• João Chasqueira

Cenas da política de direita (Parte 2)
O filme que não queremos voltar a ver
O Avante! prossegue o trabalho iniciado na passada semana de reconstituição de situações e factos que, mesmo em fragmentos parcelares, ajudam a ilustrar e a compreender o que de mais negativo tem caracterizado a política de direita. São testemunhos, soltos, sem preocupações de sequência cronológica ou qualquer outra hierarquização, reportados a um universo temporal limitado, correspondendo, grosso modo, aos governos PS e PSD formados nas três últimas legislaturas.
O interesse e actualidade política e jornalística de os trazer à memória reside essencialmente no facto de poderem constituir-se em valiosa ajuda à identificação dos planos onde a acção governativa daqueles partidos, na prática, apresenta fortíssimas semelhanças e pontos coincidentes em matérias fundamentais.
Linhas de orientação, convergência de posições, opções, alinhamentos, interesses comuns em aspectos centrais que determinam a vidas e os destinos do País.

É nessa interpenetração que ambos os partidos, com ou sem CDS/PP, tendo experimentado já todas as fórmulas no viciado esquema da alternância, sob a batuta das orientações neoliberais, têm levado a água ao moinho dos interesses dos poderosos.
Esquecendo promessas (no caso do PS), assumindo sem máscara a sua face retrógrada e conservadora (no caso do PSD e CDS/PP), a estes partidos, por vontade própria, tem cabido o papel de fiéis executores da política de direita nas últimas quase três décadas, seja em matéria económica ou no plano dos ataques aos direitos dos trabalhadores, nas privatizações, nas relações de favor com os grupos económicos ou na chamada construção europeia tenha esta a face do fundamentalismo monetarista da moeda única, do pacto de estabilidade ou da chamada constituição europeia.
Ainda que incómoda para alguns, esta é a verdade. Indisfarçável, por maiores que sejam as encenações ou por mais inflamados que sejam os arrufos verbais com que, disfarçando, tenta apresentar-se como diferente o que, em rigor, em questões fulcrais, é igual.
Porque não há uma política democrática nem de esquerda quando, em nome dela, esquecendo promessas e compromissos, arvorando-se em «esquerda moderna», rendidos a velhas receitas, pragmáticos e «desideologizados», os executores dessa política o que fazem, afinal, é copiar e fazer o jogo da direita. E ao fazê-lo, por mais que digam o contrário, sacrificam os princípios e ideais ao marketing político e eleitoral; favorecem o capital em detrimento do trabalho; esquecem o património histórico de lutas; abandonam grandes bandeiras como a da igualdade, da justiça, da solidariedade, da liberdade e da emancipação dos trabalhadores e dos povos; ignoram os problemas e aspirações dos trabalhadores e dos estratos sociais mais desfavorecidos, dos reformados, dos jovens, dos excluídos, dos pobres.
Também neste capítulo, bem se pode dizer, visível, em toda a sua extensão, está a marca da política de direita. Por isso a recordamos, aqui, nalgumas das suas facetas e cumplicidades. Para que estes exemplos sejam um convite à reflexão e, nessa medida, um contributo para a batalha de esclarecimento e informação em curso até ao próximo 20 de Fevereiro.
Qual a ligação entre as várias revisões constitucionais acordadas entre o PS e o PSD e o progressivo empobrecimento do regime democrático?

Qual a relação entre o abandono e desvalorização da rede clássica de passageiros e de mercadorias da CP, com o fecho de estações e apeadeiros, e a desarticulação e desmembramento da empresa em nome de uma alegada reestruturação?

Por que é que Portugal, no conjunto dos países da União Europeia, é o que tem as mais altas taxas de lucro do capital financeiro e os mais baixos salários e pensões de reforma?

Em matéria de privatização de funções do Estado, o que é que separa a chamada reforma da administração pública apresentada em 2001 por Durão Barroso das 50 medidas do PS anunciadas no Verão de 1999?

Em que é que os sistemas multimunicipais de água, saneamento e tratamento de resíduos criados por Sócrates têm a ver com a privatização das Águas de Portugal iniciada por Durão Barroso?

Nas fundações e institutos
Tachos para a rapaziada

A proliferação de Institutos, Agências, Fundações e outras estruturas paralelas à Administração Pública atingiu o seu apogeu no consulado de Guterres. Inventariados, no final de 2000, estavam mais de 330 institutos públicos ou congéneres. Muitos deles, num processo que já vinha dos executivos do PSD, na sua génese, nada tiveram a ver com qualquer propósito de reestruturação, racionalização ou modernização de serviços ou com a valorização de quem trabalha na administração pública, visando garantir acréscimos de eficácia, transparência ou qualidade na prestação dos serviços aos cidadãos.
Tais alegações, ainda que muitas vezes invocadas, em rigor, apenas serviram de biombo a outros intuitos que não propriamente os do interesse público.
Duplicando funções e gastos da administração pública, esvaziando-a as mais das vezes do seu papel, com efeito, tais estruturas têm servido para fugir ao controlo financeiro das contas do Estado, seja pela Assembleia da República seja pelo Tribunal de Contas.
Como uma espécie de antecâmara na privatização de serviços públicos, outras vezes têm desempenhado um papel crucial enquanto placa giratória entre a administração pública e os aparelhos do PS e do PSD. É neste plano, aliás, que o despudor atinge quase a obscenidade grosseira face ao multiplicar de escandalosas mordomias e gastos. Elevados custos com a contratação de pessoal pago principescamente, escapando à regra do concurso público, sem controlo, gente em muitos casos inapta tecnicamente mas que em contrapartida dá garantias de absoluta confiança partidária. Isto ao mesmo tempo que se colocam na prateleira quadros da administração pública com uma vida de experiência e saber dedicada à causa pública.
Muitos são os exemplos nesta matéria, alguns dos quais acabaram mal, como foi o caso da famosa Fundação para a Prevenção e Segurança Rodoviária criada por Armando Vara, quando secretário de Estado num dos governos de Guterres.
O paradigma desta realidade talvez tenha sido, porém, o Instituto Nacional de Aviação Civil. Chamando a atenção para este caso, no Parlamento, em Maio de 2001, o PCP denunciava que tendo substituído em 1998 a antiga Direcção Geral de Aviação Civil como Autoridade Nacional de Aviação Civil, para o desempenho das mesmas atribuições e competências, aquele Instituto criou mais 43 novos lugares de chefias e direcção, os quais passaram de 18 para 61. Mais grave, ainda, foi o facto de o recrutamento de pessoal técnico, tarefa exigente e de grande responsabilidade, estar a ser feito à data por pessoal sem formação especializada na área da aviação, ainda que com forte formação na área do PS, como, ironizando, salientou na ocasião a bancada comunista. Mas o escândalo não acabava aqui: para assegurarem o seu futuro, os mais altos responsáveis do Instituto autonomearam-se como consultores por forma a perpetuarem o tacho após o término da sua comissão de serviço como membros do conselho de administração.

Salários em baixa
lucros em alta


Em 2000, Portugal era o País da União Europeia onde se registavam as maiores desigualdades na distribuição do rendimento. De então para cá, como é sabido, não houve melhorias. Bem pelo contrário. Para esta realidade concorre a falta de um aumento dos salários reais, desde logo na administração pública, e das pensões e reformas, capaz de garantir um desenvolvimento sustentado do consumo e da economia. Na ausência desse incremento dos salários reais – estava-se no famoso tempo do «oásis» da governação PS -, o aumento do consumo privado das famílias foi feito, no essencial, com recurso ao endividamento (passou de 38,2 por cento em 1995 para 80 por cento do rendimento disponível em 1999).
Enquanto as famílias se endividavam, porém, em termos de repartição da riqueza, houve quem não tivesse razões para se queixar. Que o digam os principais grupos económicos, que, entre Setembro de 1999 e Setembro de 2000, conheceram lucros fabulosos, de que são exemplo o Grupo SONAE, mais de 281,2 por cento; BCP, mais 64 por cento; BPI, mais 41,4 por cento; CIMPOR, mais 32,4 por cento; BRISA, mais 22,4 por cento; Portugal Telecom, mais 18,6 por cento.

Desmembramento da CP
Irracionalidade e esbanjamento

O transporte ferroviário assume, no nosso País como em tantos outros, um valor estratégico. É, antes de mais, um serviço público e, nessa medida, deve estar sob a alçada exclusiva do sector público. Com os governos do PSD de Cavaco Silva, com a «política do betão» em alta, a ferrovia não só foi relegada para segundo plano como foi alvo de uma acção destruidora. O «plano de modernização do Caminho de Ferro 1988/1994» saldou-se pela desactivação de 900 quilómetros de via férrea, o encerramento de cerca de 250 estações e apeadeiros e a eliminação de perto de nove mil postos de trabalho.
Pelo meio ficou a divisão da CP em 14 empresas, entre as quais a EMEF, a SOFLUSA ou a FERNAVE.
Contra esta política de degradação e desmantelamento – sempre repudiada com veemência pelo PCP - veio a pronunciar-se também o PS, prometendo, nas eleições de 1995, fazer uma política diferente, ou seja, privilegiar o transporte ferroviário que tão desvalorizado e maltratado estava a ser pelos governos PSD.
Foi o que se viu: das promessas nada sobrou e a política de desmantelamento da CP prosseguiu, agravando-se mesmo, em paralelo com a criação de condições para a privatização na área da exploração das linhas. O PS assumiu como seu o programa de trabalho do PSD que antes criticara e deu-lhe execução.
Em vez de uma política ferroviária de serviço público, que combine passageiros, mercadorias e turismo, optou-se por uma política deliberada no sentido de dificultar e reduzir esse movimento de pessoas e bens, por forma, depois, a justificar o encerramento de estações e apeadeiros, complicando a vida e atirando progressivamente para o isolamento as populações de muitos pontos do País.
Invocado como medida destinada a melhorar a gestão da empresa e do serviço prestado, bem como a estancar o défice crescente, o desmembramento da CP nenhum desses objectivos cumpriu. Em termos financeiros foi, aliás, o mais completo desastre. Passou de 4,5 milhões de contos em 1988 para 48 milhões em 1994, atingindo os 72 milhões de contos em 1996, ano em que transportou 177 milhões de passageiros. Em 2000, CP e REFER viram o défice ultrapassar os 73 milhões de contos, com a agravante de terem sido perdidos 13 milhões de passageiros, numa tendência em contraste com a verificada noutros países da União Europeia.
Explicado está, assim, por que é que à irracionalidade e incompetência se juntou o esbanjamento e a irresponsabilidade. Com um pormenor final: em 1995 havia uma empresa e um conselho de gerência. Sucedeu-lhe, pela vontade do PS, uma nova realidade constituída por 14 empresas, um instituto, quinze administrações, centenas de directores, todos com direito a automóvel, cartões de crédito e outras mordomias associadas.
Estava-se, provavelmente, como na altura denunciou o PCP, perante «o exemplo mais acabado da política dos jobs for the boys».

Doença das vacas loucas
Do sigilo ao pesadelo


Para o anedotário nacional ficou a célebre imagem de um ministro da Agricultura, em pose televisiva, à mesa, a comer mioleira, com esse gesto pretendendo reparar a perda de confiança dos portugueses na carne de vaca. Da comensal operação de propaganda sobrou o ridículo de ver um ministro a fazer figura de parvo e a levar aos limites a ignorância e a irresponsabilidade perante uma grave questão de saúde pública. Estava-se em plena crise da que ficou conhecida por doença das vacas loucas, pesadelo que varreu a Europa, atormentando agricultores e consumidores.
Nesta história que atravessou governos do PSD e do PS, em toda a década de 90, ao nível da tutela pela agricultura, não há inocentes. Provaram-no as audições parlamentares que a Assembleia da República realizou sobre a BSE, demonstrando a dupla responsabilidade daqueles partidos nesta matéria. O PSD, num primeiro momento, já que o primeiro caso de BSE em Portugal reporta a Junho de 1990 e entre esta ocorrência e o sexto caso, diagnosticado em Julho de 1993, a Autoridade Sanitária Nacional, com o acordo do então Ministro da Agricultura (PSD), optou por uma «estratégia de sigilo em relação à divulgação dos resultados do diagnóstico e consequente ocultação das doença», tendo inclusivamente dado «instruções nesse sentido ao Laboratório Nacional de Investigação Veterinária», como se pode ler nas conclusões das referidas audições parlamentares.
Num segundo momento, já sob a responsabilidade do PS, porque durante pelo menos cerca de dois anos e meio (até Setembro de 1998), ainda segundo as mesmas conclusões, o governo «assumiu uma atitude de enorme irresponsabilidade ao não dar seguimento às medidas preconizadas tanto pela Assembleia da República como pelos grupos de trabalho e comissões criadas para acompanhar a BSE e pelos próprios serviços do Ministério», só para não gastar cerca de um milhão de contos.
Como é sabido, os problemas não se ficaram por aqui. Na altura, faz agora cinco anos, durante muitos meses, arrastou-se o problema dos materiais de risco (sobretudo farinhas e gorduras), em elevada quantidade, provenientes do abate de bovinos, a que se juntou o embargo da União Europeia à carne de vaca portuguesa que viria a prolongar-se até muito recentemente com graves prejuízos para a produção nacional. Para não falar das graves insuficiências ao nível do sistema de controlo e fiscalização alimentar, fragilidade que continua a ser uma realidade no País, tal como é a falta de uma política integrada e articulada entre as áreas da saúde, ambiente, agricultura e defesa dos consumidores nos planos da saúde animal e da saúde pública.


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