Portugal é o maior consumidor de pescado da UE e o terceiro a nível mundial
Sindicato do sector alerta para as consequências
Novo abate da frota pesqueira
O Governo decretou um novo abate da frota pesqueira. O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca denuncia as consequências: destruição de postos de trabalho, subida da importação de pescado e o aumento da pobreza.
O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul está contra a portaria publicada pelo Governo a 28 de Dezembro que prevê a liberalização do abate de embarcações. Com este diploma, «o Governo, demitido e em gestão, acaba de decretar a sentença de morte do sector da pesca», garante.
Da aplicação desta desastrosa, condenável e mais que lamentável medida só resultará o abate de um número considerável de embarcações, a destruição de inúmeros de postos de trabalho, o aumento da escassez de pescado, um maior aumento das importações de pescado, o aumento do déficit da nossa balança comercial de produtos da pesca, o aumento da pobreza e da miséria, bem como uma maior degradação das condições de vida e bem estar dos agregados familiares dos profissionais do sector», afirma o sindicato. «Este é o triste resultado de uma gestão ruinosa que tem sido praticada pelos tecnocratas e mangas de alpaca responsáveis pela gestão das pescas ao longo dos anos», acrescenta.
O abate foi definido por uma portaria de 2000, mas foi suspenso por outro diploma de 2002, por as autoridades terem considerado que Portugal tinha atingido os objectivos do Programa de Orientação Plurianual da Frota de Pesca (POP).

Apelo a Sampaio

O diploma agora publicado recupera o abate dos barcos através do Plano de Acção Para o Desenvolvimento e Competitividade do Sector das Pescas, um documento que, no entanto, admite que «em Portugal, o sector da pesca é da maior importância em termos de emprego e política social».
O sindicato interroga como é possível o ministro das Pescas fazer esta afirmação «para logo de seguida tomar uma medida que aponta em sentido contrário? Como é que é possível ser-se tão incoerente? Só há uma resposta a dar a esta pergunta: estamos em presença de uma pessoa de princípios indefinidos, totalmente incoerente e com flagrante falta de sentido ético.»
Os representantes sindicais consideram que o Governo é «altamente responsável pelos milhares de postos de trabalho, que agora vão ser destruídos, a juntar a tantos outros já destruídos pelos sucessivos governos».
«Portugal foi o País da União Europeia que cumpriu integralmente todos os POPs, até mais do que estava obrigado a cumprir. Foi o País que mais frota abateu, que mais redução do esforço de pesca praticou. Tudo isto para ter agora como prémio um castigo, ou seja, mais abates de embarcações, mais destruição de postos de trabalho e mais redução do esforço de pesca de acordo com as medidas recentemente aprovadas pela Comissão Europeia», sublinham.
O STPS apela a Jorge Sampaio que ponha cobro a esta medida, «sob pena de poder vir a ser co-responsável por ter permitido, por inacção, a destruição de um sector tão importante para o nosso país não só do ponto de vista alimentar, mas também do ponto de vista social e do emprego».
Em Portugal, o consumo médio de peixe por habitante é de 76 quilos. Trata-se do maior consumidor de pescado da União Europeia e o terceiro a nível mundial, apesar da balança comercial de produtos de pesca ter um saldo muito negativo. «Só uma cegueira doentia, ou talvez mesmo ódio ao sector, podem justificar os ataques violentos que têm sido desferidos contra este sector desde 1986», diz o sindicato.

Cedência aos armadores

O diploma agora publicado define que apenas são abrangidas as embarcações com 15 ou mais anos. Para o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, trata-se apenas de «uma tentativa para enganar os mais distraídos».
«Tendo em conta a idade média da nossa frota, a pouca renovação e modernização de que foi objecto, a futura e desenfreada corrida aos abates que aí virá – fruto da publicação deste diploma e do desejo ardente por parte dos armadores em abaterem as suas embarcações –, tudo indica que iremos assistir a uma autentica razia do que ainda resta», explica.
O sindicato considera que este diploma constitui um favor aos armadores, «uma clara e mais que evidente cedência a uma das suas exigências» das associações patronais e organizações de produtores.
«O desenvolvimento deste país não se faz desbaratando e destruindo o seu aparelho produtivo, mas sim com uma verdadeira política alternativa que garanta um efectivo desenvolvimento económico e social», sublinha.


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