular casa-trabalho, consumindo tempo e dinheiro, em longas filas ou desconfortáveis transportes públicos, tem a ver com as más soluções de planeamento do território e com a inexistência de uma correcta política de transportes públicos?

Por que é que o nosso País detém o lugar cimeiro, no conjunto da União Europeia, no que toca ao fosso na população entre os dez por cento mais ricos e os dez por cento mais pobres?

Que associação existe entre o fecho de balcões e a perda de qualidade dos serviços prestados à população por empresas como a EDP e a privatização de que esta foi alvo?

Sendo cada vez mais difícil encontrar bons produtos agrícolas nacionais nos supermercados, como uma simples maçã ou laranja, o que é que isto tem a ver com a reforma da PAC?

Qual a relação de causa-efeito entre a crescente dificuldade das populações em aceder aos cuidados de saúde e as medidas tendentes à privatização da gestão dos hospitais?

O que é que separa o cumprimento cego do pacto de estabilidade da opção governamental que congelou por três anos consecutivos os salários dos trabalhadores da administração pública com a consequente perda do seu poder de compra?

Por que é que, neste modelo de economia, há uma variável imutável – a concentração e centralização da riqueza e do capital, da máxima taxa de lucro e da exploração dos trabalhadores – e outra, flexível, da qual se diz que deve pagar os custos da competitividade, que é sempre a da redução do preço da força de trabalho?

Qual a ligação entre a propagandeada tese da insustentabilidade, a prazo, do sistema de segurança social e o convite à adesão a sistemas privados de grupos financeiros como os planos de poupança reforma?

Os exemplos, como os da lista acima, multiplicam-se. E podendo à primeira vista não parecer, certo é que todos estes factos têm entre si uma fortíssima relação. Todos, de uma maneira ou de outra, com consideráveis impactes na vida do povo e do País, nos mais variados domínios, têm como traço comum – a uni-los - a política de direita. A política de direita que nos últimos 28 anos, servindo o «bloco central» de interesses, num processo complexo, por etapas, tem desgovernado o País, em desforra do mais vibrante e criador período de transformação social da nossa história que foi a Revolução do 25 de Abril.
Os actores e protagonistas da acção governativa ao longo destes anos têm sido sempre os mesmos, ora travestidos de esquerda ora assumindo de forma pura e dura a sua matriz conservadora e reaccionária. As fórmulas para o exercício do poder, essas, também todas elas foram já experimentadas, sem nunca fugir, bem entendido, ao conhecido esquema bipolar da alternância.
Tudo sem convulsões nem pôr em xeque a «ordem das coisas» ainda que com suficiente alarido e paleio para, artificialmente, fazendo parecer que é diferente, camuflar o que na verdade é igual.
Por outras palavras, não no acessório e residual mas em todas as questões fundamentais e estruturantes, PSD e PS (com recurso ao CDS/PP sempre que necessário), têm sabido, por vontade própria, pôr-se de acordo.
Dir-se-á que, com o PSD, a brutalidade do pacote laboral atingiu uma dimensão nunca antes vista. É verdade. Mas é possível ignorar a lei da flexibilidade e polivalência que lhe precedeu abrindo caminho ao terrorismo legislativo de Bagão Félix?
O ataque ao SNS e ao direito aos cuidados de saúde dos portugueses, pelo ministro Luís Filipe Vieira, atingiu novos patamares com o aumento das chamadas taxas moderadoras ou com os Hospitais SA. Mas que papel desempenhou, para aqui se ter chegado, por exemplo, a ruinosa (para o Estado) entrega do Amadora-Sintra à gestão privada do grupo Mello, confirmada e assumida pelo governo do PS?
Oportuno e necessário é, por isso, lembrar algumas dessas linhas essenciais com que se tece e entretece a política de direita, independentemente dos agentes que a protagonizaram e lhe deram corpo.
Com o patético apelo à maioria absoluta a voltar a encher os discursos do líder do PS, em nome de uma alegada estabilidade, mais renovado sentido ganha, nomeadamente, recordar que na nossa vida democrática, quando tal ocorreu, a maioria absoluta e o seu exercício serviram de base ao poder absoluto, aos abusos de poder e à adopção de medidas retrógradas para os trabalhadores, as populações e o País.
Sem deixar de ter presente que o PSD e o CDS/PP foram os responsáveis pela desgraçada política dos três últimos anos – e por isso têm de ser derrotados - , importa ainda recordar os factos em que a acção dos governos PS não se distinguiu da acção dos governos dos partidos de direita. Impõe que se diga, designadamente, a este propósito, que esta acção não representou o cumprimento das promessas com que o PS se apresentou ao eleitorado, mas sim um atitude de afastamento em relação a elas, esquecendo-as, para abraçar orientações neoliberais e a política de direita em aspectos centrais, seja no plano económico ou da construção europeia, das privatizações, das relações com os grupos económicos, do ataque aos direitos laborais.
Como se poderá constatar nestas páginas, onde a força dos exemplos, ainda que breves, ajuda a compreender o alcance dos traços mais perniciosos e do carácter nefasto das opções que conformaram a política de direita.
Não pretendendo ser exaustivos no seu elenco nem na sua descrição minuciosa, os casos aqui relatados, tal como outros de que falaremos em próximas edições do Avante!, valem – enquanto precioso exercício de memória - , sobretudo, como contributo para a reflexão e para a exigente batalha de esclarecimento e informação que a todos os comunistas convoca e mobiliza até ao próximo dia 20 de Fevereiro.
Para que uma nova política, de esquerda, rompa com o vicioso ciclo da alternância e reconduza o País a um caminho de progresso e desenvolvimento.

Gestão ruinosa

Bagão Félix brindou o País muito recentemente com a decisão de vender 65 imóveis do Estado para obter receita e deste modo tentar não exceder o défice de três por cento do PIB imposto pela Pacto de Estabilidade. Os ecos do escândalo fizeram-no recuar, vindo dizer que afinal já não era venda mas sim uma espécie de cessão temporária a entidades financeiras. A operação de antecipação de receitas acabou por ser chumbada por Bruxelas, o que, obviamente, não reduz gravidade ao seu gesto.
Mas o que importa observar, neste caso, é que o ministro das Finanças não veio inventar propriamente nada. Com efeito, a alienação de património do Estado - não como acto natural de gestão mas como expediente à pressa para conseguir receitas, recorrendo à venda ao desbarato, muitas vezes com total falta de transparência – constituiu uma prática em que governos anteriores, nomeadamente do PS, se mostraram exímios, com prejuízos sérios para o erário público.
Procedeu-se, inclusivamente, à venda em processo de execução de edifícios na posse da administração fiscal. Quem não se lembra do caso Lanalgo, cujo edifício, com um valor que oscilaria entre os 800 mil e o milhão de contos, foi vendido por 80 mil contos, dez vezes abaixo do seu valor, a uma sociedade sediada no paraíso fiscal de Gibraltar? Outro exemplo: o da venda dos terrenos do antigo quartel da Escola Prática da Administração Militar, ao Lumiar, à Cooperativa Universitas por 1,5 milhão de contos, em quatro prestações sem juros, quando um terreno idêntico, ao lado, no Campo Grande, três anos antes, fora alienado pelo Estado, igualmente para fins universitários, por 4,6 milhões de contos, isto é, três vezes mais.

Nos orçamentos do Estado
O retrato fiel das opções a favor dos poderosos

Nas suas orientações política de fundo, nas opções e prioridades nele contidas, todos os Orçamentos do Estado dos governos PS que precederam Durão Barroso e Santana Lopes foram instrumentos e expressão da política de direita.
E por essa mesma razão os orçamentos foram sempre viabilizados no Parlamento ora pelo PSD, ora pelo CDS/PP, ora por ambos, excepção feita ao orçamento de 2001 em que, por razões eleitoralistas – estava o País já a ser varrido por uma enorme onda de descontentamento pela situação económica, social e laboral -, houve o recurso ao que ficou tristemente celebrado como o caso do queijo limiano.
Os orçamentos do Estado de 1995 a 2001 da responsabilidade do PS mereceram assim o aplauso (dissimulado ou não) do PSD e do CDS/PP porque nas suas opções centrais aqueles documentos estiveram no fundamental em consonância, ano após ano, com as grandes linhas de política, as posições e interesses defendidos pelos dois partidos que viriam a constituir a coligação governamental que nos últimos três anos agravou os problemas dos trabalhadores e do País.
Uma dessas opções centrais, em que todos aqueles partidos se reviram, foi o prosseguimento do processo de privatização de empresas fundamentais a um desenvolvimento autónomo nacional. Pedindo meças entre si – governantes houve do PS que chegaram a vangloriar-se de, em matéria de privatizações, terem ido muito mais longe e em menos tempo do que alguma vez fora Cavaco Silva -, essa orientação privatizadora fez-se sentir sobretudo nos sectores da energia, dos cimentos e da celulose de papel, acentuando a destruição de postos de trabalho, entregando ao controlo estrangeiro sectores-chave da nossa economia, como sucedeu com grandes empresas bancárias ou com a GALP.
Política de privatizações, que, ontem como hoje, sem qualquer racionalidade económica, tem servido apenas para satisfazer os grandes interesses privados, entregando-lhes o que resta de grandes empresas e sectores estratégicos essenciais para a defesa do interesse público.
E que não tem promovido qualquer reforço da competitividade económica nem fortalecido e consolidado os chamados «centros de decisão privados de base nacional» - lembremo-nos, apenas para citar um caso, da entrega do Banco Totta & Açores aos espanhóis - como têm pretendido fazer crer os diferentes governos, antes do PS e mais recentemente da coligação PSD/CDS-PP.
Outra orientação central dos orçamentos do Estado do PS, aplaudida pela direita, foi a continuação de uma política salarial fortemente penalizadora dos trabalhadores da administração pública. Reflectindo a vontade de impor um efectivo congelamento real dos salários, esta política traduz, afinal, uma concepção desvalorizadora da função social do trabalho e de quem não reconhece o papel central dos trabalhadores na economia e no País.
A persistência de uma política miserabilista de pensões e reformas, que viram os seus aumentos dramaticamente engolidos por taxas de inflação sempre largamente superiores às inicialmente previstas, foi outra marca distintiva em todos os orçamentos submetidos ao sufrágio da Assembleia da República na última década.
Tal como foi a manutenção durante vários anos pelo PS de uma política de falta de verdade orçamental no que respeita às contas e à situação financeira do Serviço Nacional de Saúde. Tentando, com isso, iludir a inoperância do Ministério da Saúde e a falta de resultados das orientações tendentes à melhoria da eficiência na prestação de cuidados de saúde, à reorganização, modernização e humanização do Serviço Nacional de Saúde, à resolução do escândalo das listas de espera, à redução dos gastos do Estado e dos cidadãos com medicamentos, bem como no plano da independência do SNS face aos interesses económicos da indústria e comércio farmacêutico.


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