Despesas como os subsídios de desemprego e doença estão subavaliadas
Governo beneficia patronato
CGTP pede transparência<br> na segurança social
A CGTP exige transparência no sistema da segurança social e nas suas contas e afirma que ao Governo interessa uma «situação obscura» para esconder as verdadeiras dívidas do patronato.
A propósito das informações sobre o não pagamento do subsídio de doença e desemprego, a CGTP lembra que, independentemente da verdade ou falsidade destas notícias, há mais de 5 anos que há atrasos sistemáticos no pagamento de algumas prestações e que «há uma total falta de transparência na segurança social». «É também indesmentível que não está a ser dado cumprimento aos direitos de participação dos sindicatos nas instituições», acrescenta, em comunicado.
A central sindical considera que há uma sobreavaliação da receita para 2005 e despesas como o desemprego e a doença que estão subavaliadas. «As razões políticas do Governo para apresentar este Orçamento é evitar um défice neste subsistema, o que demonstrava o fracasso da sua gestão e da sua política», garante.
As dívidas do patronato ultrapassam os 2,5 milhões de euros, mas o seu valor não é totalmente conhecido. «O certo é que não se conhecem medidas concretas para a sua recuperação, assim como o combate à sub-declaração em relação aos salários», comenta a central.

Dez anos de bruma

A CGTP defende o funcionamento normal do Conselho de Gestão do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Este organismo – onde têm assento os parceiros sociais – não reúne há quase 10 anos, apesar das tentativas da central sindical. Este instituto arrecada e gere as receitas e as despesas da segurança social, ou seja, zela pela execução dos Orçamentos da Segurança Social aprovados pela Assembleia da República.
«Se este órgão consultivo funcionasse, tinha o direito de apreciar as propostas de orçamento e as contas da segurança social, assim como as execuções orçamentais e solicitar informações junto do Conselho Directivo», comenta a central, lembrando que «há dez anos, quando o Conselho de Gestão funcionava, o Conselho Directivo do Instituto com frequência reunia com o Conselho de Gestão e prestava as informações financeiras necessárias» e «era questionado e debatia todos os assuntos de interesse para o sistema financeiro da Segurança Social. Há 10 anos que há uma bruma sobre este Instituto, falta de transparência e sonegação de informação.»
A CGTP garante que as contas da Segurança Social andam atrasadas e que não são dadas informações, por isso solicitou ao ministro os mapas organizados por subsistemas com a estimativa de execução para 2004, para o Orçamento 2005 e informação sobre as dívidas de contribuições à Segurança Social. O primeiro pedido foi apresentado em Outubro e o segundo um mês depois. Actualmente ainda não obteve qualquer resposta.
«É claro que politicamente aos Governos do PSD/PP e do PS tem interessado esta situação obscura, porque facilita a possibilidade de poder haver manobras financeiras para assim cumprirem sem “ondas” as execuções dos orçamentos da segurança social e esconderem as verdadeiras dívidas do patronato. E de esconderem ainda as razões de não transferência das contribuições dos trabalhadores para o Fundo de Estabilização da Segurança Social, que há cerca de dois anos não se efectuam, e a forma como está a ser vendido o património da Segurança Social», acusa a central sindical.
A CGTP salienta a sua preocupação com a forma como o Governo tem gerido a segurança social, um subsistema previdencial, «financiado totalmente pelas contribuições dos trabalhadores e que tem por missão pagar a tempo e horas as prestações substituitivas dos rendimentos do trabalho, nomeadamente o subsídio de doença, desemprego e pensões».


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