• João Chasqueira




As partes I e II deste trabalho foram publicadas nas edições de 6 e 13 de Janeiro
Cenas da política de direita (parte 3)
O filme que não queremos voltar a ver
Prosseguimos o trabalho iniciado há duas semanas de reconstituição de factos, acontecimentos e episódios que ajudam a situar e compreender quais as grandes linhas de orientação que, dando corpo à política de direita e aos interesses de classe por si defendidos, têm marcado a acção dos governos e determinado nas questões fundamentais, na prática, uma efectiva identificação e um real processo de convergência entre os dois principais partidos – PS e PSD – que têm protagonizado o rotativivismo da governação.
À reflexão, a juntar à lista de casos recordados nas duas anteriores edições do Avante!, trazemos quatro novas matérias: o pacto de estabilidade, a saúde, a deslocalização de empresas e o injusto sistema fiscal vigente.
Qual a ligação entre o numerus clausus sempre defendido e aplicado pelos governos do PS e do PSD e a preocupante falta de médicos no País?

Tendo ambos ocupado a pasta da Segurança Social e do Trabalho, nos dois períodos em que a incubação do pacote laboral deu lugar às maiores e mais violentas ofensivas contra os direitos dos trabalhadores, o que há de comum nas políticas desenvolvidas por Bagão Félix e Ferro Rodrigues?

Qual a ligação entre a cegonha do célebre «apagão» que deixou parte do país às escuras e a privatização da EDP com a consequente entrega a empreiteiros dos processos de condução e manutenção da energia eléctrica?

Quais as semelhanças entre o negócio da compra de navios catamarã no governo de Guterres para a ligação Lisboa/Barreiro - que ao sopro de um vento mais forte deixam apeados em terra milhares de passageiros - e o negócio da aquisição aos EUA, nos tempos de Cavaco Silva, de 50 monomotores A-7 Corsair que na sua esmagadora maioria nunca viriam a cruzar os céus ?

O que há de comum nas atitudes que levaram à demissão de Guterres (após as autárquicas de 2001) e à saída para Bruxelas de Durão Barroso (após as europeias de 2004) ?

SNS sob o fogo da política neoliberal
Acesso à saúde está pior


O Serviço Nacional de Saúde, desde a sua criação em 1979, tem sido um instrumento fundamental para garantir o acesso à saúde dos portugueses. Reforma democrática de um alcance inimaginável, só possível com o 25 de Abril, melhorou radicalmente indicadores de saúde e de qualidade de vida no País, catapultando o nosso sistema, segundo dados do ano passado, para um destacado 12.º lugar na classificação da OMS Saúde a nível mundial.
Pela enorme afectação de recursos que mobiliza, porém, cedo despertou os apetites de quantos vêem no sector um extraordinário potencial de negócio capaz de garantir elevados lucros. Daí aos ataques (ora abertos ora velados) e à delapidação dos recursos públicos na saúde foi um passo, com os sucessivos governos a executarem uma política orientada para a progressiva degradação do SNS. Várias foram as medidas de política nesse sentido visando enfraquecer e desperdiçar as potencialidades existentes nos serviços públicos, num processo desenvolvido em paralelo com o abrir de portas à privatização e consequente transferência de recursos para os grupos económicos privados do sector ou criados para o efeito.
Tendo chegado a erigir a saúde como uma «paixão» no rol das suas promessas eleitorais, o PS nunca verdadeiramente foi capaz (acaso quis?) de interromper a linha neoliberal que vinha de trás, cabendo-lhe, inclusivamente, dar novos e decisivos passos no sentido de recuperar velhas políticas, de natureza privatizadora, destinadas a reduzir o Estado a um papel exclusivamente financiador, deixando para os privados a prestação dos cuidados de saúde e confinando o SNS ao desempenho de uma função meramente caritativa e assistencialista.
Então, tal como agora, o comportamento dos decisores políticos foi o de deixar degradar, deixar afunilar, deixar bloquear..., alimentar a ideia de que é mau porque é público e, desse modo, preparar terreno para incrementar a linha liberalizadora e credibilizar a tese de que é na privatização que está a solução para os problemas.
Foi assim que o País, em matéria de saúde, ano após ano, ficou pior. Estava em marcha acelerada uma «verdadeira contra-reforma da saúde», como em Outubro 2000 denunciou no Parlamento o PCP.
Uma política de pendor economicista e de abertura ao sector privado que, depois da entrega pelo governo de Guterres do Hospital Amadora Sintra à gestão privada dos Mellos, teve seguimento (iniciado pelo ministro Correia de Campos (PS) e prosseguido por Durão Barroso) em outro negócio não menos lucrativo para os privados: a decisão de entregar dez novos hospitais aos privados a que, posteriormente, veio juntar-se a transformação de trinta e um hospitais em sociedades anónimas.
De inegáveis vantagens para os privados, que dela têm escandalosamente beneficiado, esta não é contudo a política capaz de servir os interesses dos utentes.
A prová-lo, ontem como hoje, está a persistência de um quadro de dificuldades crescentes no acesso aos cuidados de saúde quer no domicílio quer na comunidade, no acesso às consulta, aos meios auxiliares de diagnóstico, às cirurgias.
Ontem como hoje, o deliberado subfinanciamento por forma a impedir um investimento adequado (que se traduz na degradação de instalações e equipamentos) e um funcionamento equilibrado e racional das instituições.
Ontem como hoje, a manutenção de problemas relacionados com a qualidade e com a humanização dos cuidados de saúde prestados em muitas unidades de saúde.
Ontem como hoje, a falta de respostas à carência de recursos humanos e à inexistência de um plano estratégico.
Ontem como hoje, a contínua e escandalosa promiscuidade entre o sector público e o privado.
Ontem como hoje, a cedência aos grandes interesses, sejam as multinacionais dos medicamentos e dos equipamentos, sejam os grandes grupos económicos apostados na privatização da prestação de saúde em diversas áreas.
Ontem como hoje, o agravamento dos custos da saúde para a população, carestia sentida quer ao nível dos medicamentos quer no vergonhoso agravamento das taxas moderadoras.
Por tudo isto é tão importante defender o SNS e o direito à saúde dos portugueses.

Favorecer os privados

Várias são as formas de entregar aos grandes interesses privados importantes recursos públicos afectos à saúde. Um deles é a compra de serviços que os hospitais públicos poderiam executar tendo – como têm - recursos humanos e capacidade em instalações e equipamentos.
Em 2001, estava-se numa interpelação do PCP ao Governo sobre política de saúde, o deputado comunista Bernardino Soares lembrava à então ministra da Saúde que esta realidade não constituía propriamente uma novidade. E sublinhava, a propósito, o facto de em 1996 a Carta de Equipamentos de Saúde afirmar que os serviços públicos compraram ao sector convencionado 1,6 milhões de ecografias, 3 milhões de radiografias e 170 mil TAC.
Mas o documento não se ficava por aqui. Dizia também que caso os equipamentos instalados nos serviço públicos funcionassem oito meses, a dez horas diárias, poderiam produzir um acréscimo de 2 milhões de ecografias, 1,2 milhões de radiografias e 166 mil TAC.
Que se saiba, nenhum esforço ou medida foi tomada de então para cá no sentido de aumentar a produtividade dos hospitais.

Comprometer o futuro

PSD e PS foram ao longo dos anos os responsáveis por uma política de numerus clausus cujas consequências, fazendo-se sentir no passado recente e nos dias de hoje, se repercutirão no futuro.
Falamos da grave situação de recursos humanos na área da saúde. Há um ano a bancada do PCP chamava a atenção para este grave problema, observando que 40 por cento dos médicos do SNS completarão 55 anos no presente ano de 2005, sendo que em 2012 nessa situação estarão 90 por cento desses profissionais.
Por outro lado, eleva-se a mais de 22 000 o número de enfermeiros em falta, cifrando-se também na ordem dos milhares a carência de técnicos superiores, de diagnóstico e terapêutica em diversas áreas. A este quadro acrescem as restrições à contratação de pessoal administrativo e auxiliar.

Evasão e fraude fiscais
Um paraíso chamado Portugal


11 mil milhões de euros de dívidas fiscais ao Estado; 2,9 mil milhões de euros de dívidas à Segurança Social. Há pouco mais de um ano, em Dezembro de 2003, estes números davam-nos uma amostra de uma realidade bem mais ampla que confere ao nosso País a qualidade de paraíso para a evasão e a fraude fiscais.
Outros dados, denunciados na ocasião pelo PCP, completavam o quadro, ajudando a compreender a
dimensão do fenómeno, só explicável por uma política fiscal de classe, interessada em perpetuar não apenas os factores de desigualdade e de injustiça do sistema fiscal como também o tratamento de privilégio concedido aos lucros: 50 por cento das empresas sediadas na zona franca da Madeira não declaram qualquer volume de negócios para efeitos de IVA; 42,5 por cento não apresentam a declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRC; 67 por cento das empresas licenciadas naquele off-shores não estão identificadas pela administração fiscal; as dívidas fiscais em risco de prescrição, à data, elevavam-se a 1,6 mil milhões de euros, metade dos quais era já considerado irrecuperável; elevou-se a 142 milhões de euros de IRC o valor em que o Estado, só em 2002, foi lesado pela multinacionais por recurso de forma ilegal à figura de sujeito não residente sem estabelecimento estável.
Durão Barroso prometeu mudar o estado das coisas. Sobre o tema ouviram-se palavras, palavras, mais palavras... Mas nada foi feito. Nada quanto à prometida criação de uma ficha do contribuinte com o registo da sua relação fiscal com o Estado; nada quanto ao cruzamento de dados; nada quanto ao acesso da administração fiscal às informações protegidas pelo sigilo bancário; nada quanto ao reforço e valorização dos recursos humanos necessários à arrecadação da receita fiscal.
Na prática, tendo as intenções (se as houve, de facto) soçobrado ao peso dos interesses, sobrou a evidência da que tem sido a enorme falta de vontade política para combater a fraude e a evasão fiscais.
A mesma falta de vontade política que os governos precedentes, sob a tutela de Guterres, haviam revelado. Com uma agravante. É que em 2000, com a reforma dos impostos sobre o rendimento, introduzida na agenda parlamentar pela bancada do PCP, a que o Governo PS já não podia mais fugir, alimentou-se a justa expectativa de que finalmente poderia ser dado um decisivo passo no sentido de contrariar a injusta política fiscal imposta ao País por interesses ilegítimos há mais de duas décadas.
Na altura, exactamente como hoje, o País carecia de medidas direccionadas a um objectivo fundamental: promover a justiça fiscal e acabar com os favores fiscais ao capital e aos altos rendimentos. O que passava, como defendia o PCP, por alargar as bases de tributação (fazendo pagar impostos a quem pode e tem o dever de pagar e não paga), pelo combate às principais fontes da fraude e evasão fiscais, pelo fim do regime de favor concedido aos bancos, às seguradoras, às mais-valias em acções e outros valores mobiliários, pela eliminação de benefícios fiscais a rendimentos e operações financeiras.
Ainda que insuficientes e tímidos – e muito aquém do preconizado pelo PCP -, alguns passos viriam a ser dados no sentido de criar condições para uma maior equidade e justiça fiscais, para alargar a base tributária e dar combate à evasão fiscal.
Foi, no entanto, sol de pouca dura. Não demorou a ver o PS, trémulo, recuar e ceder às ameaças, pressões e chantagens do grande capital financeiro e dos grandes senhores do dinheiro. Mais do que triste, foi uma cena indigna, difícil de esquecer: assistir ao PS, em público, a dobrar a espinha frente aos interesses da oligarquia financeira.

Deslocalização de empresas
Rapinagem à solta

C&J Clarks, Melka, ECCO´ let, Philips, Nestlé, Sansung, Siemens, Grundig, são nomes, do têxtil à electrónica, do sector automóvel ao alimentar, bem conhecidos da generalidade dos portugueses. À sua reputação e imagem de marca, associada em muitos casos a design e qualidade, colou-se, porém, nos últimos anos, uma outra bem menos abonatória: empresas geradoras de desemprego, miséria e dramas humanos. São essas, com efeito, as consequências imediatas da decisão de dezenas e dezenas de transnacionais instaladas no nosso País – no passado fim-de-semana soube-se da intenção de grandes empresas portuguesas do sector têxtil fazerem o mesmo - no sentido de procederem ao desinvestimento ou ao encerramento de unidades produtivas. Em nome de processos de reestruturação, abandonam as fábricas, desviam equipamentos, deixam de pagar salários, despedem os seus trabalhadores. Para trás deixam um rasto de milhares de desempregados e de dificuldades no tecido económico e social das regiões que as acolheram.
A um ritmo avassalador, nos últimos anos, tem-se assistido a este flagelo a varrer o País. Só no período compreendido entre 1999 e o primeiro trimestre de 2003, abrangendo por conseguinte os governos PS e PSD/CDS-PP, estimavam-se em mais de 200 as empresas, envolvendo 50 000 trabalhadores, que deslocalizaram o todo ou parte das sua produção, promoveram despedimentos colectivos, alienaram ou transferiram equipamentos, muitas delas em incumprimento de contratos firmados com o Estado português por apoios financeiros nacionais e comunitários.
Devido à sua concepção predadora, o padrão adoptado na busca do máximo lucro e da reprodução rápida do capital, a qualquer preço, é sempre o mesmo: explorar a mão-de-obra barata, saquear os recursos, esgotar os apoios financeiros e institucionais e debandar em seguida para outras paragens.
Este é, pois, o resultado das política de desregulamentação neoliberal que transformam a globalização numa selva sem regras. Mas o mais grave é que tudo tem sido feito sob a mais completa impunidade e o olhar complacente e até compreensivo dos sucessivos governos. Reacções dos governantes, dignas desse nome, não há. O que tem havido são posições frouxas, um ou outro lamurio e, cúmulo da desfaçatez – encarando estes processos como inevitáveis - aproveitamento da situação para pressionar os trabalhadores a aceitarem medidas de desregulamentação da legislação laboral, de acentuação do trabalho precário, de diminuição de direitos e de baixos salários.
Tudo o mais, da parte dos governos de Guterres, Durão Barroso, Santana e Portas, tem sido inércia e marasmo, nada tendo feito, designadamente, como propôs o PCP, para assumir nas instâncias internacionais o debate das orientações tendentes a travar este processo, e, no plano interno, adoptar medidas que introduzam alguma regulação e disciplina nos processos de deslocalização de empresas e de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores.


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