A Constituição é o «pacto» mais abrangente da sociedade portuguesa
Com o PCP e a CDU mais fortes
Uma outra repartição da riqueza
Intervindo, anteontem, na apresentação da lista da CDU pelo círculo de Évora, Jerónimo de Sousa rejeitou quaisquer «pactos de regime» que mantenham a actual política e acusou PS e PSD pela situação do País.
Jerónimo de Sousa desvalorizou, na passada terça-feira (na sessão de apresentação da lista da CDU pelo distrito de Évora, encabeçada por Abílio Fernandes), o apelo a um «pacto de regime» feito pelo Presidente da República na sua mensagem de Ano Novo. Este «pacto de regime» – a ser feito entre as «principais» forças políticas – versaria questões como as finanças públicas, o financiamento das autarquias e das regiões autónomas, a gestão da Saúde e a sustentabilidade da Segurança Social.
Para o secretário-geral comunista, a «questão crucial está em saber aquilo que são os conteúdos e objectivos desses “pactos”» e não a sua simples subscrição. E apelou à memória: «Os portugueses sentiram bem na sua vida, nos seus direitos, no seu emprego, nos seus salários o que significaram os apelos à austeridade, aos sacrifícios». Tal como sabem, realçou, «tudo o que se tem escondido debaixo do discurso da “contenção orçamental” e do “saneamento das finanças públicas” – expressões que são recorrentemente usadas por todos cujo grande projecto é o aperto do cinto para a população».
Para Jerónimo de Sousa, também o regime democrático sabe o que significaram os «pactos de regime» durante as sucessivas revisões constitucionais, que desvirtuaram, passo a passo, a Constituição: privatizações, liquidação da Reforma Agrária, assalto aos serviços públicos e às funções sociais do Estado, «leis iníquas» sobre os partidos políticos e, mais recentemente, o golpe profundo na soberania nacional que constitui a subordinação da Constituição da República a uma «”Constituição Europeia” que nem sequer está ainda em vigor». E continuou a apelar à memória quando recordou os apelos do Governo PSD-PP a um «contrato social», no preciso momento em que aprovava o pacote laboral.
Para Jerónimo de Sousa, há que cumprir, isso sim, o «pacto» mais democrático e abrangente da sociedade portuguesa – a Constituição da República, designadamente no que ela comporta de valores e ideais de Abril».

Mexer nos privilégios

Para Jerónimo de Sousa, os apelos do Presidente da República surgem precisamente num momento em que se aproxima uma «grande oportunidade para interromper a política repetida, gasta e falida». Política essa, destacou, com responsáveis que, «rodando entre si, mudam sempre alguma coisa para manter o essencial do mesmo que foi feito pelos governantes anteriores».
Na opinião do secretário-geral comunista, é devido à «doutrinação» de que foram alvo os portugueses – feita pelos «promotores do conclave do Convento do Beato» e por alguma comunicação social «pertencente a grandes grupos económicos» – que o PSD e o PS, «que detêm a parte de leão das responsabilidades desta grave situação», puderam vir secundar os apelos de Sampaio.
Segundo o dirigente comunista, que «saúde» pode haver para as contas públicas enquanto se mantiverem grandes injustiças no País, como o paraíso fiscal da Madeira, os benefícios fiscais a grandes grupos económicos e financeiros ou enquanto 10 por cento dos proprietários de terra receberem tanto de subsídios comunitários como os 90 por cento restantes. «Como é possível o aumento da produtividade da competitividade, se assistimos à destruição e desvalorização do nosso aparelho produtivo e da produção nacional?», questionou Jerónimo de Sousa.
«Se a riqueza criada não é de elástico, haverá “pacto” que resista à evidência da necessidade de uma outra repartição do rendimento, o que implica medidas corajosas para tocar nos intocáveis?», disparou Jerónimo de Sousa, afirmando que bastaria pôr fim aos privilégios do grande capital.

Para as eleições com confiança

O secretário-geral comunista está confiante na eleição de mais deputados da CDU. Em diversas iniciativas, Jerónimo de Sousa lembrou que os eleitos do PCP honraram os seus compromissos. E, recordou, «não perguntámos a ninguém em quem tinha votado para defendermos interesses e causas justas, para intervirmos na Assembleia da República sobre os problemas desta ou daquela região, mesmo não tendo lá nenhum eleito», afirmou em Coimbra.
Para o dirigente comunista, há razões para ter confiança. Nomeadamente, prosseguiu, o facto de «termos contribuído, com a nossa intervenção, a nossa luta política, para o isolamento, descrédito e derrota da direita». E, muitas das vezes, sozinhos no plano político e partidário, lembrou. Mas sempre «acompanhados pelos trabalhadores, pela juventude estudantil, pelos reformados, pelos utentes dos serviços públicos, pela maioria do povo português».
Ao contrário do PS e do BE, lembrou, «que deixaram de acreditar ser possível suster e derrotar este Governo e a sua política desastrosa antes de 2006», o PCP sempre recusou o «perigosa ideia do “quanto pior melhor”» e insistiu sempre no objectivo de derrotar, o quando antes, este Governo e a sua política. «Tratemos agora de confirmar e acentuar essa derrota no dia 20 de Fevereiro», reafirmou.

PEV apresenta candidatos

Também o Partido Ecologista «Os Verdes» apresentou os seus candidatos, que concorrem integrados nas listas da Coligação Democrática Unitária, juntamente com os candidatos comunistas e muitos outros democratas sem filiação partidária. No dia 29 de Dezembro, o parceiro de coligação do PCP apresentou os seus candidatos pelos círculos de Lisboa e Setúbal.
Pelo círculo de Lisboa, o PEV apresenta o actual deputado Francisco Madeira Lopes, José Luís Ferreira, José Miguel Gonçalves, Cristina Moura e Dulce Arrojado. Por Setúbal, «Os Verdes» avançam com os seguintes candidatos: Heloísa Apolónia, Álvaro Saraiva e Carmen Francisco.
Para além dos candidatos, os ecologistas apresentaram também um conjunto de matérias sobre as quais consideram urgente a intervenção política na próxima legislatura. A gestão da água, a política energética, o tratamento de resíduos industriais, o Protocolo de Quioto e os organismos geneticamente manipulados são algumas das questões que o PEV elege como prioritárias.

Tragédia na Ásia
Dor e reflexão

Em Évora, Jerónimo de Sousa não esqueceu a tragédia ocorrida no sudeste asiático e juntou-se, em nome do PCP, aos «verdadeiros sentimentos de dor e solidariedade» que por todo o mundo surgiram. Mas, para o secretário-geral do PCP, este é também um «momento de reflexão». «Como é possível que, devido aos fantásticos avanços científico-técnicos, se desbloqueiam em poucas horas formidáveis arsenais de guerra e se deslocam dezenas de milhares de homens para matar outros seres humanos em qualquer parte do planeta, e não haja essa vontade para salvar populações atingidas pela catástrofe?», questionou.
Para o dirigente comunista, também é revelador da face da globalização capitalista que, «apesar dos lucros gigantescos, o capital financeiro discuta primeiro o montante dos juros a cobrar e as contrapartidas a ganhar com a desgraça».


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